06/03/2024 19:33

Arquivado Definitivamente
06/03/2024 19:32

Juntada de Certidão
06/03/2024 12:35

Juntada de Certidão
06/03/2024 12:35

Juntada de Alvará de levantamento
06/03/2024 12:35

Juntada de Certidão
06/03/2024 12:35

Juntada de Certidão
06/03/2024 12:35

Juntada de Alvará de levantamento
06/03/2024 12:35

Juntada de Alvará de levantamento
04/03/2024 13:16

Juntada de Petição de petição
01/03/2024 02:50

Publicado Decisão em 01/03/2024.
29/02/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
29/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0700949-54.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: EVA WAISROS PEREIRA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de pagamento em duplicidade.

Restitua-se ao DF o valor bloqueado em ID 187617649.

E, expeça-se Alvará para levantamento dos valores depositados em ID 187832089, em favor dos credores.

Feito, dê-se baixa e arquivem-se, imediatamente, ante a inexistência de interesse recursal.

Cumpra-se.

BRASÍLIA, DF, 27 de fevereiro de 2024 11:57:34.

SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Obs.: quando você for perguntado a respeito de qual Unidade Judiciário você deseja falar, procure por CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - 5ª A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - CJUFAZ5A8.
28/02/2024 16:23

Juntada de Certidão
28/02/2024 14:02

Juntada de Certidão
28/02/2024 14:02

Juntada de Alvará de levantamento
28/02/2024 02:36

Publicado Certidão em 28/02/2024.
27/02/2024 21:08

Juntada de Certidão
27/02/2024 21:04

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 15:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
27/02/2024 14:36

Recebidos os autos
27/02/2024 14:36

Outras decisões
27/02/2024 11:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
27/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n°: 0700949-54.2023.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Requerente: EVA WAISROS PEREIRA Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que constam valores nos autos oriundos de bloqueio efetivado no sistema SISBAJUD (ID 187617649).

Com vistas a possibilitar o levantamento de valores, fica o credor intimado a informar nos autos seus dados bancários (nome, CPF/CNPJ, banco, nº do banco, agência, conta corrente e nº da chave PIX), de modo subsidiar a realização de transferência da importância devida.

Nos termos da Portaria n° 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, vindo aos autos as informações, expeça-se alvará eletrônico.

BRASÍLIA, DF, 23 de fevereiro de 2024 18:48:30.

ADNI NETALI LINS ROCHA Servidor Geral
26/02/2024 17:27

Juntada de Petição de petição
23/02/2024 18:51

Expedição de Certidão.
23/02/2024 15:33

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
23/02/2024 15:32

Juntada de Certidão
21/02/2024 13:37

Remetidos os Autos (em diligência) para 6ª Vara da Fazenda Pública do DF
21/02/2024 13:37

Expedição de Certidão.
21/02/2024 03:23

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/02/2024 23:59.
23/01/2024 09:45

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 09:45

Expedição de Certidão.
23/01/2024 09:45

Processo Desarquivado
23/01/2024 07:07

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/01/2024 23:59.
11/10/2023 12:09

Arquivado Provisoramente
11/10/2023 12:09

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 16:03

Expedição de Ofício.
10/10/2023 16:03

Expedição de Ofício.
10/10/2023 16:03

Expedição de Ofício.
03/10/2023 17:25

Recebidos os autos
03/10/2023 17:25

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara da Fazenda Pública do DF.
26/09/2023 14:23

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
26/09/2023 14:22

Expedição de Certidão.
26/09/2023 03:43

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/09/2023 23:59.
04/08/2023 00:26

Publicado Decisão em 04/08/2023.
03/08/2023 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023
03/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0700949-54.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: EVA WAISROS PEREIRA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de requerimento de cumprimento de sentença.

Intime(m)-se o DISTRITO FEDERAL a impugnar(em), caso queira(m), o requerimento em apreço, nos termos do art. 535 do CPC.

Apresentada impugnação, intime-se o credor para manifestação.

Após, retornem os autos conclusos.

Identificado excesso de execução, o devedor deverá alegar de plano o valor que reputa correto, sob pena de não conhecimento da impugnação.

Em atenção ao disposto na Súmula nº 345/STJ, fixo honorários de advogado no importe de 10% (dez por cento) do proveito econômico a ser verificado ao final da presente fase processual, haja vista que são devidos independentemente de apresentação de impugnação por parte do(a) devedor(a), uma vez que há entendimento fixado pela Corte da Cidadania, no sentido de que no cumprimento de sentença oriundo de ação coletiva, que certamente guarda certo grau de cognitividade, é preciso que se apure não somente o quantum debeatur, mas também o an debeatur, ou seja, se os demandantes de fato são credores das importâncias fixadas no bojo da ação coletiva.

Não havendo qualquer oposição ao pedido sub examine, expeça-se, de imediato, Requisição de Pequeno Valor – RPV ou Precatório, conforme o caso.

Intime-se o DISTRITO FEDERAL a efetuar o pagamento, no prazo de 2 (dois meses).

Transcorrido in albis o prazo para pagamento da RPV, intime-se o DISTRITO FEDERAL a comprovar o pagamento no prazo de 5 (cinco) dias.

Inerte, diligencie-se junto ao Sistema SISBAJUD para a realização de sequestro de verba pública em numerário suficiente para o adimplemento do débito.

Fica deferida expedição de alvará de levantamento ou ofício de transferência para a(s) conta(s) indicada(s) pelo(s) respectivo(s) credor(es).

Pendendo apenas RPV ou precatório a ser adimplido, arquivem os autos provisoriamente.

Atente-se que há no contrato de prestação de serviços advocatícios acostado aos autos (ID nº 148706938) com cláusula de honorários ad exitum.

Assim, quando da fixação do débito exequendo, a quantia deverá ser objeto de reserva de crédito no bojo do precatório/RPV a ser expedido em favor do advogado/escritório RESENDE MORI E FONTES ADVOGADOS ASSOCIADOS.

Defiro o requerimento de reembolso das custas processuais recolhidas (ID nº 148709767).

BRASÍLIA, DF, 1 de agosto de 2023 16:47:08.

SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA Juíza de Direito
01/08/2023 17:26

Expedição de Outros documentos.
01/08/2023 16:56

Recebidos os autos
01/08/2023 16:56

Outras decisões
31/07/2023 22:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
31/07/2023 21:20

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência
31/07/2023 21:00

Recebidos os autos
31/07/2023 21:00

Outras decisões
31/07/2023 16:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
27/07/2023 13:58

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
31/03/2023 00:26

Publicado Certidão em 31/03/2023.
30/03/2023 13:58

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
30/03/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023
28/03/2023 16:56

Juntada de Certidão
08/03/2023 19:36

Recebidos os autos
08/03/2023 19:36

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
08/03/2023 19:36

Suscitado Conflito de Competência
08/03/2023 17:22

Juntada de ficha de inspeção judicial
08/03/2023 16:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
08/03/2023 10:08

Redistribuído por dependência em razão de recusa de prevenção/dependência
08/03/2023 00:58

Decorrido prazo de EVA WAISROS PEREIRA em 07/03/2023 23:59.
09/02/2023 02:26

Publicado Decisão em 09/02/2023.
08/02/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023
06/02/2023 18:02

Recebidos os autos
06/02/2023 18:02

Declarada incompetência
06/02/2023 17:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
06/02/2023 17:31

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
06/02/2023 17:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2023

Ultima Atualização
29/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0709139-45.2023.8.07.0005

Darlei Ribeiro da Costa

Oi S.A. (&Quot;Em Recuperacao Judicial&Quot;)

Advogado: Lais Benito Cortes da Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 05/07/2023 15:16

Exibir Processo

Processo nº 0707441-62.2023.8.07.0018

Antonio Possidonio de Lima

Instituto de Previdencia dos Servidores ...

Advogado: Marconi Medeiros Marques de Oliveira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 27/06/2023 12:45

Exibir Processo

Processo nº 0708665-35.2023.8.07.0018

Dayana Nunes Feitosa

Instituto Brasileiro de Educacao, Seleca...

Advogado: Douglas da Cunha Rodrigues

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 31/07/2023 11:41

Exibir Processo

Processo nº 0703078-53.2023.8.07.0011

Thais Takayassu Magaldi

Gol Linhas Aereas S.A.

Advogado: Gustavo Antonio Feres Paixao

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 23/06/2023 11:22

Exibir Processo

Processo nº 0706166-05.2023.8.07.0010

Centro Educacional Vitoria LTDA - EPP

Abimael Tavares dos Passos

Advogado: Whitaker Hudson Pyles

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 28/06/2023 18:06

Exibir Processo