04/10/2023 13:05

Arquivado Definitivamente
04/10/2023 13:05

Expedição de Certidão.
04/10/2023 10:15

Juntada de Petição de petição
21/09/2023 07:46

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 07:45

Juntada de Certidão
21/09/2023 04:09

Processo Desarquivado
20/09/2023 15:44

Juntada de Petição de petição
12/09/2023 13:47

Arquivado Definitivamente
12/09/2023 13:46

Expedição de Certidão.
12/09/2023 11:19

Juntada de Petição de petição
07/09/2023 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023
06/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VFAMOSCEI 3ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia Número do processo: 0708919-29.2018.8.07.0003 Classe: ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) INVENTARIANTE: WALDINELHA SANTOS TAVARES HERDEIRO: LAYSA TAVARES XAVIER, MARIA SUELY MENEZES, RAMILDO JORGE DE MENESES, MARIA SIMONIA DE MENEZES, FRANCISCO RAMILSON DE MENEZES, SANDRA MARIA MENEZES HERDEIRO ESPÓLIO DE: FRANCISCO SALUSTIANO DE MENEZES REPRESENTANTE LEGAL: FRANCISCO RAMILSON DE MENEZES, RAMILDO JORGE DE MENESES, SANDRA MARIA MENEZES, MARIA SIMONIA DE MENEZES, MARIA SUELY MENEZES INVENTARIADO(A): JOSE REILTON DE MENEZES CERTIDÃO Autos retornaram do contador.

A contadoria informa que há custas a recolher, conforme juntada de planilha retro.

DE ORDEM, com amparo no § 1º do art. 100 do Provimento Geral da Corregedoria do TJDFT, fica intimada (via DJe) a parte autora a recolher as custas finais.

Ademais, em que pese a presente certidão de intimação, tendo em vista tratar-se de processo eletrônico, e que a parte poderá comprovar nos autos o pagamento das custas mesmo os autos estando arquivados, arquivem-se, desde já, o processo, logo após o envio da intimação ao DJe.

BRASÍLIA, DF, 5 de setembro de 2023 15:19:41.

KRISHNNA APARECIDA ORNELAS Servidor Geral
05/09/2023 15:22

Expedição de Certidão.
05/09/2023 15:21

Expedição de Certidão.
01/09/2023 13:50

Recebidos os autos
01/09/2023 13:50

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia.
30/08/2023 03:11

Decorrido prazo de MARIA SUELY MENEZES em 29/08/2023 23:59.
29/08/2023 22:44

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
29/08/2023 22:44

Expedição de Outros documentos.
29/08/2023 22:43

Transitado em Julgado em 29/08/2023
18/08/2023 16:14

Juntada de Petição de petição
07/08/2023 00:21

Publicado Sentença em 07/08/2023.
04/08/2023 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023
04/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VFAMOSCEI 3ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia Número do processo: 0708919-29.2018.8.07.0003 Classe: ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) INVENTARIANTE: WALDINELHA SANTOS TAVARES HERDEIRO: LAYSA TAVARES XAVIER, MARIA SUELY MENEZES, RAMILDO JORGE DE MENESES, MARIA SIMONIA DE MENEZES, FRANCISCO RAMILSON DE MENEZES, SANDRA MARIA MENEZES HERDEIRO ESPÓLIO DE: FRANCISCO SALUSTIANO DE MENEZES REPRESENTANTE LEGAL: FRANCISCO RAMILSON DE MENEZES, RAMILDO JORGE DE MENESES, SANDRA MARIA MENEZES, MARIA SIMONIA DE MENEZES, MARIA SUELY MENEZES INVENTARIADO(A): JOSE REILTON DE MENEZES SENTENÇA Trata-se de ação de Inventário e Partilha, processada sob o Rito do Arrolamento Sumário, em que Waldinelha Tavares de Menezes, Laysa Tavares Xavier Braz e espólio de Francisco Salustiano de Menezes, representado por seus sucessores, requerem a justa repartição da herança deixada pelo extinto José Reilton de Menezes, conforme primeiras declarações de ID Num. 27706629 (e emendas) e esboços de partilha de ID Num. 158978864.

A inventariante, e demais sucessores, atenderam às determinações deste Juízo Sucessório, anexando aos autos certidões negativas (ou positivas com efeitos de negativa) de débitos em nome do falecido e em relação aos bens do espólio, certidão de inexistência de testamento, comprovação do domínio sobre os bens arrolados aos autos e documentação pessoal dos herdeiros e dos inventariados.

O acervo hereditário é formado por: a) 100% dos EVENTUAIS direitos e obrigações contratuais de cessionário relativos ao imóvel descrito como QNP 11, CONJUNTO I, CASA 05, CEILÂNDIA/DF.

Trata-se de bem particular do extinto.

Assim, a consorte sobreviva concorre com o espólio do ascendente. b) 50% (cinquenta por cento) dos EVENTUAIS direitos e obrigações de donatário relativos ao imóvel localizado na QNP 14, CONJUNTO F, CASA 15-A, CEILÂNDIA/DF.

Trata[1]se de bem comum.

Logo, os outros 50% pertencem ao cônjuge sobrevivente em pagamento de sua meação; e c) 50% do automóvel HONDA ACCORD LX, PLACA JDX1801.

Trata-se de bem comum.

Portanto, os outros 50% pertencem ao cônjuge sobrevivente em pagamento de sua meação.

Custas iniciais recolhidas. É o resumo do necessário.

Decido.

De saída, importa ressaltar que esta demanda tramita pelo Rito do Arrolamento Sumário.

Diante disso, na esteira do parecer da Fazenda Pública em ID Num. 166097594 e consoante orientação firmada pelo STJ no Tema Repetitivo n° 1074, vale ressaltar que “a homologação da partilha ou da adjudicação, bem como a expedição do formal de partilha e da carta de adjudicação, não se condicionam ao prévio recolhimento do imposto de transmissão causa mortis, devendo ser comprovado, todavia, o pagamento dos tributos relativos aos bens do espólio e às suas rendas, a teor dos arts. 659, § 2º, do CPC/2015 e 192 do CTN.” A parte autora, de acordo com a documentação coligida aos autos, demonstrou a inexistência de débitos exigíveis relativos aos bens e rendas do espólio.

Nada mais havendo, porque cumpridas todas as formalidades exigidas por lei, HOMOLOGO, por sentença, para que surta os jurídicos e legais efeitos, o esboço de partilha de ID Num. 158978864, ressalvados erros, omissões e eventuais direitos de terceiros e da Fazenda Pública.

Em razão do exposto, resolvo o mérito na forma do Art. 487, I, do CPC.

Custas finais nos termos da lei.

Sem honorários.

Após o trânsito em julgado, libere-se o expediente necessário, notadamente o formal de partilha, intime-se a Fazenda Pública para lançamento administrativo dos impostos de transmissão e, em seguida, arquivem-se os autos.

Acompanham esta sentença, com força de formal de partilha, os seguintes documentos: inicial (e emendas, se houver), esboço de partilha homologado e certidão de trânsito em julgado.

ATRIBUO A ESTA SENTENÇA FORÇA DE FORMAL DE PARTILHA.

Intimem-se.

MARIA ANGELICA RIBEIRO BAZILLI Juíza de Direito
02/08/2023 19:40

Recebidos os autos
02/08/2023 19:40

Julgado procedente o pedido
02/08/2023 12:08

Juntada de Petição de petição
22/07/2023 01:15

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 21/07/2023 23:59.
21/07/2023 14:12

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA
21/07/2023 13:29

Juntada de Petição de petição
31/05/2023 15:37

Expedição de Outros documentos.
31/05/2023 15:36

Decorrido prazo de RAMILDO JORGE DE MENESES - CPF: *86.***.*39-72 (HERDEIRO), MARIA SIMONIA DE MENEZES - CPF: *96.***.*89-49 (HERDEIRO), MARIA SUELY MENEZES - CPF: *96.***.*73-15 (HERDEIRO), FRANCISCO SALUSTIANO DE MENEZES - CPF: *76.***.*94-04 (HERDEIRO
30/05/2023 01:22

Decorrido prazo de SANDRA MARIA MENEZES em 29/05/2023 23:59.
30/05/2023 01:22

Decorrido prazo de FRANCISCO SALUSTIANO DE MENEZES em 29/05/2023 23:59.
30/05/2023 01:22

Decorrido prazo de FRANCISCO RAMILSON DE MENEZES em 29/05/2023 23:59.
30/05/2023 01:22

Decorrido prazo de MARIA SUELY MENEZES em 29/05/2023 23:59.
30/05/2023 01:22

Decorrido prazo de MARIA SIMONIA DE MENEZES em 29/05/2023 23:59.
30/05/2023 01:22

Decorrido prazo de RAMILDO JORGE DE MENESES em 29/05/2023 23:59.
23/05/2023 16:35

Juntada de Petição de petição
22/05/2023 00:26

Publicado Certidão em 22/05/2023.
20/05/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023
18/05/2023 13:53

Expedição de Certidão.
17/05/2023 15:10

Recebidos os autos
17/05/2023 15:10

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia.
12/05/2023 12:55

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
12/05/2023 12:54

Classe Processual alterada de INVENTÁRIO (39) para ARROLAMENTO SUMÁRIO (31)
11/05/2023 18:58

Recebidos os autos
11/05/2023 18:58

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2023 15:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA ANGELICA RIBEIRO BAZILLI
11/05/2023 10:12

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/05/2023 16:09

Expedição de Outros documentos.
09/05/2023 16:08

Juntada de Certidão
09/05/2023 00:43

Publicado Certidão em 09/05/2023.
09/05/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023
05/05/2023 18:23

Juntada de Petição de petição
05/05/2023 12:52

Juntada de Certidão
05/05/2023 01:42

Decorrido prazo de SANDRA MARIA MENEZES em 03/05/2023 23:59.
04/05/2023 17:49

Decorrido prazo de MARIA SIMONIA DE MENEZES em 03/05/2023 23:59.
04/05/2023 17:49

Decorrido prazo de MARIA SUELY MENEZES em 03/05/2023 23:59.
04/05/2023 03:06

Decorrido prazo de LAYSA TAVARES XAVIER em 03/05/2023 23:59.
04/05/2023 03:06

Decorrido prazo de RAMILDO JORGE DE MENESES em 03/05/2023 23:59.
04/05/2023 03:06

Decorrido prazo de FRANCISCO SALUSTIANO DE MENEZES em 03/05/2023 23:59.
03/05/2023 08:51

Juntada de Petição de petição
25/04/2023 11:40

Juntada de Petição de petição
25/04/2023 00:51

Publicado Certidão em 25/04/2023.
25/04/2023 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2023
24/04/2023 20:45

Juntada de Petição de petição
20/04/2023 15:15

Juntada de Certidão
20/04/2023 11:15

Juntada de Petição de petição
06/03/2023 00:16

Publicado Intimação em 06/03/2023.
04/03/2023 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023
03/03/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023
01/03/2023 19:51

Expedição de Certidão.
01/03/2023 18:55

Recebidos os autos
01/03/2023 18:55

Indeferido o pedido de MARIA SUELY MENEZES - CPF: *96.***.*73-15 (REPRESENTANTE LEGAL)
28/09/2022 15:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA ANGELICA RIBEIRO BAZILLI
28/09/2022 12:49

Juntada de Petição de petição
28/09/2022 12:46

Juntada de Petição de petição
28/09/2022 00:44

Publicado Certidão em 28/09/2022.
28/09/2022 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022
26/09/2022 13:51

Juntada de Certidão
02/09/2022 00:19

Decorrido prazo de MARIA SIMONIA DE MENEZES em 01/09/2022 23:59:59.
18/08/2022 01:16

Decorrido prazo de RAMILDO JORGE DE MENESES em 17/08/2022 23:59:59.
15/08/2022 05:01

Juntada de Certidão
11/08/2022 21:12

Juntada de Petição de petição
11/08/2022 11:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/08/2022 00:21

Decorrido prazo de FRANCISCO RAMILSON DE MENEZES em 10/08/2022 23:59:59.
10/08/2022 10:52

Juntada de Certidão
09/08/2022 11:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/07/2022 17:52

Juntada de Certidão
29/07/2022 14:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/07/2022 11:20

Expedição de Mandado.
27/07/2022 23:16

Juntada de Petição de petição
27/07/2022 17:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/07/2022 00:34

Decorrido prazo de SANDRA MARIA MENEZES em 26/07/2022 23:59:59.
26/07/2022 00:47

Publicado Intimação em 26/07/2022.
25/07/2022 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2022
21/07/2022 17:44

Juntada de Certidão
21/07/2022 11:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/07/2022 22:38

Juntada de Petição de petição
20/07/2022 09:48

Juntada de Certidão
19/07/2022 19:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/07/2022 19:21

Juntada de Certidão
06/07/2022 17:00

Juntada de Petição de petição
06/07/2022 00:39

Decorrido prazo de WALDINELHA SANTOS TAVARES em 05/07/2022 23:59:59.
24/06/2022 00:21

Publicado Certidão em 21/06/2022.
20/06/2022 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2022
17/06/2022 09:01

Juntada de Certidão
18/02/2022 16:37

Juntada de Certidão
23/12/2021 14:23

Juntada de Certidão
18/11/2021 15:28

Juntada de Certidão
17/11/2021 00:46

Decorrido prazo de WALDINELHA SANTOS TAVARES em 16/11/2021 23:59:59.
08/11/2021 00:26

Publicado Certidão em 08/11/2021.
06/11/2021 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2021
22/10/2021 02:32

Decorrido prazo de WALDINELHA SANTOS TAVARES em 21/10/2021 23:59:59.
08/09/2021 02:37

Publicado Certidão em 08/09/2021.
04/09/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2021
02/09/2021 15:35

Expedição de Certidão.
01/09/2021 16:00

Juntada de Petição de petição
01/09/2021 12:05

Juntada de Certidão
01/09/2021 02:38

Decorrido prazo de WALDINELHA SANTOS TAVARES em 31/08/2021 23:59:59.
17/08/2021 02:44

Publicado Certidão em 17/08/2021.
16/08/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2021
13/08/2021 02:39

Decorrido prazo de RAMILDO JORGE DE MENESES em 12/08/2021 23:59:59.
13/08/2021 02:39

Decorrido prazo de MARIA SUELY MENEZES em 12/08/2021 23:59:59.
13/08/2021 02:39

Decorrido prazo de SANDRA MARIA MENEZES em 12/08/2021 23:59:59.
13/08/2021 02:39

Decorrido prazo de MARIA SIMONIA DE MENEZES em 12/08/2021 23:59:59.
13/08/2021 02:39

Decorrido prazo de FRANCISCO RAMILSON DE MENEZES em 12/08/2021 23:59:59.
04/08/2021 15:35

Expedição de Certidão.
04/08/2021 15:34

Juntada de Certidão
30/07/2021 14:32

Juntada de Certidão
26/07/2021 17:10

Juntada de Certidão
12/06/2021 16:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/06/2021 16:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/06/2021 16:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/06/2021 16:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/06/2021 16:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/06/2021 16:24

Juntada de Certidão
10/06/2021 20:45

Recebidos os autos
10/06/2021 20:45

Determinada Requisição de Informações
03/03/2021 16:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA ANGELICA RIBEIRO BAZILLI
03/03/2021 16:50

Juntada de Certidão
20/01/2021 13:56

Juntada de ficha de inspeção judicial
14/10/2020 09:28

Juntada de Certidão
01/07/2020 18:08

Juntada de Certidão
10/03/2020 17:35

Juntada de Certidão
11/04/2019 15:12

Juntada de Certidão
04/04/2019 19:10

Decorrido prazo de WALDINELHA SANTOS TAVARES em 03/04/2019 23:59:59.
15/03/2019 16:39

Juntada de Certidão
14/03/2019 03:26

Publicado Decisão em 14/03/2019.
13/03/2019 16:06

Juntada de Certidão
13/03/2019 08:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/03/2019 19:52

Recebidos os autos
11/03/2019 19:52

Decisão interlocutória - deferimento em parte
11/03/2019 19:52

Decisão interlocutória - deferimento em parte
21/02/2019 11:20

Juntada de Petição de petição
14/02/2019 17:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA ANGELICA RIBEIRO BAZILLI
14/02/2019 17:15

Juntada de Petição de petição
12/02/2019 03:30

Publicado Intimação em 12/02/2019.
11/02/2019 05:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/02/2019 23:57

Juntada de Certidão
07/02/2019 21:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/01/2019 19:39

Recebidos os autos
25/01/2019 19:39

Decisão interlocutória - recebido
18/01/2019 18:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA ANGELICA RIBEIRO BAZILLI
18/01/2019 18:06

Juntada de Petição de emenda à inicial
11/01/2019 05:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/01/2019 05:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/01/2019 18:57

Recebidos os autos
08/01/2019 18:57

Decisão interlocutória - recebido
17/12/2018 17:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA ANGELICA RIBEIRO BAZILLI
17/12/2018 11:15

Juntada de Petição de emenda à inicial
26/11/2018 04:47

Publicado Decisão em 26/11/2018.
24/11/2018 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/11/2018 16:25

Recebidos os autos
22/11/2018 16:25

Decisão interlocutória - emenda à inicial
05/11/2018 18:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA ANGELICA RIBEIRO BAZILLI
31/10/2018 17:13

Redistribuído por prevenção em razão de incompetência
31/10/2018 17:05

Expedição de Certidão.
31/10/2018 17:05

Juntada de Certidão
02/10/2018 08:58

Decorrido prazo de WALDINELHA SANTOS TAVARES em 01/10/2018 23:59:59.
02/10/2018 08:58

Decorrido prazo de LAYSA TAVARES XAVIER em 01/10/2018 23:59:59.
10/09/2018 03:41

Publicado Decisão em 10/09/2018.
07/09/2018 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/08/2018 20:27

Recebidos os autos
31/08/2018 20:27

Declarada incompetência
30/07/2018 15:04

Juntada de Certidão
30/07/2018 15:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOÃO PAULO DAS NEVES
30/07/2018 14:43

Juntada de Petição de petição
23/07/2018 02:51

Publicado Decisão em 23/07/2018.
20/07/2018 04:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/07/2018 17:46

Recebidos os autos
13/07/2018 17:46

Decisão interlocutória - emenda à inicial
26/06/2018 16:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOÃO PAULO DAS NEVES
20/06/2018 18:49

Recebidos os autos
12/06/2018 17:29

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. José Manoel Coelho de Ceilândia para 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia - (em diligência)
12/06/2018 15:45

Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia para Serviço de Distribuição do Fórum Des. José Manoel Coelho de Ceilândia - (em diligência)
12/06/2018 15:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2018

Ultima Atualização
06/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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