07/07/2025 02:39

Publicado Despacho em 07/07/2025.
05/07/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
03/07/2025 18:40

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 08:52

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
30/06/2025 19:26

Recebidos os autos
30/06/2025 19:26

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2025 19:09

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 16:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
10/06/2025 11:20

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
10/06/2025 02:50

Publicado Decisão em 10/06/2025.
10/06/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
06/06/2025 14:56

Recebidos os autos
06/06/2025 14:55

Outras decisões
21/05/2025 15:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA
21/05/2025 15:16

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
21/05/2025 14:35

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
05/11/2024 01:26

Publicado Decisão em 04/11/2024.
05/11/2024 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024
30/10/2024 20:13

Recebidos os autos
30/10/2024 20:13

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 20:13

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
09/10/2024 15:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA
09/10/2024 15:39

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
03/10/2024 02:24

Publicado Decisão em 03/10/2024.
02/10/2024 12:07

Juntada de Certidão
02/10/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
30/09/2024 18:42

Recebidos os autos
30/09/2024 18:42

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 18:42

Suscitado Conflito de Competência
04/09/2024 20:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA
04/09/2024 15:35

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
04/09/2024 15:35

Expedição de Certidão.
04/09/2024 02:17

Publicado Decisão em 04/09/2024.
03/09/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
29/08/2024 19:06

Recebidos os autos
29/08/2024 19:06

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 19:06

Declarada incompetência
02/05/2024 14:39

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
02/05/2024 14:39

Recebidos os autos
18/04/2024 11:26

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
18/04/2024 11:15

Recebidos os autos
18/04/2024 11:15

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2024 03:22

Decorrido prazo de PITE S/A em 10/04/2024 23:59.
05/04/2024 04:22

Decorrido prazo de RICARDO AUAD LIMA em 04/04/2024 23:59.
11/03/2024 02:23

Publicado Decisão em 11/03/2024.
08/03/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
06/03/2024 10:40

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
05/03/2024 17:08

Recebidos os autos
05/03/2024 17:08

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 17:08

Indeferido o pedido de PITE S/A - CNPJ: 02.***.***/0001-06 (REU) e RICARDO AUAD LIMA - CPF: *47.***.*48-53 (AUTOR)
02/03/2024 10:24

Juntada de Petição de petição
29/02/2024 18:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
29/02/2024 18:08

Expedição de Certidão.
23/02/2024 15:50

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
22/02/2024 19:09

Juntada de Petição de petição
20/02/2024 17:28

Juntada de Petição de especificação de provas
15/02/2024 16:38

Juntada de Petição de petição
08/02/2024 03:14

Publicado Decisão em 08/02/2024.
07/02/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
07/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0706273-61.2023.8.07.0006 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: RICARDO AUAD LIMA REU: PITE S/A EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Alega a parte autora, nos embargos de declaração opostos, que a decisão de Id 181807936 é omissa, pois deixou de considerar informação veiculada na réplica de que a ré é proprietária de 100 imóveis, além de um imóvel avaliado em mais de doze milhões de reais, e que fez acordo em valor significativo, o que afastaria a alegada miserabilidade que motivou a concessão da gratuidade de justiça.

Recebo os embargos, porque presentes os requisitos de admissibilidade.

No mérito, não assiste razão à parte embargante.

Os embargos de declaração não se prestam, em regra, à alteração da decisão, pois têm a finalidade precípua de integração do julgado eivado de omissão, contradição, obscuridade ou erro.

Na hipótese dos autos, não há quaisquer dos vícios disciplinados no art. 1022 do CPC.

Percebo que a parte embargante busca a modificação da decisão para adequar ao seu particular entendimento.

Com efeito, à concessão do benefício da gratuidade à ré teve por fundamento a situação financeira-econômica demonstrada pelos documentos que instruíram o pedido e que foram consignados na decisão embargada.

Em que pese a existência de patrimônio em nome da ré, as informações constantes dos autos indicam que os bens estão gravados por dívidas.

Demais, o acordo noticiado pelo autor envolveu a permuta como forma de pagamento, o que corrobora a iliquidez do patrimônio da ré, neste momento processual, para custear as despesas do processo.

Observe-se que a concessão do benefício não impede a condenação nas verbas de sucumbência, cabendo à parte contrária demonstrar a alteração da capacidade da beneficiada em responder pela condenação, dentro do prazo legal.

Não vislumbro a presença de vícios na decisão.

Ante o exposto, REJEITO os embargos de declaração, mantendo incólume o ato judicial embargado.

O autor na petição ao Id 185472675 requer o ajuste da decisão que promoveu o saneamento do processo.

Alega a necessidade de se deixar suficientemente clara a incidência, ou não, do Código de Defesa do Consumidor.

Os documentos acostados aos autos e o tipo de transação objeto da lide apontam para a existência de relação de consumo.

Na petição inicial os fundamentos de direitos foram assentados no microssistema protetivo do consumidor.

Não houve impugnação quanto a esse ponto na contestação.

Portanto, não há controvérsia sobre a questão a exigir esclarecimento ou ajuste.

Do fato da ação se fundar em relação de consumo não decorre, de forma automática, a inversão do ônus probatório.

Inexiste hipossuficiência do autor para o esclarecimento dos pontos controvertidos fixados.

Daí porque o ônus da prova foi distribuído de forma proporcional, nos termos da regra ordinária.

Indefiro o pedido de ajuste na decisão saneadora.

Aguarde-se o prazo para as partes sobre a decisão ao Id 183266364.

Sobradinho, DF, 2 de fevereiro de 2024 14:22:04.

LUCIANA PESSOA RAMOS Juíza de Direito 2
02/02/2024 17:58

Recebidos os autos
02/02/2024 17:58

Embargos de declaração não acolhidos
02/02/2024 17:58

Indeferido o pedido de RICARDO AUAD LIMA - CPF: *47.***.*48-53 (AUTOR)
01/02/2024 17:58

Juntada de Petição de petição
31/01/2024 11:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
31/01/2024 11:36

Expedição de Certidão.
29/01/2024 20:29

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/01/2024 03:41

Publicado Decisão em 22/01/2024.
25/01/2024 02:37

Publicado Decisão em 25/01/2024.
24/01/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024
24/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0706273-61.2023.8.07.0006 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: RICARDO AUAD LIMA REU: PITE S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A petição inicial observou os requisitos dispostos nos art. 319 e 320 do NPCC e foi regularmente instruída.

Não houve dificuldade ao exercício do direito de defesa, sendo a narrativa dos fatos e os pedidos suficientemente claros para permitir o contraditório e a ampla defesa.

Assim, rejeito a preliminar.

Rejeito a impugnação aos benefícios da assistência judiciária gratuita, uma vez que não foi demonstrado que o autor tem condições de arcar com as custas do processo sem prejuízo ao próprio sustento.

A mera alegação de que o autor reside em imóvel de alto valor não é suficiente para afastar o benefício concedido.

Rejeito a preliminar de pescrição.

Ao contrário do alegado pela ré, em se tratando de ação fundada em evicção, aplica-se o prazo prescricional de 10 (dez) anos, previsto no art. 205 do Código Civil, contado a partir do trânsito em julgado da sentença que decretou a perda do imóvel em favor de terceiro.

Jurisprudência (AP 07184589320218070009, Relator Joao Egmont, 2ª Turma Cível, julgamento 06/09/2023).

As partes são legítimas e possuem interesse processual.

Estão presentes os pressupostos para a válida constituição e desenvolvimento da relação jurídica processual.

Inexistem questões processuais pendentes.

Declaro saneado o feito e passo a sua organização.

Fixo como pontos controvertidos em relação à matéria de fato: 1) quitação da compra do imóvel feita pelo autor à empresa ré; 2) prejuízos suportados pelo autor com a perda do imóvel pela evicção e com o distrato em face da adquierente Maria do Socorro.

A distribuição do ônus da prova se dá pela regra ordinária (art. 373, I e II, do CPC).

As partes deverão se manifestar sobre os pontos controvertidos fixados e indicar as provas que pretendem produzir.

Caso pretendam a produção de prova testemunhal, já deverão apresentar o rol de testemunhas ou aditar o rol já apresentado, sob pena de preclusão.

Caso pretendam a produção de prova pericial, já deverão apresentar seus quesitos e indicar assistente técnico, sob pena de preclusão.

Prazo: 15 dias.

Sobradinho, DF, 16 de janeiro de 2024 13:40:25.

LUCIANA PESSOA RAMOS Juíza de Direito 2
17/01/2024 14:13

Recebidos os autos
17/01/2024 14:13

Expedição de Outros documentos.
17/01/2024 14:13

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
08/01/2024 09:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
19/12/2023 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
15/12/2023 10:38

Recebidos os autos
15/12/2023 10:38

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 10:38

Concedida a gratuidade da justiça a PITE S/A - CNPJ: 02.***.***/0001-06 (REU).
13/12/2023 20:58

Juntada de Petição de petição
11/12/2023 11:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
05/12/2023 06:33

Juntada de Petição de petição
05/12/2023 03:57

Decorrido prazo de PITE S/A em 04/12/2023 23:59.
24/11/2023 12:28

Juntada de Petição de petição
31/10/2023 20:02

Recebidos os autos
31/10/2023 20:02

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 20:02

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2023 07:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
17/10/2023 18:47

Juntada de Petição de petição
27/09/2023 19:59

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 17:27

Recebidos os autos
27/09/2023 17:27

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2023 19:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
29/08/2023 21:06

Juntada de Petição de réplica
07/08/2023 00:12

Publicado Certidão em 07/08/2023.
04/08/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023
04/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Setor Central Administrativo e Cultural A, sala B-105, 1 andar, ala B, Sobradinho, BRASÍLIA - DF - CEP: 73010-501 Telefone: (61) 3103-3003 Email: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0706273-61.2023.8.07.0006 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: RICARDO AUAD LIMA REU: PITE S/A CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte RICARDO AUAD LIMA ofereceu Contestação TEMPESTIVAMENTE.

Certifico, ainda, que cadastrei no sistema o nome do advogado(s) da(s) parte(s).

Fica(m) a(s) parte(s) AUTORA(S) intimada(s) a apresentar(em) réplica à contestação, no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

Sobradinho-DF, 2 de agosto de 2023 15:51:58.

CAMILA CAMPOS DE MIRANDA FRANCA Servidor Geral
02/08/2023 15:52

Expedição de Certidão.
28/07/2023 22:29

Juntada de Petição de contestação
27/06/2023 22:03

Recebidos os autos
27/06/2023 22:03

Expedição de Outros documentos.
27/06/2023 22:03

Outras decisões
22/06/2023 18:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO DA ROCHA LEE
22/06/2023 18:42

Juntada de Petição de petição
31/05/2023 00:26

Publicado Decisão em 31/05/2023.
31/05/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023
29/05/2023 12:11

Recebidos os autos
29/05/2023 12:11

Determinada a emenda à inicial
29/05/2023 12:11

Concedida a gratuidade da justiça a RICARDO AUAD LIMA - CPF: *47.***.*48-53 (AUTOR).
17/05/2023 15:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
17/05/2023 15:53

Juntada de Certidão
16/05/2023 22:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2025

Ultima Atualização
07/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Outros Documentos • Arquivo

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