TJDFT - 0709743-06.2023.8.07.0005

1ª instância - Juizado de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher de Planaltina

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FERNANDO VANDERLEY DA SILVA

CPF *15.***.*34-27

Advogados

CARLOS HENRIQUE MELO VIEIRA

OAB: 40103/GO

CPF *08.***.*14-30

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

EM SEGREDO DE JUSTICA

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

ABIDA HELLEN BARROS PEREIRA

CPF *86.***.*60-11

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/07/2025 22:00

    Recebidos os autos

  • 29/07/2025 22:00

    Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

  • 29/07/2025 18:16

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN

  • 29/07/2025 17:10

    Recebidos os autos

  • 02/10/2024 13:33

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

  • 02/10/2024 13:31

    Juntada de Certidão

  • 02/10/2024 13:30

    Juntada de Certidão

  • 02/10/2024 09:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/09/2024 16:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/09/2024 16:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/09/2024 16:37

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/09/2024 11:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/09/2024 18:51

    Recebidos os autos

  • 06/09/2024 18:51

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 03/09/2024 11:13

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 23/08/2024 13:46

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN

  • 22/08/2024 21:08

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/08/2024 21:13

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/08/2024 15:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/08/2024 15:21

    Recebidos os autos

  • 15/08/2024 15:21

    Julgado procedente o pedido

  • 30/07/2024 09:20

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN

  • 29/07/2024 18:51

    Juntada de Certidão

  • 29/07/2024 18:50

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/07/2024 16:30, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Planaltina.

  • 29/07/2024 18:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/07/2024 11:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/07/2024 09:27

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 27/07/2024 16:37

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 24/07/2024 15:30

    Juntada de Ofício

  • 08/07/2024 21:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/07/2024 20:12

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/06/2024 15:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/06/2024 15:10

    Juntada de Certidão

  • 28/06/2024 12:18

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 25/06/2024 22:59

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/06/2024 16:56

    Juntada de Certidão

  • 19/06/2024 16:21

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/06/2024 15:18

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/06/2024 18:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/06/2024 18:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/06/2024 18:15

    Expedição de Ofício.

  • 16/05/2024 10:38

    Juntada de Certidão

  • 16/05/2024 10:37

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/07/2024 16:30, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Planaltina.

  • 14/05/2024 14:28

    Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/06/2024 13:30, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Planaltina.

  • 14/05/2024 14:28

    Juntada de Certidão

  • 01/04/2024 19:44

    Juntada de Certidão

  • 01/04/2024 19:41

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/06/2024 13:30, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Planaltina.

  • 19/03/2024 10:31

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/03/2024 18:18

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/03/2024 17:29

    Recebidos os autos

  • 15/03/2024 17:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/03/2024 17:29

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 07/03/2024 14:52

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN

  • 07/03/2024 00:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/03/2024 04:08

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/03/2024 23:59.

  • 02/03/2024 03:56

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/03/2024 23:59.

  • 26/02/2024 12:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/02/2024 13:57

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/02/2024 12:35

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/02/2024 11:42

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/02/2024 16:08

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/02/2024 03:38

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/02/2024 03:28

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/02/2024 16:42

    Juntada de consulta siapen

  • 08/02/2024 11:55

    Juntada de Certidão

  • 08/02/2024 11:48

    Cancelada a movimentação processual

  • 08/02/2024 11:48

    Desentranhado o documento

  • 07/02/2024 18:21

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/01/2024 20:44

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/01/2024 17:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/01/2024 16:02

    Recebidos os autos

  • 22/01/2024 16:02

    Concedida medida protetiva de #Oculto# para #Oculto#

  • 08/01/2024 16:10

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN

  • 08/01/2024 13:32

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/12/2023 16:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/12/2023 15:59

    Recebidos os autos

  • 20/12/2023 13:24

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN

  • 14/12/2023 11:28

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/12/2023 10:42

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/10/2023 19:07

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/10/2023 12:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/10/2023 12:53

    Juntada de comunicações

  • 24/10/2023 15:36

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/10/2023 11:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/10/2023 18:33

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 07/09/2023 16:39

    Mandado devolvido dependência

  • 04/09/2023 16:39

    Juntada de Certidão

  • 31/08/2023 12:47

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/08/2023 01:58

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/08/2023 23:59.

  • 28/08/2023 19:32

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

  • 28/08/2023 17:30

    Recebidos os autos

  • 28/08/2023 17:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/08/2023 17:30

    Recebida a denúncia contra Sob sigilo

  • 28/08/2023 10:47

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS

  • 23/08/2023 18:24

    Juntada de fap - folha de antecedentes penais

  • 23/08/2023 13:36

    Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial

  • 22/08/2023 15:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/08/2023 15:40

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/08/2023 15:40

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/08/2023 16:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/08/2023 14:14

    Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Planaltina

  • 19/07/2023 13:37

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/07/2023 08:38

    Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial

  • 19/07/2023 08:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/07/2023 07:55

    Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Planaltina

  • 19/07/2023 07:55

    Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

  • 18/07/2023 19:14

    Expedição de Alvará de Soltura .

  • 18/07/2023 14:51

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/07/2023 13:38

    Juntada de Certidão

  • 18/07/2023 10:04

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/07/2023 09:19

    Remetidos os Autos (em diligência) para Psicossocial

  • 18/07/2023 09:19

    Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/07/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.

  • 18/07/2023 09:19

    Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.

  • 18/07/2023 09:05

    Juntada de gravação de audiência

  • 17/07/2023 15:44

    Juntada de Certidão

  • 17/07/2023 15:41

    Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/07/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.

  • 17/07/2023 12:54

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/07/2023 11:30

    Juntada de laudo

  • 16/07/2023 19:35

    Juntada de fap - folha de antecedentes penais

  • 16/07/2023 19:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/07/2023 19:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/07/2023 19:21

    Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia

  • 16/07/2023 19:21

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2023

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Manifestação do MPDFT • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

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