TJDFT - 0704678-08.2024.8.07.0001
1ª instância - 23ª Vara Civel de Brasilia
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/02/2025 17:13
Arquivado Provisoramente
-
18/02/2025 17:12
Expedição de Certidão.
-
18/02/2025 02:47
Publicado Intimação em 18/02/2025.
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18/02/2025 02:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
-
14/02/2025 16:16
Recebidos os autos
-
14/02/2025 16:16
Indeferido o pedido de INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA - CNPJ: 37.***.***/0001-02 (EXEQUENTE)
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14/02/2025 11:36
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
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13/02/2025 19:38
Processo Desarquivado
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13/02/2025 16:12
Juntada de Petição de petição
-
11/02/2025 10:29
Arquivado Provisoramente
-
11/02/2025 10:29
Expedição de Certidão.
-
11/02/2025 02:30
Publicado Intimação em 10/02/2025.
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07/02/2025 02:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
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07/02/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 23VARCVBSB 23ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0704678-08.2024.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA REVEL: MARCOS ARAUJO DE SOUSA COSTA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de pedido de consulta ao Sistema Eletrônico dos Registros Públicos - SERPJUD, formulado pela exequente no ID 224692648.
Pois bem.
O sistema SERPJUD, disponibilizado pelo Conselho Nacional de Justiça - CNJ, apenas consolida, em uma única ferramenta, sistemas públicos de consulta de registros de bens imóveis, como o Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis – ONR, dentre outros documentos públicos.
Assim, pretendendo o credor a busca de bens imóveis de titularidade da parte executada, basta a consulta ao sistema ONR, o qual está disponível para todos os cidadãos, sendo de amplo e livre acesso, por meio do sítio eletrônico, não necessitando de ordem judicial para tal fim.
Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO.
DISSOLUÇÃO TOTAL DE SOCIEDADE C.C.
APURAÇÃO DE HAVERES.
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.
CONSULTA AO SISTEMA ELETRÔNICO DOS REGISTRO PÚBLICOS (SERP-JUD).
INDEFERIMENTO.
MANUTENÇÃO.
DADOS PÚBLICOS ACESSÍVEIS À PARTE.
INTERVENÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO DISPENSÁVEL.
RECURSO DESPROVIDO (TJ-SP - Agravo de Instrumento: 21753693720248260000 Santos, Relator: J.B.
Paula Lima, Data de Julgamento: 20/08/2024, 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, Data de Publicação: 20/08/2024 – grifos acrescidos) Outrossim, ainda existe a possibilidade de o exequente diligenciar perante os Cartórios de Registro de Imóveis do local de domicílio do devedor e pleitear a busca de bens imóveis registrados em seu nome, mediante o pagamento dos emolumentos respectivos.
Uma vez que os sistemas de busca de bens imóveis não são de uso exclusivo do Judiciário, sendo seu acesso franqueado a qualquer interessado, mediante simples cadastro em site da internet, não se mostra necessária ou razoável a intervenção deste Juízo.
Atente o exequente que é sua incumbência promover as diligências necessárias à localização de bens pertencentes ao executado, não podendo transferir tal responsabilidade ao Poder Judiciário.
Assim, indefiro o pedido de consulta ao SERPJUD.
No mais, determino o retorno dos autos ao arquivo provisório para que se aguarde o decurso do prazo de suspensão, nos termos da decisão de ID 218816881.
Brasília/DF, data da assinatura digital Documento assinado eletronicamente pelo(a) Juiz(a) de Direito / Juiz(a) de Direito Substituto(a), conforme certificado digital -
05/02/2025 13:56
Recebidos os autos
-
05/02/2025 13:56
Indeferido o pedido de INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA - CNPJ: 37.***.***/0001-02 (EXEQUENTE)
-
05/02/2025 07:03
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
-
04/02/2025 16:56
Processo Desarquivado
-
04/02/2025 15:27
Juntada de Petição de petição
-
31/01/2025 16:13
Arquivado Provisoramente
-
31/01/2025 16:13
Expedição de Certidão.
-
20/01/2025 18:09
Expedição de Outros documentos.
-
20/01/2025 16:52
Recebidos os autos
-
20/01/2025 16:52
Indeferido o pedido de INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA - CNPJ: 37.***.***/0001-02 (EXEQUENTE)
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17/12/2024 11:40
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
-
13/12/2024 17:44
Processo Desarquivado
-
13/12/2024 16:55
Juntada de Petição de petição
-
09/12/2024 13:56
Arquivado Provisoramente
-
09/12/2024 13:56
Expedição de Certidão.
-
29/11/2024 02:26
Publicado Decisão em 29/11/2024.
-
28/11/2024 02:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
-
26/11/2024 17:24
Expedição de Outros documentos.
-
26/11/2024 16:28
Recebidos os autos
-
26/11/2024 16:28
Processo Suspenso por Execução Frustrada
-
26/11/2024 10:31
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
-
22/11/2024 14:22
Juntada de Petição de petição
-
08/11/2024 15:45
Expedição de Outros documentos.
-
08/11/2024 15:44
Juntada de Certidão
-
04/10/2024 15:47
Juntada de Certidão
-
04/10/2024 11:21
Juntada de Petição de petição
-
18/09/2024 13:49
Expedição de Outros documentos.
-
18/09/2024 13:48
Juntada de Certidão
-
18/09/2024 02:20
Decorrido prazo de MARCOS ARAUJO DE SOUSA COSTA em 17/09/2024 23:59.
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27/08/2024 15:05
Expedição de Certidão.
-
27/08/2024 09:22
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
19/08/2024 13:10
Juntada de Certidão
-
17/08/2024 02:05
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
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07/08/2024 14:54
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
07/08/2024 12:51
Expedição de Outros documentos.
-
06/08/2024 20:12
Recebidos os autos
-
06/08/2024 20:12
Outras decisões
-
05/08/2024 10:22
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
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01/08/2024 19:01
Classe retificada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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01/08/2024 04:37
Processo Desarquivado
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31/07/2024 13:47
Juntada de Petição de petição
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26/07/2024 13:02
Arquivado Definitivamente
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24/07/2024 21:07
Decorrido prazo de MARCOS ARAUJO DE SOUSA COSTA em 23/07/2024 23:59.
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16/07/2024 03:42
Publicado Decisão em 16/07/2024.
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15/07/2024 03:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
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11/07/2024 18:43
Recebidos os autos
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11/07/2024 18:43
Outras decisões
-
11/07/2024 17:11
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
-
10/07/2024 23:02
Recebidos os autos
-
10/07/2024 23:02
Remetidos os autos da Contadoria ao 23ª Vara Cível de Brasília.
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09/07/2024 14:53
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
-
09/07/2024 14:50
Transitado em Julgado em 09/07/2024
-
08/07/2024 11:13
Juntada de Petição de petição
-
29/06/2024 04:31
Decorrido prazo de MARCOS ARAUJO DE SOUSA COSTA em 28/06/2024 23:59.
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07/06/2024 03:06
Publicado Sentença em 07/06/2024.
-
07/06/2024 03:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
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05/06/2024 15:47
Expedição de Outros documentos.
-
05/06/2024 15:13
Recebidos os autos
-
05/06/2024 15:13
Julgado procedente o pedido
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05/06/2024 12:25
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
-
04/06/2024 11:42
Expedição de Certidão.
-
04/06/2024 04:59
Decorrido prazo de MARCOS ARAUJO DE SOUSA COSTA em 03/06/2024 23:59.
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09/05/2024 20:59
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
06/05/2024 14:00
Juntada de Certidão
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06/05/2024 03:06
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
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22/04/2024 19:26
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
19/04/2024 17:36
Juntada de Petição de petição
-
12/04/2024 18:12
Expedição de Outros documentos.
-
12/04/2024 18:12
Expedição de Certidão.
-
12/04/2024 15:23
Juntada de Petição de petição
-
03/04/2024 15:31
Expedição de Outros documentos.
-
03/04/2024 14:23
Recebidos os autos
-
03/04/2024 14:23
Indeferido o pedido de INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA - CNPJ: 37.***.***/0001-02 (REQUERENTE)
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02/04/2024 08:25
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
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01/04/2024 15:15
Juntada de Petição de petição
-
22/03/2024 17:43
Expedição de Outros documentos.
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22/03/2024 17:43
Juntada de Certidão
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15/03/2024 15:53
Juntada de Certidão
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15/03/2024 15:23
Juntada de Petição de petição
-
08/03/2024 13:57
Expedição de Outros documentos.
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08/03/2024 13:56
Juntada de Certidão
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08/03/2024 11:50
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
05/03/2024 15:31
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
05/03/2024 15:26
Juntada de Certidão
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05/03/2024 14:49
Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
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15/02/2024 14:32
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
08/02/2024 14:14
Recebidos os autos
-
08/02/2024 14:14
Outras decisões
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08/02/2024 13:34
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
-
08/02/2024 11:54
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/02/2024
Ultima Atualização
18/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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