20/03/2025 10:20

Arquivado Definitivamente
20/03/2025 10:20

Transitado em Julgado em 19/03/2025
20/03/2025 02:49

Decorrido prazo de DANIEL GUIRRA ANGELO em 19/03/2025 23:59.
28/02/2025 02:34

Publicado Sentença em 28/02/2025.
28/02/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVPLA 1º Juizado Especial Cível de Planaltina Número dos autos: 0714262-87.2024.8.07.0005 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: DANIEL GUIRRA ANGELO REQUERIDO: CLRJ E SANTANA SERVICOS DE COBRANCAS LTDA SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, "caput", da Lei nº 9.099/95.

Regularmente intimada a promover a diligência que lhe competia, a parte permaneceu inerte.

Conforme art. 51, "caput", da Lei nº. 9.099/95, o processo também pode ser extinto em conformidade com outras hipóteses legais.

No presente caso, trata-se do abandono do processo pelo autor, uma vez que não atendeu à prévia intimação que lhe fora dirigida.

A consequência jurídica, portanto, é a extinção do feito, uma vez que é prescindível a prévia intimação pessoal da parte, consoante art. 51, § 1º, da Lei 9.099/95.

Diante do exposto, extingo a demanda, nos termos do artigo 51, § 1º, da Lei 9.099/95.

Cancele-se a audiência.

Sem custas e honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).

Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Fernanda Dias Xavier Juíza de Direito DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
26/02/2025 15:39

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/04/2025 13:00, 1º Juizado Especial Cível de Planaltina.
25/02/2025 15:14

Recebidos os autos
25/02/2025 15:14

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
25/02/2025 14:19

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
25/02/2025 14:19

Expedição de Certidão.
25/02/2025 02:43

Decorrido prazo de DANIEL GUIRRA ANGELO em 24/02/2025 23:59.
17/02/2025 02:48

Publicado Despacho em 17/02/2025.
15/02/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
14/02/2025 13:04

Publicado Certidão em 14/02/2025.
14/02/2025 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
12/02/2025 19:47

Recebidos os autos
12/02/2025 19:47

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 14:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
12/02/2025 14:48

Expedição de Certidão.
12/02/2025 14:46

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/04/2025 13:00, 1º Juizado Especial Cível de Planaltina.
12/02/2025 14:45

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/02/2025 16:00, 1º Juizado Especial Cível de Planaltina.
12/02/2025 14:38

Juntada de Certidão
11/02/2025 02:36

Publicado Despacho em 10/02/2025.
11/02/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
07/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVPLA 1º Juizado Especial Cível de Planaltina Número dos autos: 0714262-87.2024.8.07.0005 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: DANIEL GUIRRA ANGELO REQUERIDO: CLRJ E SANTANA SERVICOS DE COBRANCAS LTDA DESPACHO O endereço obtido com a Receita Federal é o mesmo já tentado sem sucesso.

Assim, promovi consulta ao sistema SISBAJUD.

Aguarde-se por 05 dias.

Fernanda Dias Xavier Juíza de Direito DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
05/02/2025 15:41

Recebidos os autos
05/02/2025 15:41

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2025 13:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
04/02/2025 22:37

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 03:02

Publicado Certidão em 28/01/2025.
28/01/2025 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
24/01/2025 13:23

Expedição de Certidão.
24/01/2025 07:45

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
10/01/2025 18:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVPLA 1º Juizado Especial Cível de Planaltina Número dos autos: 0714262-87.2024.8.07.0005 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: DANIEL GUIRRA ANGELO REQUERIDO: CLRJ E SANTANA SERVICOS DE COBRANCAS LTDA DECISÃO 1) Ao distribuir a ação, a parte autora optou pelo Juízo 100% digital, regulamentado pela Portaria Conjunta 29/2021.

Os advogados continuarão a ser intimados por meio do DJe e as partes parceiras da expedição eletrônica continuarão a ser citadas e intimadas via sistema PJe. 2) Cite-se e intimem-se para a audiência de conciliação.

Em se tratando de réu parceiro para expedição eletrônica ou intimado via Domicílio Eletrônico Nacional, dou à presente decisão força de mandado.

Caso não seja possível, a citação será feita via carta/AR ou por mandado.

A Audiência de Conciliação será realizada por videoconferência, pela plataforma Microsoft TEAMS, em 13/02/2025, às 16:00h.

O acesso à referida audiência deverá ser realizado por meio do link abaixo: https://atalho.tjdft.jus.br/Jec10_16h O réu deverá ser advertido, de forma destacada no mandado, sobre a possibilidade de recusar a adoção do Juízo 100% digital.

Aceitando o trâmite pelo Juízo 100% digital, o réu e eventual advogado por ele constituído deverão informar, para ambos, endereço eletrônico e o número de linha telefônica móvel.

Além disso, deverão autorizar expressamente a utilização dos dados acima enquanto tramitar a ação. 3) Caso a parte não disponha de infraestrutura de tecnologia adequada para viabilizar o acesso aos serviços remotos, tais como conexão à internet e dispositivos digitais, bem como aquele que não detém conhecimento suficiente para acessar tais serviços sem auxílio, deverá informar ao Juízo, no prazo de até 05 dias antes da data da audiência, a fim de que seja disponibilizada a utilização de salas passivas, nos termos da Portaria Conjunta n. 45 de 28 de maio de 2021.

Caso o autor não se manifeste e deixe de comparecer à audiência, a ação será extinta, sem apreciação de mérito.

Se a ausência for do réu, será considerado revel. 4) Caso as partes estejam representadas por advogados, esses devem observar que o link correspondente à audiência a ser realizada por videoconferência, seja de conciliação ou de instrução e julgamento, encontrar-se-á tão somente nestes autos e não será encaminhado a nenhum dispositivo móvel ou por e-mail. 5) A respeito do Juízo 100% digital, nos termos da Portaria Conjunta 29/2021 e das Resoluções 345 e 378/CNJ, ficam as partes advertidas de que: a) sua utilização é facultativa e poderá ser recusada pelo requerido (réu) até sua primeira manifestação no processo; b) após aceitação pelas partes, poderão desistir do trâmite por este modelo uma única vez até a prolação da sentença, preservados todos os atos processuais já praticados; c) os atos processuais serão realizados por meio eletrônico e remoto, por intermédio da rede mundial de computadores; d) a eventual necessidade da prática de ato processual, inclusive audiência, de modo presencial não descaracteriza, por si só, o trâmite do Juízo 100% digital; e) as citações, intimações e notificações serão realizadas na forma eletrônica; f) as comunicações processuais (citações, intimações e notificações) poderão ser realizadas por intermédio de aplicativo de mensagens e serão encaminhadas a partir de linha telefônica móvel e/ou aparelho institucional disponibilizado à unidade judicial exclusivamente para esse fim; g) o ato de comunicação considerar-se-á realizado no momento em que o ícone do aplicativo de envio de mensagem entregue e lida for disponibilizado, ou quando, por qualquer outro meio idôneo, for possível identificar que a parte tomou ciência do seu conteúdo; h) as comunicações poderão ser realizadas também via e-mail, com confirmação de leitura; i) não haverá atendimento presencial às partes e aos advogados, nem no balcão da Vara e nem no Núcleo de Atendimento ao Jurisdicionado, sendo feito exclusivamente de modo remoto pelo sistema do Balcão Virtual (art. 7º), disponível no site desta Corte e regulamentado pela Portaria Conjunta 21/2021; j) os atendimentos a advogados serão exclusivamente por meio virtual e mediante agendamento, nos termos da Portaria Conjunta 128/2020; k) a adesão ao Juízo 100% digital implicará, sem necessidade de preenchimento da declaração prevista na Portaria Conjunta 67/2016, a possibilidade de envio e recebimento de intimações e notificações por meio de aplicativo de mensagem WhatsApp; l) ao anuir ao Juízo 100% digital as partes ficam cientes de que as intimações, comunicações e notificações realizadas por endereço eletrônico ou por linha telefônica móvel celular poderão gerar a presunção de ciência do ato processual informado pelo canal de comunicação fornecido, observado o disposto na Lei 11.419/2006.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
19/12/2024 13:17

Recebidos os autos
19/12/2024 13:17

Recebida a emenda à inicial
19/12/2024 07:10

Conclusos para despacho para Juiz(a) PATRICIA VASQUES COELHO
18/12/2024 23:34

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 02:32

Publicado Decisão em 12/12/2024.
12/12/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
10/12/2024 13:04

Recebidos os autos
10/12/2024 13:04

Outras decisões
09/12/2024 13:41

Conclusos para despacho para Juiz(a) PATRICIA VASQUES COELHO
09/12/2024 13:41

Expedição de Certidão.
09/12/2024 02:30

Publicado Certidão em 09/12/2024.
06/12/2024 20:22

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
04/12/2024 18:02

Expedição de Certidão.
04/12/2024 18:01

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/02/2025 16:00, 1º Juizado Especial Cível de Planaltina.
04/12/2024 18:00

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/12/2024 17:00, 1º Juizado Especial Cível de Planaltina.
04/12/2024 18:00

Expedição de Certidão.
03/12/2024 02:56

Publicado Decisão em 03/12/2024.
03/12/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
29/11/2024 17:09

Recebidos os autos
29/11/2024 17:09

Determinada a emenda à inicial
29/11/2024 12:08

Conclusos para despacho para Juiz(a) PATRICIA VASQUES COELHO
28/11/2024 23:48

Juntada de Petição de emenda à inicial
21/11/2024 02:36

Publicado Decisão em 21/11/2024.
20/11/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
17/11/2024 22:22

Recebidos os autos
17/11/2024 22:22

Outras decisões
14/11/2024 22:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
14/11/2024 20:30

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 14:48

Juntada de Certidão
22/10/2024 12:27

Juntada de Certidão
22/10/2024 02:43

Publicado Decisão em 22/10/2024.
21/10/2024 11:27

Juntada de Certidão
21/10/2024 11:27

Juntada de Certidão
21/10/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
17/10/2024 14:02

Recebidos os autos
17/10/2024 14:02

Não Concedida a Antecipação de tutela
16/10/2024 22:31

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/12/2024 17:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
16/10/2024 22:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2024

Ultima Atualização
27/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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