28/05/2025 12:39

Baixa Definitiva
28/05/2025 12:39

Expedição de Certidão.
28/05/2025 12:37

Transitado em Julgado em 28/05/2025
28/05/2025 02:16

Decorrido prazo de LOJAS RIACHUELO SA em 27/05/2025 23:59.
25/05/2025 13:23

Juntada de Petição de petição
25/05/2025 12:08

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 02:16

Publicado Intimação em 07/05/2025.
07/05/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
05/05/2025 13:55

Recebidos os autos
28/04/2025 15:57

Juntada de Certidão de julgamento
28/04/2025 15:57

Embargos de Declaração Acolhidos
28/04/2025 15:57

Cancelada a movimentação processual
28/04/2025 15:55

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
28/04/2025 15:25

Recebidos os autos
24/04/2025 14:21

Juntada de Petição de petição
23/04/2025 18:11

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
23/04/2025 17:58

Recebidos os autos
17/04/2025 10:17

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 15:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
26/03/2025 19:04

Juntada de Certidão
26/03/2025 17:28

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
24/03/2025 14:26

Recebidos os autos
21/03/2025 15:34

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
17/03/2025 14:24

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
17/03/2025 12:42

Juntada de Petição de contrarrazões
14/03/2025 02:22

Publicado Intimação em 14/03/2025.
14/03/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
12/03/2025 09:16

Expedição de Certidão.
12/03/2025 09:01

Juntada de Certidão
11/03/2025 17:15

Evoluída a classe de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
04/03/2025 21:32

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/02/2025 02:37

Publicado Decisão em 28/02/2025.
28/02/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS GAB1TR3 Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Número do processo: 0716587-87.2024.8.07.0020 Classe judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) RECORRENTE: PEDRO VICTOR MARQUES CRUZ RECORRIDO: LOJAS RIACHUELO SA DECISÃO O recurso inominado, salvo a concessão de gratuidade de justiça, reclama preparo, na forma do art. 42, § 1º, da Lei 9.099/1995, o qual compreende todas as despesas processuais, inclusive aquelas dispensadas em primeiro grau de jurisdição, devendo ser feito, independentemente de intimação, nas 48h seguintes à interposição, sob pena de deserção (art. 31, caput e §§, do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais do TJDFT).

No caso, o recorrente interpôs recurso inominado, com pedido de gratuidade de justiça e, intimado para comprovar a sua condição de hipossuficiência, no prazo de 48h, não se manifestou e deixou transcorrer in albis o prazo assinalado (ID 68834011).

Assim, incide na hipótese a preclusão lógica, o que obsta o conhecimento do pedido de gratuidade de justiça e implica no reconhecimento da deserção do recurso interposto, visto que não comprovada a hipossuficiência, e tampouco o pagamento das verbas recursais.

Ante o exposto, com fundamento nos arts. 11, inc.

XIII, e 31, §1º, ambos do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais do TJDFT, NÃO CONHEÇO do recurso.

Condeno o recorrente ao pagamento dos honorários advocatícios de sucumbência, fixados em dez por cento (10%) do valor da causa nos termos do art. 55 da Lei n. 9.099/1995.

Intimem-se.

Preclusa esta decisão, devolvam-se os autos ao Juízo de origem.

Brasília/DF, 26 de fevereiro de 2025.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei nº 11.419/2006
26/02/2025 16:10

Recebidos os autos
26/02/2025 16:10

Não conhecido o recurso de Recurso inominado de PEDRO VICTOR MARQUES CRUZ - CPF: *35.***.*16-25 (RECORRENTE)
20/02/2025 11:41

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 17:02

Conclusos para decisão - Magistrado(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
17/02/2025 14:15

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
17/02/2025 14:15

Decorrido prazo de PEDRO VICTOR MARQUES CRUZ - CPF: *35.***.*16-25 (RECORRENTE) em 17/02/2025.
17/02/2025 02:15

Decorrido prazo de PEDRO VICTOR MARQUES CRUZ em 14/02/2025 23:59.
16/02/2025 08:37

Publicado Despacho em 12/02/2025.
16/02/2025 08:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
10/02/2025 13:38

Recebidos os autos
10/02/2025 13:38

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2025 14:22

Conclusos para despacho - Magistrado(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
04/02/2025 17:50

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
04/02/2025 17:49

Juntada de Certidão
04/02/2025 17:09

Recebidos os autos
04/02/2025 17:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/02/2025

Ultima Atualização
27/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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