11/09/2025 02:56

Publicado Certidão em 11/09/2025.
11/09/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025
09/09/2025 14:13

Expedição de Certidão.
01/09/2025 15:02

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
26/08/2025 15:57

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
05/08/2025 10:24

Juntada de Petição de petição
23/07/2025 02:55

Publicado Certidão em 23/07/2025.
23/07/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
22/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do processo: 0700447-98.2025.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) CERTIDÃO Certifico e dou fé que transcorreu “in albis” o prazo para pagamento do débito, bem como para oposição de embargos à execução.

Nos termos da Portaria n.2/2024, fica o exequente intimado para juntar aos autos a planilha atualizada com o valor do crédito e indicar bens a serem penhorados, sob pena de se presumirem inexistentes, o que ensejará a suspensão do processo (inciso III do art. 921 do CPC).

Prazo: 15 dias.

Documento assinado e datado eletronicamente.
16/07/2025 17:50

Expedição de Certidão.
08/07/2025 03:42

Decorrido prazo de ISABEL RODRIGUES DE BORBA DA SILVA em 07/07/2025 23:59.
12/06/2025 08:59

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
01/06/2025 11:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/05/2025 02:54

Publicado Decisão em 29/05/2025.
29/05/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
26/05/2025 18:56

Recebidos os autos
26/05/2025 18:56

Recebida a emenda à inicial
15/05/2025 16:40

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
08/05/2025 20:42

Juntada de Petição de certidão
05/05/2025 13:55

Juntada de Petição de comprovante
11/04/2025 02:49

Publicado Decisão em 11/04/2025.
11/04/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
09/04/2025 15:43

Recebidos os autos
09/04/2025 15:43

Determinada a emenda à inicial
09/04/2025 15:43

Indeferido o pedido de NEO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA - CNPJ: 37.***.***/0001-36 (EXEQUENTE)
07/04/2025 17:27

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 15:59

Juntada de Petição de certidão
14/03/2025 12:53

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
14/03/2025 12:34

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
14/03/2025 08:20

Expedição de Certidão.
30/01/2025 03:02

Publicado Intimação em 30/01/2025.
30/01/2025 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
28/01/2025 07:47

Recebidos os autos
28/01/2025 07:47

Declarada incompetência
27/01/2025 15:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
27/01/2025 14:26

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 19:56

Publicado Intimação em 21/01/2025.
22/01/2025 19:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025
20/01/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0700447-98.2025.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: NEO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA EXECUTADO: ISABEL RODRIGUES DE BORBA DA SILVA DESPACHO Para melhor apreciar a petição inicial, intime-se a parte autora para esclarecer se pretende executar o contrato de ID 222041541 ou a nota promissória de IDs 222041539 e 222041540.

Lado outro, verifica-se que o negócio jurídico que deu origem ao título foi realizado no Riacho Fundo - DF, conforme se observa do contrato e da nota promissória em questão, inclusive a inicial de ID 222041536 está endereçada ao Juízo de uma das Varas Cíveis da Circunscrição Judiciária do Riacho Fundo - DF.

Observa-se, ademais, que o foro convencionado entre os contratantes foi do de Florianópolis - SC, conforme se verifica na cláusula oitava do contrato de ID 222041541.

Portanto, não há nada que ligue a relação jurídica subjacente ao título a esta Circunscrição Judiciária de Brasília.

Desse modo, deverá ainda a parte autora esclarecer o motivo pelo qual ajuizou a presente ação de execução perante este Juízo territorialmente incompetente para o seu processamento, considerando a regra geral prevista no disposto no art. 46, “caput” do CPC.

Salienta-se que embora o Juízo não possa, em algumas hipóteses, conhecer de ofício a incompetência territorial (art. 337, § 5º do CPC), não é dado às partes o ajuizamento de demandas perante o Juízo de sua conveniência, o que constitui evidente abuso de direito.

Faculta-se à parte autora o pedido de redistribuição do presente feito para o Juízo territorialmente competente.

Prazo: 05 (cinco) dias.

Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)
07/01/2025 15:34

Recebidos os autos
07/01/2025 15:34

Proferido despacho de mero expediente
06/01/2025 20:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2025

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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