24/07/2025 12:15

Baixa Definitiva
24/07/2025 12:15

Transitado em Julgado em 25/07/2025
24/07/2025 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/07/2025 23:59.
31/05/2025 10:02

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
30/05/2025 17:40

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 15:32

Recebidos os autos
30/05/2025 15:32

Prejudicado o recurso DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (RECORRENTE)
30/05/2025 09:49

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
30/05/2025 09:48

Juntada de Certidão
30/05/2025 09:48

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212)
27/05/2025 22:43

Recebidos os autos
27/05/2025 22:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
27/05/2025 13:06

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/05/2025 09:26

Expedição de Outros documentos.
24/05/2025 10:07

Juntada de Certidão
24/05/2025 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/05/2025 23:59.
07/04/2025 10:19

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
25/03/2025 17:20

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 11:06

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (RECORRENTE) e não-provido
12/03/2025 15:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/02/2025 10:57

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
06/02/2025 14:35

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/02/2025 12:08

Expedição de Intimação de Pauta.
06/02/2025 12:08

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
27/01/2025 13:51

Recebidos os autos
15/01/2025 14:10

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI
15/01/2025 10:04

Juntada de Petição de petição
14/01/2025 19:45

Evoluída a classe de RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
14/01/2025 15:28

Recebidos os autos
14/01/2025 15:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 6ª Turma Cível
14/01/2025 15:28

Juntada de Certidão
14/01/2025 15:28

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 12:59

Recebidos os autos
14/01/2025 12:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
14/01/2025 12:59

Recebidos os autos
14/01/2025 12:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
14/01/2025 12:59

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2025 18:10

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
13/01/2025 18:10

Recebidos os autos
13/01/2025 16:26

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
13/01/2025 16:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
13/01/2025 16:21

Recebidos os autos
13/01/2025 16:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
13/01/2025 16:13

Juntada de Petição de contrarrazões
08/01/2025 16:56

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 16:56

Juntada de Certidão
08/01/2025 16:56

Juntada de Certidão
08/01/2025 16:55

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212)
07/01/2025 17:16

Recebidos os autos
07/01/2025 17:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
07/01/2025 14:47

Juntada de Petição de recurso extraordinário
25/11/2024 18:45

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
22/11/2024 16:29

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/11/2024 09:30

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 15:06

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (APELANTE) e não-provido
14/11/2024 19:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/10/2024 16:54

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 16:43

Expedição de Certidão.
17/10/2024 16:18

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
17/10/2024 11:34

Recebidos os autos
07/10/2024 13:58

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI
07/10/2024 13:57

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
04/10/2024 22:26

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/09/2024 10:25

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
17/09/2024 10:46

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/09/2024 12:10

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 15:31

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (APELANTE) e não-provido
13/09/2024 15:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
16/08/2024 10:42

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
15/08/2024 14:30

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/08/2024 13:23

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 13:23

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
13/08/2024 11:10

Recebidos os autos
22/07/2024 12:14

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI
22/07/2024 10:56

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/07/2024 10:07

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
17/07/2024 10:07

Expedição de Certidão.
17/07/2024 10:07

Recebidos os autos
17/07/2024 10:07

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 6ª Turma Cível
15/07/2024 16:36

Recebidos os autos
15/07/2024 16:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
15/07/2024 16:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2024

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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