16/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0702106-22.2024.8.07.0020 Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.

REU: DANIEL FERREIRA LIMA CERTIDÃO Nos termos da portaria deste Juízo, fica a parte sucumbente INTIMADA a efetuar o pagamento das custas processuais finais, no prazo legal de 5 (cinco) dias, de acordo com o art. 100, § 1º, do Provimento Geral da Corregedoria.

Para a emissão da guia de custas judiciais, acesse a página do Tribunal (www.tjdft.jus.br), no link "Atualização Monetária e Custas" e "Custas Judiciais", ou procure um dos postos de Apoio Judiciário da Corregedoria localizados nos fóruns.

Efetuado o pagamento, deverá a parte anexar o comprovante aos autos, para as devidas anotações e consequente baixa na distribuição. (documento datado e assinado eletronicamente)
15/09/2025 18:24

Expedição de Certidão.
02/09/2025 11:16

Recebidos os autos
02/09/2025 11:16

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Cível de Águas Claras.
29/08/2025 17:52

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
29/08/2025 13:48

Juntada de Petição de petição
27/08/2025 03:28

Decorrido prazo de DANIEL FERREIRA LIMA em 26/08/2025 23:59.
23/08/2025 03:22

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. em 22/08/2025 23:59.
19/08/2025 02:58

Publicado Certidão em 19/08/2025.
19/08/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
14/08/2025 14:10

Expedição de Certidão.
04/08/2025 13:53

Recebidos os autos
11/04/2025 16:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
11/04/2025 16:50

Juntada de Certidão
01/04/2025 12:37

Juntada de Petição de contrarrazões
12/03/2025 02:27

Publicado Certidão em 12/03/2025.
11/03/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
07/03/2025 17:14

Juntada de Certidão
26/02/2025 02:37

Decorrido prazo de DANIEL FERREIRA LIMA em 25/02/2025 23:59.
10/02/2025 08:41

Juntada de Petição de apelação
04/02/2025 02:48

Publicado Sentença em 04/02/2025.
03/02/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
03/02/2025 00:00

Intimação

III - DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido principal para consolidar a posse e propriedade do bem alienado fiduciariamente (MARCA: FIAT; MODELO: ARGO DRIVE S-ESIGNT; ANO: 2021; COR: PRETA; PLACA REP9I12), cuja apreensão torno definitiva, em favor da parte autora.

Diante da sucumbência, condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios no importe de 10% do valor da causa, nos termos do art. 85 do CPC.

Quanto à reconvenção, JULGO PROCEDENTE o pedido, para declarar a nulidade do valor cobrado denominado de registro de contrato”, no importe de R$ 402,00.

Em consequência, deverá a parte autora restituir os referidos valores, com incidência de correção monetária pelo IPCA, a contar da data da contratação, e de juros moratórios pela taxa selic, observado o abatimento determinado no §1º do art. 406, a contar da intimação do banco para se manifestar sobre a contestação/reconvenção, facultada a compensação dos referidos valores com o saldo devedor do contrato.

Diante da sucumbência, deverá a parte autora/reconvinda arcar com as custas processuias e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da condenação, nos termos do art. 85, §2º, do CPC.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, ausentes novos requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.
27/01/2025 20:06

Recebidos os autos
27/01/2025 20:06

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 20:05

ulgado procedente o pedido e procedente o pedido contraposto
11/11/2024 19:00

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
09/11/2024 02:29

Decorrido prazo de DANIEL FERREIRA LIMA em 08/11/2024 23:59.
06/11/2024 13:03

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. em 05/11/2024 23:59.
30/10/2024 02:25

Publicado Decisão em 30/10/2024.
29/10/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024
26/10/2024 02:44

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. em 25/10/2024 23:59.
25/10/2024 18:08

Recebidos os autos
25/10/2024 18:08

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 18:08

Outras decisões
24/10/2024 17:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
24/10/2024 17:08

Juntada de Certidão
21/10/2024 10:39

Juntada de Petição de contestação
18/10/2024 15:05

Recebidos os autos
18/10/2024 15:05

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 15:05

Outras decisões
09/10/2024 18:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
07/10/2024 14:40

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 16:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/09/2024 10:29

Juntada de Petição de petição
14/09/2024 02:21

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. em 13/09/2024 23:59.
06/09/2024 14:10

Recebidos os autos
06/09/2024 14:10

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 14:10

Outras decisões
30/08/2024 17:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
29/08/2024 16:59

Juntada de Petição de petição
22/08/2024 18:39

Recebidos os autos
22/08/2024 18:39

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 18:39

Outras decisões
16/08/2024 18:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
09/08/2024 09:20

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 14:29

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 14:29

Expedição de Certidão.
25/06/2024 16:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/05/2024 21:50

Recebidos os autos
23/05/2024 18:30

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 15:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
17/05/2024 17:53

Juntada de Petição de petição
17/05/2024 03:19

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. em 16/05/2024 23:59.
08/05/2024 17:59

Recebidos os autos
08/05/2024 17:59

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 17:59

Outras decisões
03/05/2024 09:25

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 20:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
01/05/2024 03:31

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. em 30/04/2024 23:59.
22/04/2024 18:51

Recebidos os autos
22/04/2024 18:51

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 18:51

Indeferido o pedido de ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-23 (AUTOR)
18/04/2024 19:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
12/04/2024 11:06

Juntada de Petição de petição
08/04/2024 12:09

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 12:08

Expedição de Certidão.
01/04/2024 15:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/03/2024 04:06

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. em 15/03/2024 23:59.
08/03/2024 14:20

Juntada de Certidão
07/03/2024 15:08

Recebidos os autos
07/03/2024 15:08

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 15:08

Outras decisões
06/03/2024 19:21

Juntada de Petição de petição
04/03/2024 20:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
29/02/2024 17:11

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 21:14

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 21:13

Juntada de Certidão
26/02/2024 18:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/02/2024 14:39

Recebidos os autos
22/02/2024 14:39

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 14:39

Outras decisões
20/02/2024 18:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
20/02/2024 18:24

Juntada de Certidão
20/02/2024 18:23

Cancelada a movimentação processual
20/02/2024 18:23

Desentranhado o documento
20/02/2024 18:23

Expedição de Certidão.
19/02/2024 18:08

Recebidos os autos
19/02/2024 18:08

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 15:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
14/02/2024 18:28

Juntada de Petição de petição
02/02/2024 11:34

Recebidos os autos
02/02/2024 11:34

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 11:34

Concedida a Medida Liminar
31/01/2024 17:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2024

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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