30/06/2025 12:11

Juntada de Petição de petição
25/06/2025 13:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
23/06/2025 09:58

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 02:33

Publicado Decisão em 15/05/2025.
15/05/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
14/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Fórum Desembargador Milton Sebastião Barbosa - Praça Municipal, lote 1, bloco ‘b’, 5º andar, ala ‘A’, salas 5011-1 e 5015-1 – Cartório Judicial Único - Brasília/DF, CEP: 70094-900.

Número do processo: 0716610-95.2021.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A.

EXECUTADO: MULTI OLEOS LUBRIFICACAO E SERVICOS LTDA - ME, LUCILIA RAPOSO OLIVEIRA PORTELA, ANDREY JHEMISON PORTELA CORREIA Decisão Remetam-se os autos ao arquivo provisório, conforme ID 221810905 ( a execução ficou suspensa até 12/09/2024). *documento datado e assinado eletronicamente
13/05/2025 09:46

Recebidos os autos
13/05/2025 09:46

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
14/02/2025 10:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
12/02/2025 02:31

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 11/02/2025 23:59.
22/01/2025 14:36

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 14:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025
20/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0716610-95.2021.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A.

EXECUTADO: MULTI OLEOS LUBRIFICACAO E SERVICOS LTDA - ME, LUCILIA RAPOSO OLIVEIRA PORTELA, ANDREY JHEMISON PORTELA CORREIA Decisão Nos termos do art. 866 do CPC, a penhora de faturamento constitui medida excepcional que somente é admissível, se preenchidos, concomitantemente, os seguintes requisitos: a) inexistência de outros bens para garantir a execução ou, se existentes, que sejam de difícil alienação; b) nomeação de administrador, ao qual incumbirá a apresentação das formas de administração e pagamento, e cujos honorários deverão ser adiantados pelo interessado; c) fixação de percentual que não inviabilize a atividade econômica da empresa.

Essas exigências se justificam para preservar a função social da empresa, na medida em que a eventual constrição sobre o faturamento pode comprometer as suas atividades, e o cumprimento das obrigações trabalhistas e tributárias à sociedade.

Diante disso, intime-se a parte exequente para juntar aos autos elementos (ainda que indiciários) de que a pessoa jurídica executada encontra-se em atividade, bem como a existência de faturamento, de modo a permitir a penhora requerida.

Deverá ainda acostar aos autos planilha atualizada do débito.

Para todos os efeitos, a execução permanecerá suspensa, na forma da decisão de ID 171677614, até 12/9/2024.

Após o transcurso do prazo da suspensão, os autos permanecerão no arquivo provisório, agora nos termos do § 2º também do artigo 921 do CPC.

Já tendo sido realizadas diligências mediante os sistemas disponíveis ao juízo (BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD), não serão admitidos pedidos de reiteração dessas diligências sem que o exequente demonstre a modificação da situação econômica do executado. (STJ, Resp 1.284.587 - SP.

Min.

Massami Uyeda, DJe 29/02/12).

Prazo: 15 dias.

Publique-se. *documento datado e assinado eletronicamente
15/01/2025 10:20

Juntada de Petição de petição
07/01/2025 21:49

Recebidos os autos
07/01/2025 21:49

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 21:49

Outras decisões
02/12/2024 12:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
28/11/2024 13:31

Juntada de Petição de petição
23/11/2024 02:30

Decorrido prazo de ANDREY JHEMISON PORTELA CORREIA em 22/11/2024 23:59.
23/11/2024 02:30

Decorrido prazo de LUCILIA RAPOSO OLIVEIRA PORTELA em 22/11/2024 23:59.
23/11/2024 02:30

Decorrido prazo de MULTI OLEOS LUBRIFICACAO E SERVICOS LTDA - ME em 22/11/2024 23:59.
20/11/2024 03:05

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 19/11/2024 23:59.
28/10/2024 02:18

Publicado Decisão em 28/10/2024.
25/10/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024
23/10/2024 18:34

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 11:02

Recebidos os autos
10/09/2024 11:02

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
10/09/2024 11:02

Indeferido o pedido de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (EXEQUENTE)
06/09/2024 11:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
06/09/2024 04:52

Processo Desarquivado
05/09/2024 20:29

Juntada de Petição de petição
19/04/2024 19:16

Arquivado Provisoramente
19/04/2024 04:03

Processo Desarquivado
18/04/2024 18:10

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
13/12/2023 15:00

Arquivado Provisoramente
07/12/2023 04:05

Processo Desarquivado
06/12/2023 10:49

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
24/11/2023 14:34

Arquivado Provisoramente
24/11/2023 14:34

Expedição de Certidão.
08/11/2023 15:39

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
06/11/2023 02:34

Publicado Decisão em 06/11/2023.
03/11/2023 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2023
30/10/2023 20:53

Recebidos os autos
30/10/2023 20:53

Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 20:53

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
23/10/2023 13:33

Juntada de Petição de petição
16/10/2023 06:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
16/10/2023 06:56

Expedição de Certidão.
06/10/2023 03:55

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 05/10/2023 23:59.
27/09/2023 12:20

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 12:20

Expedição de Certidão.
22/09/2023 18:17

Juntada de Petição de petição
19/09/2023 03:39

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 18/09/2023 23:59.
12/09/2023 18:28

Recebidos os autos
12/09/2023 18:28

Expedição de Outros documentos.
12/09/2023 18:28

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
12/09/2023 11:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
10/09/2023 14:09

Juntada de Petição de petição
01/09/2023 01:40

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 31/08/2023 23:59.
24/08/2023 21:44

Recebidos os autos
24/08/2023 21:44

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 21:44

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2023 18:49

Juntada de Petição de petição
08/08/2023 18:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
03/08/2023 16:50

Juntada de Petição de petição
26/07/2023 01:53

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 25/07/2023 23:59.
17/07/2023 15:18

Expedição de Outros documentos.
17/07/2023 15:17

Juntada de Certidão
27/06/2023 11:35

Recebidos os autos
27/06/2023 11:34

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2023 09:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
13/06/2023 01:41

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 12/06/2023 23:59.
01/06/2023 11:41

Juntada de Petição de petição
09/05/2023 00:34

Publicado Despacho em 09/05/2023.
08/05/2023 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023
04/05/2023 18:25

Recebidos os autos
04/05/2023 18:25

Expedição de Outros documentos.
04/05/2023 18:24

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2023 17:21

Juntada de Petição de petição
27/03/2023 16:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
24/03/2023 19:36

Juntada de Alvará de levantamento
23/03/2023 12:49

Juntada de Certidão
07/03/2023 10:41

Recebidos os autos
07/03/2023 10:41

Expedição de Outros documentos.
07/03/2023 10:41

Deferido em parte o pedido de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (REQUERENTE)
07/03/2023 10:41

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
31/01/2023 15:06

Juntada de Petição de petição
31/01/2023 03:49

Decorrido prazo de LUCILIA RAPOSO OLIVEIRA PORTELA em 30/01/2023 23:59.
31/01/2023 03:29

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 30/01/2023 23:59.
24/01/2023 01:03

Publicado Despacho em 23/01/2023.
24/01/2023 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2023
16/01/2023 12:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
16/01/2023 12:34

Juntada de Certidão
31/12/2022 10:46

Juntada de Petição de petição
21/12/2022 11:51

Recebidos os autos
21/12/2022 11:51

Expedição de Outros documentos.
21/12/2022 11:51

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2022 17:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
18/10/2022 17:27

Expedição de Certidão.
29/09/2022 08:51

Expedição de Certidão.
22/09/2022 02:38

Decorrido prazo de LUCILIA RAPOSO OLIVEIRA PORTELA em 21/09/2022 23:59:59.
22/09/2022 02:38

Decorrido prazo de MULTI OLEOS LUBRIFICACAO E SERVICOS LTDA - ME em 21/09/2022 23:59:59.
22/09/2022 02:38

Decorrido prazo de ANDREY JHEMISON PORTELA CORREIA em 21/09/2022 23:59:59.
20/09/2022 09:21

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 19/09/2022 23:59:59.
19/09/2022 17:30

Juntada de Petição de petição
14/09/2022 00:36

Publicado Decisão em 14/09/2022.
13/09/2022 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022
10/09/2022 00:18

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 09/09/2022 23:59:59.
09/09/2022 16:07

Recebidos os autos
09/09/2022 16:07

Expedição de Outros documentos.
09/09/2022 16:07

Decisão interlocutória - recebido
31/08/2022 18:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
31/08/2022 18:58

Expedição de Outros documentos.
31/08/2022 18:58

Expedição de Certidão.
30/08/2022 10:23

Juntada de Petição de petição
15/08/2022 17:34

Publicado Certidão em 15/08/2022.
12/08/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2022
10/08/2022 03:09

Decorrido prazo de LUCILIA RAPOSO OLIVEIRA PORTELA em 09/08/2022 23:59:59.
10/08/2022 03:09

Decorrido prazo de ANDREY JHEMISON PORTELA CORREIA em 09/08/2022 23:59:59.
10/08/2022 03:09

Decorrido prazo de MULTI OLEOS LUBRIFICACAO E SERVICOS LTDA - ME em 09/08/2022 23:59:59.
09/08/2022 16:37

Juntada de Certidão
04/08/2022 17:23

Juntada de Certidão
27/07/2022 23:03

Juntada de Petição de petição
14/07/2022 04:58

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 13/07/2022 23:59:59.
12/07/2022 07:52

Juntada de Petição de petição
08/07/2022 00:10

Publicado Decisão em 08/07/2022.
08/07/2022 00:10

Publicado Decisão em 08/07/2022.
07/07/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2022
07/07/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2022
05/07/2022 19:31

Recebidos os autos
05/07/2022 19:31

Expedição de Outros documentos.
05/07/2022 19:31

Decisão interlocutória - recebido
29/06/2022 00:42

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 28/06/2022 23:59:59.
27/06/2022 07:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
27/06/2022 07:38

Expedição de Certidão.
23/06/2022 00:26

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 22/06/2022 23:59:59.
17/06/2022 17:18

Juntada de Petição de petição
17/06/2022 08:55

Publicado Despacho em 17/06/2022.
15/06/2022 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022
13/06/2022 19:40

Recebidos os autos
13/06/2022 19:40

Expedição de Outros documentos.
13/06/2022 19:40

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2022 05:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
10/06/2022 10:17

Juntada de Petição de petição
03/06/2022 11:51

Juntada de Petição de petição
03/06/2022 11:03

Recebidos os autos
03/06/2022 11:03

Expedição de Outros documentos.
03/06/2022 11:03

Decisão interlocutória - recebido
26/05/2022 08:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
25/05/2022 19:50

Juntada de Petição de petição
17/03/2022 00:38

Decorrido prazo de ANDREY JHEMISON PORTELA CORREIA em 16/03/2022 23:59:59.
17/03/2022 00:37

Decorrido prazo de MULTI OLEOS LUBRIFICACAO E SERVICOS LTDA - ME em 16/03/2022 23:59:59.
18/02/2022 19:57

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
18/02/2022 19:40

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
17/02/2022 22:40

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
17/02/2022 22:40

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
17/02/2022 22:40

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
04/02/2022 12:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/02/2022 12:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/02/2022 12:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/02/2022 12:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/02/2022 12:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/02/2022 10:50

Juntada de Certidão
26/10/2021 17:26

Juntada de Certidão
20/10/2021 16:24

Juntada de Petição de petição
08/10/2021 15:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/10/2021 15:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/10/2021 15:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/09/2021 17:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/09/2021 17:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/09/2021 17:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/08/2021 14:00

Juntada de Petição de petição
02/08/2021 16:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/08/2021 16:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/08/2021 16:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/08/2021 16:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/08/2021 16:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/08/2021 16:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/07/2021 15:35

Recebidos os autos
22/07/2021 15:35

Expedição de Outros documentos.
22/07/2021 15:35

Decisão interlocutória - recebido
16/07/2021 19:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
14/07/2021 02:35

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 13/07/2021 23:59:59.
13/07/2021 15:52

Juntada de Petição de emenda à inicial
19/06/2021 02:37

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 18/06/2021 23:59:59.
18/06/2021 22:17

Recebidos os autos
18/06/2021 22:17

Expedição de Outros documentos.
18/06/2021 22:17

Decisão interlocutória - deferimento
18/06/2021 14:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
18/06/2021 07:53

Juntada de Petição de petição
15/06/2021 02:41

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 14/06/2021 23:59:59.
26/05/2021 20:24

Recebidos os autos
26/05/2021 20:24

Expedição de Outros documentos.
26/05/2021 20:24

Decisão interlocutória - emenda à inicial
25/05/2021 11:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
25/05/2021 08:47

Juntada de Petição de emenda à inicial
19/05/2021 19:32

Recebidos os autos
19/05/2021 19:32

Expedição de Outros documentos.
19/05/2021 19:32

Decisão interlocutória - emenda à inicial
19/05/2021 18:22

Juntada de ficha de inspeção judicial
19/05/2021 13:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
19/05/2021 11:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2021

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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