08/03/2025 02:45

Decorrido prazo de ANGELO FERLA em 07/03/2025 23:59.
14/02/2025 14:22

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 02:39

Publicado Decisão em 11/02/2025.
11/02/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
06/02/2025 14:04

Recebidos os autos
06/02/2025 14:03

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
06/02/2025 07:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
06/02/2025 07:51

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
05/02/2025 16:59

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 19:58

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 19:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025
20/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVBSB 3ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0702072-70.2025.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ANGELO FERLA REQUERIDO: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de processo em fase de liquidação provisória de sentença, no qual a parte autora postula a liquidação individual de sentença coletiva proferida na ação civil pública nº 94.0008514-1, vinculada ao juízo da 3ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal.

O Supremo Tribunal Federal determinou, com fundamento no art. 1.035, § 5º, do Código de Processo Civil, a suspensão de todos os processos pendentes nos quais exista discussão acerca do reajuste do saldo devedor das cédulas de crédito rural, no mês de março de 1990, em que prevista indexação aos índices da caderneta de poupança, inclusive das liquidações e dos cumprimentos provisórios de sentença lastreados nos acórdãos proferidos pelo Superior Tribunal de Justiça sobre a questão.

O presente caso se aperfeiçoa ao determinado pelo Supremo Tribunal Federal na decisão proferida no RE 1.445.162/DF, razão pela qual o processo deve permanecer suspenso, aguardando julgamento de outra ação, até posterior manifestação aquela corte.

Havendo nova determinação do STF, volte o processo concluso para decisão.

Promova a secretaria as diligência necessárias para classificação do feito como liquidação provisória por arbitramento.

Publique-se apenas para ciência das partes.
16/01/2025 18:47

Recebidos os autos
16/01/2025 18:46

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 18:46

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
16/01/2025 17:22

Conclusos para despacho para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
16/01/2025 16:32

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2025

Ultima Atualização
08/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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