TJDFT - 0709159-58.2022.8.07.0009

1ª instância - 1ª Vara Civel de Samambaia

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Polo Ativo

Partes

COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL

Advogados

GRACIELA RENATA RIBEIRO

OAB: 25718/DF

CPF *47.***.*31-92

Polo Passivo

Partes

JOAO PEREIRA DOS SANTOS

CPF *45.***.*12-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/03/2024 16:30

    Arquivado Provisoramente

  • 07/03/2024 16:30

    Expedição de Certidão.

  • 29/02/2024 14:08

    Recebidos os autos

  • 29/02/2024 14:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/02/2024 14:08

    Indeferido o pedido de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CAESB - CNPJ: 00.***.***/0001-37 (EXEQUENTE)

  • 29/02/2024 14:08

    Processo Suspenso por Execução Frustrada

  • 19/02/2024 13:45

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO

  • 15/02/2024 21:11

    Juntada de Petição de petição

  • 25/01/2024 18:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/01/2024 18:31

    Juntada de Certidão

  • 14/12/2023 03:15

    Publicado Decisão em 14/12/2023.

  • 13/12/2023 02:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023

  • 11/12/2023 10:02

    Juntada de Petição de petição

  • 07/12/2023 16:56

    Recebidos os autos

  • 07/12/2023 16:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/12/2023 16:56

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 07/12/2023 16:56

    Indeferido o pedido de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CAESB - CNPJ: 00.***.***/0001-37 (EXEQUENTE)

  • 30/11/2023 11:16

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO

  • 24/11/2023 20:02

    Juntada de Petição de petição

  • 07/11/2023 15:13

    Recebidos os autos

  • 07/11/2023 15:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/11/2023 15:13

    Outras decisões

  • 26/10/2023 12:55

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO

  • 20/10/2023 10:27

    Juntada de Petição de petição

  • 05/10/2023 09:59

    Recebidos os autos

  • 05/10/2023 09:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/10/2023 09:59

    Outras decisões

  • 18/09/2023 16:28

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO

  • 18/09/2023 12:47

    Juntada de Petição de petição

  • 31/08/2023 19:48

    Recebidos os autos

  • 31/08/2023 19:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/08/2023 19:48

    Indeferido o pedido de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CAESB - CNPJ: 00.***.***/0001-37 (EXEQUENTE)

  • 31/08/2023 19:48

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 17/08/2023 14:07

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO

  • 16/08/2023 13:27

    Juntada de Petição de petição

  • 15/08/2023 10:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/08/2023 10:12

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2023 11:42

    Juntada de Alvará de levantamento

  • 10/08/2023 13:08

    Juntada de Petição de petição

  • 09/08/2023 00:20

    Publicado Decisão em 09/08/2023.

  • 08/08/2023 01:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023

  • 08/08/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Processo: 0709159-58.2022.8.07.0009 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Inadimplemento (7691) EXEQUENTE: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CAESB REVEL: JOAO PEREIRA DOS SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O executado não foi intimado em razão de não residir nos endereços constantes dos autos, e por não ter sido possível o contato por intermédio do número (61) 99679-9508, conforme ID. 163930074.

    Ademais, o devedor foi citado por WhatsApp - (61) 99679-9508 -, conforme se observa de ID. 133321808.

    Nos termos do artigo 513, § 3º, do CPC, "na hipótese do § 2º, incisos II e III, considera-se realizada a intimação quando o devedor houver mudado de endereço sem prévia comunicação ao juízo, observado o disposto no parágrafo único do art. 274".

    Assim, por interpretação analógica, ante a mesma ratio essendi, tendo a parte requerida sido citada pelo aplicativo WhatsApp do seu telefone na fase de conhecimento, o cancelamento do número e/ou a desinstalação do aplicativo sem atualização perante este juízo autoriza a aplicação do referido artigo.

    Em consequência, presumo sua intimação da penhora.

    Aguarde-se o prazo para eventual impugnação a contar da data da diligência de ID. 163930074.

    Findo o referido prazo sem impugnação, expeça-se alvará de levantamento do valor constrito em ID. 161415807 (R$ 1.877,02), acrescido de juros e correção monetária, se houver, em favor da parte autora.

    Dados em ID. 166183400.

    Após expedição do alvará, intime-se a parte autora para que, em 5 (cinco) dias, apresente planilha atualizada do débito e indique bens aptos a satisfazer seu crédito, sob pena de suspensão do feito, nos termos do art. 921, III, do CPC.

    Cumpra-se.

    Intimem-se. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -

  • 07/08/2023 20:54

    Juntada de Certidão

  • 04/08/2023 16:31

    Recebidos os autos

  • 04/08/2023 16:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/08/2023 16:31

    Outras decisões

  • 25/07/2023 13:08

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO

  • 21/07/2023 20:14

    Juntada de Petição de petição

  • 30/06/2023 22:25

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 12/06/2023 17:50

    Expedição de Mandado.

  • 12/06/2023 07:40

    Juntada de Petição de petição

  • 07/06/2023 18:28

    Juntada de Certidão

  • 26/05/2023 00:30

    Publicado Decisão em 26/05/2023.

  • 26/05/2023 00:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023

  • 24/05/2023 09:41

    Recebidos os autos

  • 24/05/2023 09:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/05/2023 09:41

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 15/05/2023 00:43

    Publicado Decisão em 15/05/2023.

  • 12/05/2023 17:22

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO

  • 12/05/2023 17:22

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2023 17:19

    Transitado em Julgado em 24/01/2023

  • 12/05/2023 14:31

    Juntada de Petição de petição

  • 12/05/2023 00:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023

  • 11/05/2023 13:31

    Juntada de Petição de petição

  • 10/05/2023 15:25

    Recebidos os autos

  • 10/05/2023 15:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/05/2023 15:25

    Outras decisões

  • 08/05/2023 11:29

    Juntada de Petição de petição

  • 03/05/2023 13:46

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO

  • 03/05/2023 13:46

    Juntada de Certidão

  • 03/05/2023 13:42

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2023 00:18

    Publicado Decisão em 28/04/2023.

  • 27/04/2023 00:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023

  • 24/04/2023 13:02

    Juntada de Petição de petição

  • 23/04/2023 19:30

    Recebidos os autos

  • 23/04/2023 19:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/04/2023 19:30

    Outras decisões

  • 18/04/2023 13:44

    Juntada de Petição de petição

  • 18/04/2023 10:17

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 13/04/2023 13:22

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO

  • 10/04/2023 13:28

    Juntada de Petição de petição

  • 24/03/2023 17:32

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2023 10:41

    Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

  • 01/03/2023 11:14

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 01/03/2023 11:14

    Expedição de Mandado.

  • 23/02/2023 18:01

    Juntada de Petição de petição

  • 23/02/2023 10:28

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 19/02/2023 17:13

    Recebidos os autos

  • 19/02/2023 17:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/02/2023 17:13

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 19/02/2023 17:13

    Outras decisões

  • 03/02/2023 08:32

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO

  • 01/02/2023 15:11

    Juntada de Petição de emenda à inicial

  • 26/01/2023 11:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/01/2023 11:01

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2023 14:57

    Juntada de Petição de petição

  • 25/01/2023 08:28

    Decorrido prazo de JOAO PEREIRA DOS SANTOS em 24/01/2023 23:59.

  • 28/11/2022 17:09

    Juntada de Petição de petição

  • 28/11/2022 00:37

    Publicado Sentença em 28/11/2022.

  • 26/11/2022 00:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2022

  • 23/11/2022 14:46

    Recebidos os autos

  • 23/11/2022 14:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/11/2022 14:46

    Julgado procedente o pedido

  • 24/10/2022 16:00

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO

  • 24/10/2022 16:00

    Expedição de Certidão.

  • 20/10/2022 11:17

    Juntada de Petição de petição

  • 20/10/2022 00:37

    Decorrido prazo de JOAO PEREIRA DOS SANTOS em 19/10/2022 23:59:59.

  • 28/09/2022 10:27

    Juntada de Petição de petição

  • 27/09/2022 18:07

    Recebidos os autos do CEJUSC

  • 27/09/2022 18:07

    Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara Cível de Samambaia

  • 27/09/2022 18:07

    Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 27/09/2022 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

  • 26/09/2022 00:25

    Recebidos os autos

  • 26/09/2022 00:25

    Remetidos os Autos ao CEJUSC 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

  • 09/08/2022 20:02

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/07/2022 17:58

    Expedição de Mandado.

  • 12/07/2022 04:42

    Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

  • 23/06/2022 22:47

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 23/06/2022 22:47

    Expedição de Mandado.

  • 23/06/2022 11:54

    Juntada de Petição de manifestação

  • 22/06/2022 11:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/06/2022 11:24

    Expedição de Certidão.

  • 22/06/2022 11:23

    Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/09/2022 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

  • 20/06/2022 17:26

    Recebidos os autos

  • 20/06/2022 17:26

    Decisão interlocutória - recebido

  • 17/06/2022 14:26

    Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA

  • 17/06/2022 14:26

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2022 16:46

    Recebidos os autos

  • 15/06/2022 16:46

    Decisão interlocutória - recebido

  • 15/06/2022 15:02

    Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA

  • 14/06/2022 02:54

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2022

Ultima Atualização
07/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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