15/09/2025 02:39

Publicado Decisão em 15/09/2025.
13/09/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025
10/09/2025 17:03

Recebidos os autos
10/09/2025 17:03

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
09/09/2025 16:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
08/09/2025 20:03

Juntada de Petição de petição
02/09/2025 02:57

Publicado Despacho em 02/09/2025.
02/09/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do processo: 0700749-77.2023.8.07.0008 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: LETICIA LOPES DE OLIVEIRA EXECUTADO: JOSUE GOMES DOS SANTOS REIS, DEJANIRA GOMES DOS SANTOS REIS DESPACHO Intime-se a parte exequente sobre a prposta de id 247775316.

Não havendo concordância deve se atentar pra o disposto no despacho de id 246394686 .

Prazo de 5 dias.

Paranoá/DF, 29 de agosto de 2025 14:07:29.

FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito
29/08/2025 14:25

Recebidos os autos
29/08/2025 14:25

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2025 18:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
27/08/2025 16:21

Juntada de Petição de petição
20/08/2025 02:41

Publicado Despacho em 20/08/2025.
20/08/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
15/08/2025 18:09

Recebidos os autos
15/08/2025 18:09

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2025 13:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
04/08/2025 14:49

Juntada de Petição de petição
01/08/2025 13:51

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 02:31

Publicado Decisão em 10/09/2024.
10/09/2024 02:31

Publicado Decisão em 10/09/2024.
10/09/2024 02:31

Publicado Decisão em 10/09/2024.
09/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
09/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
09/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
09/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do processo: 0700749-77.2023.8.07.0008 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: LETICIA LOPES DE OLIVEIRA EXECUTADO: JOSUE GOMES DOS SANTOS REIS, DEJANIRA GOMES DOS SANTOS REIS DECISÃO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO A despeito de terem sido opostos embargos de declaração, é cediço que estes não se prestam, em regra, à alteração da decisão, pois têm a finalidade precípua de integração do julgado eivado de omissão, contradição, obscuridade ou correção de erro material.

Na hipótese dos autos, porém, não há nenhum desses vícios, porquanto o ato hostilizado foi fundamentado de forma clara, não contendo, pois, as hipóteses do artigo 1022, do CPC.

Percebe-se que, na verdade, o embargante pretende a modificação da decisão para adequar ao seu particular entendimento, o que é incabível.

Ante o exposto, rejeito liminarmente os embargos de declaração e mantenho o decisum embargado.

Intimem-se.

Suspenda-se o feito, conforme ID 207455468.

Paranoá/DF, 5 de setembro de 2024 18:38:03.

FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito
05/09/2024 19:19

Recebidos os autos
05/09/2024 19:19

Embargos de declaração não acolhidos
25/08/2024 20:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
22/08/2024 17:28

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/08/2024 02:24

Publicado Decisão em 16/08/2024.
16/08/2024 02:24

Publicado Decisão em 16/08/2024.
16/08/2024 02:24

Publicado Decisão em 16/08/2024.
15/08/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
15/08/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
15/08/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
13/08/2024 19:21

Recebidos os autos
13/08/2024 19:21

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
02/08/2024 02:31

Decorrido prazo de DEJANIRA GOMES DOS SANTOS REIS em 01/08/2024 23:59.
02/08/2024 02:31

Decorrido prazo de JOSUE GOMES DOS SANTOS REIS em 01/08/2024 23:59.
29/07/2024 16:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
29/07/2024 10:09

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 03:44

Publicado Decisão em 25/07/2024.
25/07/2024 03:44

Publicado Decisão em 25/07/2024.
25/07/2024 03:44

Publicado Decisão em 25/07/2024.
24/07/2024 05:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
24/07/2024 05:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
24/07/2024 05:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
24/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do processo: 0700749-77.2023.8.07.0008 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: LETICIA LOPES DE OLIVEIRA EXECUTADO: JOSUE GOMES DOS SANTOS REIS, DEJANIRA GOMES DOS SANTOS REIS DECISÃO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO A despeito de terem sido opostos embargos de declaração, é cediço que estes não se prestam, em regra, à alteração da decisão, pois têm a finalidade precípua de integração do julgado eivado de omissão, contradição, obscuridade ou correção de erro material.

Na hipótese dos autos, porém, não há nenhum desses vícios, porquanto o ato hostilizado foi fundamentado de forma clara, não contendo, pois, as hipóteses do artigo 1022, do CPC.

Percebe-se que, na verdade, o embargante pretende a modificação da decisão para adequar ao seu particular entendimento, o que é incabível.

Ante o exposto, rejeito liminarmente os embargos de declaração e mantenho o decisum embargado.

De qualquer forma, verifico que, conforme se extrai do agravo de instrumento nº 0724220-15.2024.8.07.0000, foi determinada apenas a suspensão dos efeitos da penhora incidentes sobre os direitos possessórios do imóvel localizado na SML Trecho 07, Conjunto 01, Chácara 81, Núcleo Rural Córrego do Bálsamo, Lago Norte/DF.

Com efeito, os atos expropriatórios relativos ao mencionado bem estão suspensos.

Nada obsta que a execução tenha regular prosseguimento para satisfação do crédito, mediante penhora de outros bens.

Sendo assim, fica a parte exequente intimada a indicar outros bens passíveis de penhora, em 05 dias, sob pena de suspensão do feito, na forma do art. 921, III, do CPC.

Paranoá/DF, 22 de julho de 2024 13:16:41.

FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito
22/07/2024 19:00

Recebidos os autos
22/07/2024 19:00

Embargos de declaração não acolhidos
10/07/2024 04:22

Decorrido prazo de LETICIA LOPES DE OLIVEIRA em 09/07/2024 23:59.
09/07/2024 20:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
02/07/2024 03:36

Publicado Despacho em 02/07/2024.
01/07/2024 19:00

Juntada de Petição de petição
01/07/2024 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
01/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do processo: 0700749-77.2023.8.07.0008 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: LETICIA LOPES DE OLIVEIRA EXECUTADO: JOSUE GOMES DOS SANTOS REIS, DEJANIRA GOMES DOS SANTOS REIS DESPACHO Ante a possibilidade de efeitos infringentes nos embargos de declaração opostos por JOSUE GOMES DOS SANTOS REIS e DEJANIRA GOMES DOS SANTOS REIS no ID: 201740331, intime-se a parte embargada para se manifestar, nos termos do artigo 1023, § 2º do CPC.

Prazo: 5 (cinco) dias.

Paranoá/DF, 26 de junho de 2024 20:39:32.

FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito
27/06/2024 19:03

Recebidos os autos
27/06/2024 19:03

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2024 02:59

Publicado Decisão em 27/06/2024.
27/06/2024 02:59

Publicado Decisão em 27/06/2024.
27/06/2024 02:59

Publicado Decisão em 27/06/2024.
26/06/2024 08:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
26/06/2024 08:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
26/06/2024 08:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
25/06/2024 11:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
25/06/2024 08:14

Juntada de Petição de petição
24/06/2024 21:31

Recebidos os autos
24/06/2024 21:31

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
18/06/2024 13:09

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
17/06/2024 20:34

Juntada de Petição de petição
16/05/2024 16:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
18/04/2024 13:56

Juntada de Petição de petição
18/04/2024 02:35

Publicado Decisão em 18/04/2024.
17/04/2024 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024
15/04/2024 18:55

Recebidos os autos
15/04/2024 18:55

Concedida a gratuidade da justiça a DEJANIRA GOMES DOS SANTOS REIS - CPF: *87.***.*48-49 (EXECUTADO).
11/03/2024 16:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
06/03/2024 18:10

Juntada de Petição de impugnação
05/03/2024 19:31

Juntada de Petição de petição
27/02/2024 15:02

Publicado Despacho em 27/02/2024.
26/02/2024 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
26/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do processo: 0700749-77.2023.8.07.0008 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: LETICIA LOPES DE OLIVEIRA EXECUTADO: JOSUE GOMES DOS SANTOS REIS, DEJANIRA GOMES DOS SANTOS REIS DESPACHO Ciente da penhora realizada, viso diligência de id. 186448845.

No mais, tendo em conta a decisão comunicada através do ofício de id. 186756747, , intimem-se os executados para trazerem aos autos comprovante de renda e despesas para análise do pedido de gratuidade de justiça, através da juntada de contracheque, declaração de imposto de renda (completa) ou outros documentos que entenderem pertinentes.

Prazo: 15 (quinze) dias.

Paranoá/DF, 22 de fevereiro de 2024 16:19:40.

FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito
22/02/2024 21:29

Recebidos os autos
22/02/2024 21:29

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2024 09:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
16/02/2024 14:14

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
14/02/2024 14:58

Juntada de Certidão - central de mandados
10/02/2024 16:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/02/2024 16:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/01/2024 17:31

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
26/12/2023 14:54

Expedição de Mandado.
15/12/2023 14:47

Expedição de Termo.
14/12/2023 02:37

Publicado Despacho em 14/12/2023.
13/12/2023 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023
11/12/2023 17:55

Recebidos os autos
11/12/2023 17:54

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2023 03:25

Decorrido prazo de DEJANIRA GOMES DOS SANTOS REIS em 29/11/2023 23:59.
30/11/2023 03:22

Decorrido prazo de JOSUE GOMES DOS SANTOS REIS em 29/11/2023 23:59.
18/11/2023 17:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
16/11/2023 11:43

Juntada de Petição de petição
13/11/2023 19:41

Expedição de Termo.
07/11/2023 02:46

Publicado Decisão em 07/11/2023.
06/11/2023 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023
31/10/2023 10:39

Recebidos os autos
31/10/2023 10:39

Outras decisões
01/10/2023 17:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
29/09/2023 16:46

Juntada de Petição de petição
15/09/2023 02:40

Publicado Despacho em 15/09/2023.
14/09/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023
14/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do processo: 0700749-77.2023.8.07.0008 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: LETICIA LOPES DE OLIVEIRA EXECUTADO: JOSUE GOMES DOS SANTOS REIS, DEJANIRA GOMES DOS SANTOS REIS DESPACHO Assiste razão à exequente em sua manifestação de id. 171079565, visto que a gratuidade de justiça foi indeferida aos executados, assim, aguarde-se manifestação dos demandados acerca da decisão, agora corrigida, de id. 170919602.

Int.

Paranoá/DF, 12 de setembro de 2023 17:24:59.

FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito
12/09/2023 22:05

Recebidos os autos
12/09/2023 22:05

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2023 12:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
08/09/2023 00:21

Publicado Decisão em 08/09/2023.
06/09/2023 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023
06/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do processo: 0700749-77.2023.8.07.0008 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: LETICIA LOPES DE OLIVEIRA EXECUTADO: JOSUE GOMES DOS SANTOS REIS, DEJANIRA GOMES DOS SANTOS REIS DECISÃO Os exequentes, habilitados na petição de ID 170381050, não trouxeram documentos suficientes para comprovar a impossibilidade de arcar com as custas, despesas processuais e sucumbência, anexando aos autos apenas uma declaração de hipossuficiência.

Desse modo, indefiro o pedido de gratuidade de justiça.

Intimem-se os executados para manifestação acerca da solicitação de ID 168653901, no prazo de 15 (quinze) dias.

Paranoá/DF, 4 de setembro de 2023 16:59:02.

FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito
05/09/2023 17:17

Juntada de Petição de petição
04/09/2023 20:07

Recebidos os autos
04/09/2023 20:07

Outras decisões
30/08/2023 14:25

Juntada de Petição de petição
16/08/2023 16:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
15/08/2023 15:06

Juntada de Petição de petição
08/08/2023 01:44

Publicado Decisão em 08/08/2023.
08/08/2023 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023
07/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do processo: 0700749-77.2023.8.07.0008 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: LETICIA LOPES DE OLIVEIRA EXECUTADO: JOSUE GOMES DOS SANTOS REIS, DEJANIRA GOMES DOS SANTOS REIS DECISÃO Infrutíferas as tentativas de penhoras via SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD. (documentos em anexo) Intime-se a parte autora/exequente para que, no prazo de 5 (CINCO) dias, indique bens passíveis de penhora, sob pena de suspensão do processo, na forma do art. 921, III, do CPC.

Havendo interesse, poderá requerer a suspensão ou o arquivamento do processo, sem baixa do réu, nos termos artigo 921, §§ 1º e 2º, CPC.

Assim postulando, caso futuramente venha a encontrar bens passíveis de penhora, poderá requerer o desarquivamento dos autos, independentemente de novo recolhimento de custas processuais.

Paranoá/DF, 3 de agosto de 2023 18:25:43.

FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito
04/08/2023 09:11

Recebidos os autos
04/08/2023 09:11

Outras decisões
01/08/2023 11:34

Conclusos para despacho para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
31/07/2023 19:24

Recebidos os autos
31/07/2023 19:24

Outras decisões
18/07/2023 16:22

Conclusos para despacho para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
18/07/2023 12:16

Juntada de Petição de petição
17/07/2023 00:14

Publicado Certidão em 17/07/2023.
14/07/2023 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023
12/07/2023 18:01

Expedição de Certidão.
07/07/2023 10:03

Decorrido prazo de DEJANIRA GOMES DOS SANTOS REIS em 06/07/2023 23:59.
07/07/2023 10:03

Decorrido prazo de JOSUE GOMES DOS SANTOS REIS em 06/07/2023 23:59.
07/07/2023 10:03

Decorrido prazo de JOSUE GOMES DOS SANTOS REIS em 06/07/2023 23:59.
07/07/2023 10:03

Decorrido prazo de DEJANIRA GOMES DOS SANTOS REIS em 06/07/2023 23:59.
15/06/2023 13:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/06/2023 13:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/05/2023 11:15

Expedição de Mandado.
08/05/2023 00:21

Publicado Despacho em 08/05/2023.
05/05/2023 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023
03/05/2023 21:23

Recebidos os autos
03/05/2023 21:23

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2023 15:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
17/04/2023 15:23

Juntada de Petição de petição
17/04/2023 00:22

Publicado Certidão em 17/04/2023.
15/04/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023
13/04/2023 08:47

Expedição de Certidão.
12/04/2023 11:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/03/2023 12:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/03/2023 15:42

Expedição de Mandado.
12/03/2023 15:41

Expedição de Mandado.
02/03/2023 00:28

Publicado Decisão em 02/03/2023.
02/03/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023
28/02/2023 14:34

Recebidos os autos
28/02/2023 14:34

Concedida a gratuidade da justiça a LETICIA LOPES DE OLIVEIRA - CPF: *58.***.*31-10 (EXEQUENTE).
16/02/2023 14:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2023

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Anexo • Arquivo

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