09/09/2025 18:55

Recebidos os autos
09/09/2025 18:55

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 18:55

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2025 11:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
27/08/2025 16:51

Juntada de Petição de petição
12/08/2025 02:38

Publicado Despacho em 12/08/2025.
12/08/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
11/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do processo: 0701878-20.2023.8.07.0008 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO PARANOA PARQUE EXECUTADO: CLEIA VIEIRA DA SILVA DESPACHO Intime-se a parte exequente para se manifestar acerca da impugnação e proposta de acordo formulada no id. 244475385.

Prazo: 15 (quinze) dias.

Paranoá/DF, 7 de agosto de 2025 16:37:34.

FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito
07/08/2025 17:23

Recebidos os autos
07/08/2025 17:23

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2025 14:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
07/08/2025 12:19

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
18/07/2025 11:19

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 02:41

Publicado Decisão em 16/07/2025.
16/07/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
08/07/2025 16:50

Recebidos os autos
08/07/2025 16:50

Outras decisões
06/07/2025 16:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
26/06/2025 14:12

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 02:36

Publicado Despacho em 12/06/2025.
12/06/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
09/06/2025 15:07

Recebidos os autos
09/06/2025 15:07

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 20:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
30/05/2025 13:57

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 02:35

Publicado Despacho em 28/05/2025.
28/05/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do processo: 0701878-20.2023.8.07.0008 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO PARANOA PARQUE EXECUTADO: CLEIA VIEIRA DA SILVA DESPACHO A parte executada não concordou com a contraproposta e formulou nova proposta de pagamento.

Sendo assim, fica a parte autora/exequente intimada para indicar bens passíveis de penhora, sem prejuízo de manifestação da nova proposta da executada.

Prazo: 5 (cinco) dias, sob pena de suspensão, na forma do art. 921, III, do CPC.

Paranoá/DF, 23 de maio de 2025 14:46:36.

FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito
23/05/2025 21:35

Recebidos os autos
23/05/2025 21:35

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 16:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
28/04/2025 20:38

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
02/04/2025 20:09

Recebidos os autos
02/04/2025 20:09

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 20:09

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 21:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
27/03/2025 09:18

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 02:42

Publicado Certidão em 25/03/2025.
25/03/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
24/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do processo: 0701878-20.2023.8.07.0008 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO PARANOA PARQUE EXECUTADO: CLEIA VIEIRA DA SILVA CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito, Fábio Martins de Lima, fica a parte autora intimada a se manifestar acerca da petição retro no prazo de cinco dias.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
20/03/2025 21:23

Expedição de Certidão.
20/03/2025 17:08

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
24/02/2025 21:21

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 21:21

Expedição de Certidão.
24/02/2025 17:23

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 02:38

Publicado Despacho em 19/02/2025.
18/02/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
14/02/2025 20:51

Recebidos os autos
14/02/2025 20:51

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2025 11:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
30/01/2025 17:10

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
28/01/2025 17:06

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 02:39

Publicado Despacho em 24/01/2025.
24/01/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
22/01/2025 11:54

Recebidos os autos
22/01/2025 11:54

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 11:54

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2025 18:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
20/12/2024 02:34

Decorrido prazo de CLEIA VIEIRA DA SILVA em 19/12/2024 23:59.
25/11/2024 22:44

Recebidos os autos
25/11/2024 22:44

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 22:44

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2024 17:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
11/11/2024 15:46

Juntada de Petição de petição
05/11/2024 01:26

Publicado Despacho em 04/11/2024.
05/11/2024 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
30/10/2024 14:37

Recebidos os autos
30/10/2024 14:37

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2024 16:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
17/10/2024 17:13

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
24/09/2024 11:01

Recebidos os autos
24/09/2024 11:01

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 11:01

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2024 23:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
17/09/2024 16:07

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 02:25

Publicado Certidão em 11/09/2024.
10/09/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
10/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do processo: 0701878-20.2023.8.07.0008 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO PARANOA PARQUE EXECUTADO: CLEIA VIEIRA DA SILVA CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito, Fábio Martins de Lima, fica a parte autora intimada a se manifestar acerca da petição retro no prazo de cinco dias.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
08/09/2024 19:59

Expedição de Certidão.
06/09/2024 17:40

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
19/08/2024 18:02

Recebidos os autos
19/08/2024 18:02

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 18:02

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2024 13:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
14/08/2024 15:44

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 02:28

Publicado Certidão em 12/08/2024.
10/08/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
08/08/2024 14:54

Expedição de Certidão.
08/08/2024 14:53

Recebidos os autos
06/08/2024 16:59

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
31/07/2024 22:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
30/07/2024 02:18

Decorrido prazo de CLEIA VIEIRA DA SILVA em 29/07/2024 23:59.
03/07/2024 22:03

Recebidos os autos
03/07/2024 22:03

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 22:03

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2024 12:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
26/06/2024 16:32

Juntada de Petição de petição
24/06/2024 03:12

Publicado Certidão em 24/06/2024.
22/06/2024 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
20/06/2024 13:49

Expedição de Certidão.
13/06/2024 10:40

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
21/05/2024 16:55

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
17/05/2024 19:14

Recebidos os autos
17/05/2024 19:14

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 19:14

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2024 17:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
10/05/2024 16:55

Juntada de Petição de petição
03/05/2024 03:00

Publicado Certidão em 03/05/2024.
03/05/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
01/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do processo: 0701878-20.2023.8.07.0008 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO PARANOA PARQUE EXECUTADO: CLEIA VIEIRA DA SILVA CERTIDÃO Certifico que foi juntado aos autos a petição ID 194364936 pela executada.

De ordem do MM.

Juiz de Direito, fica a parte exequente intimada a se manifestar nos autos no prazo de 05 (cinco) dias.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
30/04/2024 12:40

Expedição de Certidão.
25/04/2024 16:52

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
08/02/2024 15:27

Expedição de Certidão.
22/11/2023 13:05

Juntada de Certidão
04/10/2023 09:54

Publicado Decisão em 04/10/2023.
03/10/2023 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
29/09/2023 17:49

Recebidos os autos
29/09/2023 17:49

Indeferido o pedido de CONDOMINIO PARANOA PARQUE - CNPJ: 24.***.***/0001-60 (EXEQUENTE)
28/09/2023 16:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
28/09/2023 09:43

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
25/09/2023 19:40

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
06/09/2023 01:10

Publicado Decisão em 06/09/2023.
05/09/2023 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023
05/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do processo: 0701878-20.2023.8.07.0008 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO PARANOA PARQUE EXECUTADO: CLEIA VIEIRA DA SILVA DECISÃO O exequente postula a penhora dos direitos aquisitivos do imóvel gerador dos débitos condominiais exequendos.

Conquanto admissível a penhora quanto aos direitos do devedor fiduciante, na forma do art. 835, inciso XII, do CPC, tal permissivo não deve ser visto de forma absoluta, devendo ser conjugado com o princípio da menor onerosidade ao executado, conforme orienta o art. 805 do CPC.

Ademais, a penhora deverá recair sobre bens suficientes para a satisfação do débito exequendo, evitando-se constrições manifestamente inúteis ou excessivas, conforme preconizam os artigos 831 e 836, ambos do CPC.

Na espécie, a despeito dos argumentos expendidos pelo exequente, observo que o imóvel cujos direitos aquisitivos pretende-se penhorar integra o patrimônio de ente público, mais especificamente, trata-se de unidade alienada de acordo com o programa Morar Bem, cuja finalidade precípua é a de criar mecanismos de incentivo à produção e aquisição de unidades habitacionais para famílias de certa renda, consoante o art. 1º, da Lei n. 11.977/09.

Pelo regramento aplicável ao referido programa habitacional, denota-se que adjudicação dos direitos aquisitivos do imóvel, faticamente, seria inviável e não traria proventos efetivos e instantâneos ao exequente, porquanto demandaria o implemento de termo da alienação fiduciária ou a venda antecipada do bem pelo proprietário fiduciário por motivos diversos.

Além disso, o valor do bem perfaz monta muito superior ao crédito exequendo.

Assim, atento às especificidades do caso, indefiro o pedido de id. 170172634.

Intimem-se, devendo o exequente indicar bens passíveis de penhora no prazo de 15 dias, sob pena de suspensão.

Paranoá/DF, 31 de agosto de 2023 22:44:15.

FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito
01/09/2023 21:30

Recebidos os autos
01/09/2023 21:30

Expedição de Outros documentos.
01/09/2023 21:30

Indeferido o pedido de CONDOMINIO PARANOA PARQUE - CNPJ: 24.***.***/0001-60 (EXEQUENTE)
30/08/2023 22:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
29/08/2023 10:15

Juntada de Petição de petição
22/08/2023 02:40

Publicado Decisão em 22/08/2023.
21/08/2023 10:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023
21/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do processo: 0701878-20.2023.8.07.0008 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO PARANOA PARQUE EXECUTADO: CLEIA VIEIRA DA SILVA DECISÃO Realizadas pesquisas INFOJUD e RENAJUD, sem êxito na localização de bens passíveis de constrição.

Intime-se a parte autora/exequente para que, no prazo de 5 (CINCO) dias, indique bens passíveis de penhora, sob pena de suspensão do processo, na forma do art. 921, III, do CPC.

Havendo interesse, poderá requerer a suspensão ou o arquivamento do processo, sem baixa do réu, nos termos artigo 921, §s 1º e 2º, CPC.

Assim postulando, caso futuramente venha a encontrar bens passíveis de penhora, poderá requerer o desarquivamento dos autos, independentemente de novo recolhimento de custas processuais.

Paranoá/DF, 17 de agosto de 2023 16:37:30.

FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito
20/08/2023 18:51

Expedição de Outros documentos.
20/08/2023 18:51

Expedição de Certidão.
18/08/2023 20:37

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
17/08/2023 16:50

Recebidos os autos
17/08/2023 16:50

Outras decisões
15/08/2023 15:56

Conclusos para despacho para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
11/08/2023 15:51

Juntada de Petição de petição
08/08/2023 01:44

Publicado Decisão em 08/08/2023.
08/08/2023 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023
07/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do processo: 0701878-20.2023.8.07.0008 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO PARANOA PARQUE EXECUTADO: CLEIA VIEIRA DA SILVA DECISÃO Efetuada penhora, verificou-se que os valores constritados foram irrisórios, sendo, pois, insuficientes para caracterizar a penhora como tal.

Diante disso, procedo ao seu desbloqueio.

Intime-se a parte autora/exequente para que, no prazo de 5 (CINCO) dias, indique bens passíveis de penhora, sob pena de suspensão do processo, na forma do art. 921, III, do CPC.

Havendo interesse, poderá requerer a suspensão ou o arquivamento do processo, sem baixa do réu, nos termos artigo 921, §§ 1º e 2º, CPC.

Assim postulando, caso futuramente venha a encontrar bens passíveis de penhora, poderá requerer o desarquivamento dos autos, independentemente de novo recolhimento de custas processuais.

Paranoá/DF, 3 de agosto de 2023 18:37:41.

FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito
04/08/2023 09:11

Recebidos os autos
04/08/2023 09:11

Outras decisões
01/08/2023 11:34

Conclusos para despacho para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
31/07/2023 19:24

Recebidos os autos
31/07/2023 19:24

Outras decisões
19/07/2023 16:27

Conclusos para despacho para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
18/07/2023 16:05

Juntada de Petição de petição
11/07/2023 00:39

Publicado Despacho em 11/07/2023.
10/07/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023
06/07/2023 17:38

Recebidos os autos
06/07/2023 17:38

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2023 14:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
04/07/2023 21:53

Juntada de Petição de petição
27/06/2023 00:53

Publicado Certidão em 27/06/2023.
27/06/2023 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023
23/06/2023 16:04

Expedição de Certidão.
07/06/2023 01:16

Decorrido prazo de CLEIA VIEIRA DA SILVA em 06/06/2023 23:59.
16/05/2023 08:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/04/2023 10:56

Juntada de Petição de petição
18/04/2023 00:19

Publicado Decisão em 18/04/2023.
17/04/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023
13/04/2023 18:15

Recebidos os autos
13/04/2023 18:15

Deferido o pedido de CONDOMINIO PARANOA PARQUE - CNPJ: 24.***.***/0001-60 (EXEQUENTE).
13/04/2023 12:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
11/04/2023 12:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2023

Ultima Atualização
11/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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