03/04/2025 15:17

Arquivado Definitivamente
03/04/2025 15:16

Transitado em Julgado em 25/03/2025
26/03/2025 03:08

Decorrido prazo de ORLANDO HONORATO XAVIER em 25/03/2025 23:59.
14/03/2025 02:42

Decorrido prazo de ITALO SILVA BRITO em 13/03/2025 23:59.
11/03/2025 02:36

Publicado Sentença em 11/03/2025.
11/03/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
10/03/2025 13:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRIRE Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas Número do processo: 0708151-45.2024.8.07.0019 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ORLANDO HONORATO XAVIER REU: CHELEN JULIEN DE OLIVEIRA SOUZA, MIGUEL SILVESTRE CARNEIRO, TONI ROBERTO DE OLIVEIRA DE SOUSA SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art, 38, caput, da Lei nº 9.099/95.

Após esgotadas as tentativas de localização das partes rés, o autor requereu a citação por edital.

Contudo, a citação ficta é incompatível com o procedimento sumaríssimo, sendo expressamente vedada pela Lei 9.099/95 (art. 18, §2º).

Assim, diante da não localização dos réus e da impossibilidade de citação por edital, é o caso de extinção por incompatibilidade de procedimento e ausência de pressuposto válido para o desenvolvimento regular do processo.

Dessa forma, EXTINGO o processo, sem julgamento do mérito, com fundamento no art. 485, inciso IV, do Código de Processo Civil c/c art. 51, II, §1º e art. 18, §2º ambos da Lei nº 9.099/95.

Cancele-se a audiência de conciliação designada.

Sem custas e honorários advocatícios, a teor do disposto no art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa e as comunicações de praxe.

Sentença registrada eletronicamente.

Recanto das Emas/DF, 6 de março de 2025, 18:15:32.

THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA Juíza de Direito
09/03/2025 01:40

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
09/03/2025 01:40

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
07/03/2025 19:09

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/03/2025 16:00, Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas.
07/03/2025 16:40

Recebidos os autos
07/03/2025 16:40

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
06/03/2025 02:31

Publicado Intimação em 06/03/2025.
05/03/2025 17:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
01/03/2025 10:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/03/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025
28/02/2025 09:09

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DO RECANTO DAS EMAS Fórum do Recanto das Emas, Quadra 2, Conjunto 1, Lote 3, Centro Urbano - Recanto das Emas/DF - CEP: 72610-970 Telefone: (61) 3103-8315/8316 e-mail: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0708151-45.2024.8.07.0019 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ORLANDO HONORATO XAVIER REU: CHELEN JULIEN DE OLIVEIRA SOUZA, MIGUEL SILVESTRE CARNEIRO, TONI ROBERTO DE OLIVEIRA DE SOUSA CERTIDÃO Certifico e dou fé que intimo a parte autora para se manifestar quanto a não citação/intimação da ré no prazo de cinco dias, sob pena de extinção/arquivamento.

BRASÍLIA/ DF, 27 de fevereiro de 2025.

ZENEIDE DA ROCHA BINASETT Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas / Cartório / Servidor Geral
27/02/2025 09:36

Juntada de Certidão
23/02/2025 16:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/02/2025 02:46

Publicado Intimação em 21/02/2025.
20/02/2025 23:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/02/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
18/02/2025 17:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/02/2025 17:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/12/2024 17:09

Juntada de Certidão
19/12/2024 17:09

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/03/2025 16:00, Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas.
18/12/2024 02:38

Publicado Decisão em 18/12/2024.
18/12/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
17/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRIRE Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas Número do processo: 0708151-45.2024.8.07.0019 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ORLANDO HONORATO XAVIER REU: CHELEN JULIEN DE OLIVEIRA SOUZA, MIGUEL SILVESTRE CARNEIRO, TONI ROBERTO DE OLIVEIRA DE SOUSA DECISÃO Indefiro o pedido de expedição de carta precatória para fins de citação do requerido, MIGUEL SILVESTRE CARNEIRO, no endereço: Rua Dr.

Manoel Novais, 254, centro, IBOTIRAMA - BA, 47520-000, uma vez que é medida que não se coaduna com o rito célere e simplificado dos Juizados Especiais (Acórdão 1328809, Segunda Turma Recursal, publicado no DJE: 5/4/2021).

Ademais, verifico que o referido endereço já foi diligenciado e não obteve resultado frutífero (ID 217205051).

No entanto, defiro os demais pedidos de citação a serem cumpridos por correspondência, com aviso de recebimento, nos endereços indicados pelo autor na petição de ID 220590349.

Designe-se nova audiência de conciliação, citem-se os réus e intime-se o autor para ciência.

Recanto das Emas/DF, 16 de dezembro de 2024, 13:04:48.

THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA Juíza de Direito
16/12/2024 16:05

Recebidos os autos
16/12/2024 16:05

Deferido em parte o pedido de ORLANDO HONORATO XAVIER - CPF: *89.***.*10-68 (AUTOR)
11/12/2024 22:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
11/12/2024 20:09

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 18:34

Juntada de Certidão
22/11/2024 18:27

Juntada de Certidão
19/11/2024 17:05

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/11/2024 16:00, Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas.
11/11/2024 18:47

Recebidos os autos
11/11/2024 18:47

Outras decisões
11/11/2024 10:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
11/11/2024 08:29

Juntada de Petição de petição
10/11/2024 04:46

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
23/10/2024 15:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/10/2024 10:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/10/2024 11:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/10/2024 14:08

Recebidos os autos
03/10/2024 14:08

Outras decisões
02/10/2024 10:12

Conclusos para despacho para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
01/10/2024 09:24

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/11/2024 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
01/10/2024 09:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/10/2024

Ultima Atualização
10/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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