15/09/2025 18:15

Recebidos os autos
15/09/2025 18:15

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2025 16:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
10/09/2025 16:35

Recebidos os autos
26/05/2025 13:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
23/05/2025 20:21

Juntada de Petição de contrarrazões
12/05/2025 02:51

Publicado Decisão em 12/05/2025.
10/05/2025 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
08/05/2025 15:26

Recebidos os autos
08/05/2025 15:26

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
07/05/2025 12:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
07/05/2025 03:09

Decorrido prazo de UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. em 06/05/2025 23:59.
06/05/2025 20:37

Juntada de Petição de apelação
15/04/2025 02:49

Publicado Sentença em 15/04/2025.
15/04/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
11/04/2025 16:07

Recebidos os autos
11/04/2025 16:07

Julgado improcedente o pedido
28/03/2025 18:16

Conclusos para julgamento para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
28/03/2025 15:34

Recebidos os autos
28/03/2025 15:34

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 14:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
25/03/2025 03:24

Decorrido prazo de JONATHAM SOUZA DE LIMA em 24/03/2025 23:59.
14/03/2025 13:29

Juntada de Petição de contestação
11/03/2025 17:49

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
11/03/2025 17:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas
11/03/2025 17:49

Audiência de conciliação realizada conduzida por Facilitador em/para 11/03/2025 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
10/03/2025 22:51

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
10/03/2025 02:33

Recebidos os autos
10/03/2025 02:33

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
07/03/2025 02:53

Decorrido prazo de UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. em 06/03/2025 23:59.
14/02/2025 19:36

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 02:41

Publicado Decisão em 18/12/2024.
18/12/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
17/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRIRE Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas Número do processo: 0710200-59.2024.8.07.0019 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JONATHAM SOUZA DE LIMA REU: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

DECISÃO Trata-se de ação de conhecimento subordinada ao rito sumaríssimo, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela para que a ré reative o cadastro do autor.

Nos termos do art. 300, caput, do Código de Processo Civil, para concessão da tutela de urgência é necessário que a parte requerente apresente elementos que evidenciem (a) a probabilidade do direito e (b) o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, sendo vedada tal providência quando houver perigo de irreversibilidade do provimento antecipado (art. 300, § 3º, do CPC).

No presente caso, em sede de cognição sumária, não vislumbro os requisitos para o deferimento da tutela de urgência.

Apenas após a instauração do contraditório e da ampla defesa será possível verificar se o bloqueio do cadastro do autor foi indevido e em desacordo com os termos e condições de uso da plataforma, o que inviabiliza, em juízo de cognição não exauriente, a antecipação pretendida.

Assim, considerando a falta de elementos suficientes à configuração dos requisitos previstos na legislação processual, entendo que o pleito de antecipação da tutela, por ora, não merece acolhimento.

Pelo exposto, INDEFIRO, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.

Apreciado o pedido de tutela provisória, promova a Secretaria as respectivas retificações nos registros do processo a fim de que tramite regularmente.

Cite(m)-se.

Intime(m)-se e aguarde-se a audiência de conciliação.

Recanto das Emas/DF, 16 de dezembro de 2024, 12:47:27.

THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA Juíza de Direito
16/12/2024 16:05

Recebidos os autos
16/12/2024 16:05

Não Concedida a Antecipação de tutela
13/12/2024 17:07

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/03/2025 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
13/12/2024 17:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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