06/02/2025 14:26

Publicado Decisão em 06/02/2025.
06/02/2025 14:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
05/02/2025 03:47

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/02/2025 23:59.
04/02/2025 11:37

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 11:37

Expedição de Certidão.
04/02/2025 11:35

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 18:23

Recebidos os autos
03/02/2025 18:23

Revogada decisão anterior #Não preenchido# datada de 08/01/2025
03/02/2025 18:23

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1169
29/01/2025 03:54

Decorrido prazo de DAGMA FERREIRA ALVES em 28/01/2025 23:59.
22/01/2025 19:06

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 19:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2025
17/01/2025 16:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
17/01/2025 16:38

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
17/01/2025 15:25

Juntada de Petição de petição
09/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Processo: 0720340-58.2024.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) EXEQUENTE: DAGMA FERREIRA ALVES EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA I - Em decisão proferida nos autos da Ação Rescisória 0714419-75.2024.8.07.0000, a 2ª Câmara Cível registrou: "(...) Examinados os autos do processo em que realizado o julgamento objeto da presente rescisória, observa-se que o pedido do SINPRO/DF foi julgado procedente, para determinar ao Distrito Federal o imediato implemento do reajuste concedido pelo art. 17, inc.

I, da Lei distrital 5.105/2013, ao fundamento de que referido reajuste foi concedido em 2013 e que o orçamento público dos exercícios subsequentes, até o ano de 2015, data de implemento da terceira parcela, “deveriam contemplar os recursos para o gasto previsto na lei já em vigor.” (id. 57737810, pág. 228).

Fundamentou, ainda, na necessidade de prova da efetiva impossibilidade de pagamento; e na ausência de ofensa à Lei de Responsabilidade Fiscal, uma vez que referida lei contou com participação do Distrito Federal no procedimento de aprovação, publicação e promulgação. (...) O perigo iminente de dano também está configurado, diante do risco de ajuizamento de incontáveis procedimentos de cumprimento de sentença fundamentados na r. sentença transitada em julgado, em especial pelo vasto número de professores representados pelo SINPRO/DF na referida ação." II - Ao final foi deferida a tutela de urgência pleiteada para suspender os efeitos do acórdão rescindendo (0032331-53.2016.8.07.0018) até o julgamento de mérito da referida ação.

III - Assim, em observância à decisão supramencionada, o presente feito deverá permanecer sobrestado até o julgamento da Ação Rescisória 0714419-75.2024.8.07.0000.

IV - Intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 8 de janeiro de 2025 16:37:27.

ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL Juiz de Direito
08/01/2025 18:39

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 18:28

Recebidos os autos
08/01/2025 18:28

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
03/12/2024 17:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
02/12/2024 13:26

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 02:26

Publicado Despacho em 02/12/2024.
30/11/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
27/11/2024 15:52

Recebidos os autos
27/11/2024 15:51

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2024 15:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/2024

Ultima Atualização
06/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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