TJDFT - 0700689-12.2025.8.07.0016

22/08/2025 17:06

Baixa Definitiva

22/08/2025 17:06

Expedição de Certidão.

22/08/2025 17:05

Transitado em Julgado em 22/08/2025

22/08/2025 02:16

Decorrido prazo de RENAN PEREIRA DOS SANTOS em 21/08/2025 23:59.

22/08/2025 02:16

Decorrido prazo de TVSBT CANAL 4 DE SAO PAULO S/A em 21/08/2025 23:59.

30/07/2025 02:18

Publicado Ementa em 30/07/2025.

30/07/2025 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025

28/07/2025 15:58

Recebidos os autos

25/07/2025 16:26

Conhecido o recurso de TVSBT CANAL 4 DE SAO PAULO S/A - CNPJ: 45.***.***/0001-14 (RECORRENTE) e provido

25/07/2025 15:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/07/2025 12:13

Expedição de Intimação de Pauta.

09/07/2025 12:13

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

30/06/2025 18:43

Recebidos os autos

26/06/2025 16:09

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) GISELLE ROCHA RAPOSO

25/06/2025 17:48

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISELLE ROCHA RAPOSO

25/06/2025 17:48

Juntada de Certidão

25/06/2025 17:40

Recebidos os autos

25/06/2025 17:40

Distribuído por sorteio