TJDFT - 0743804-25.2021.8.07.0016
1ª instância - 2º Juizado Especial Criminal de Brasilia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/05/2025 16:35
Arquivado Definitivamente
-
08/05/2025 16:33
Juntada de Certidão
-
07/05/2025 14:07
Juntada de carta de guia
-
06/05/2025 14:49
Expedição de Carta.
-
30/04/2025 21:41
Recebidos os autos
-
30/04/2025 21:41
Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Criminal de Brasília.
-
28/04/2025 13:53
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
-
28/04/2025 13:52
Juntada de Certidão
-
28/04/2025 13:14
Juntada de Certidão
-
23/04/2025 11:55
Recebidos os autos
-
29/07/2024 13:45
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
-
26/07/2024 19:09
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
25/07/2024 20:19
Expedição de Outros documentos.
-
25/07/2024 16:30
Recebidos os autos
-
25/07/2024 16:30
Proferido despacho de mero expediente
-
25/07/2024 15:29
Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
-
25/07/2024 15:13
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
16/07/2024 16:08
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
16/07/2024 15:37
Recebidos os autos
-
16/07/2024 15:37
Expedição de Outros documentos.
-
16/07/2024 15:37
Julgado procedente o pedido
-
02/07/2024 16:20
Conclusos para julgamento para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
-
02/07/2024 15:49
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
24/06/2024 20:12
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
24/06/2024 18:40
Recebidos os autos
-
24/06/2024 18:40
Expedição de Outros documentos.
-
24/06/2024 18:40
Proferido despacho de mero expediente
-
18/06/2024 13:27
Conclusos para julgamento para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
-
18/06/2024 13:26
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
18/06/2024 13:26
Juntada de Certidão
-
02/02/2024 16:06
Juntada de ficha de inspeção judicial
-
30/06/2023 17:45
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
30/06/2023 17:42
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
13/04/2023 14:38
Juntada de Certidão
-
02/03/2023 09:03
Juntada de ficha de inspeção judicial
-
10/02/2023 16:10
Recebidos os autos
-
10/02/2023 16:10
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
-
10/02/2023 15:40
Conclusos para decisão para Juiz(a) FRANCISCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA
-
17/10/2022 19:53
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
06/10/2022 13:11
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
04/10/2022 17:58
Recebidos os autos
-
04/10/2022 17:58
Expedição de Outros documentos.
-
04/10/2022 17:58
Proferido despacho de mero expediente
-
04/10/2022 17:31
Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCISCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA
-
27/09/2022 14:43
Expedição de Outros documentos.
-
27/09/2022 14:42
Juntada de Certidão
-
27/09/2022 09:34
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
16/09/2022 15:53
Recebidos os autos
-
16/09/2022 15:53
Expedição de Outros documentos.
-
16/09/2022 15:53
Proferido despacho de mero expediente
-
15/09/2022 13:43
Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCISCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA
-
14/09/2022 11:48
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
06/09/2022 18:42
Recebidos os autos
-
06/09/2022 18:42
Expedição de Outros documentos.
-
06/09/2022 18:42
Proferido despacho de mero expediente
-
06/09/2022 15:09
Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCISCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA
-
06/09/2022 00:36
Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/09/2022 23:59:59.
-
04/09/2022 20:49
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
22/08/2022 14:54
Expedição de Mandado.
-
19/08/2022 16:37
Recebidos os autos
-
19/08/2022 16:37
Proferido despacho de mero expediente
-
19/08/2022 12:22
Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCISCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA
-
18/08/2022 19:13
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
22/07/2022 10:43
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
22/07/2022 09:32
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
21/07/2022 14:48
Expedição de Outros documentos.
-
21/07/2022 14:25
Recebidos os autos
-
21/07/2022 14:25
Proferido despacho de mero expediente
-
21/07/2022 11:17
Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCISCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA
-
21/07/2022 10:02
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
19/07/2022 02:26
Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/07/2022 23:59:59.
-
08/07/2022 00:10
Publicado Despacho em 08/07/2022.
-
07/07/2022 00:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2022
-
05/07/2022 18:58
Recebidos os autos
-
05/07/2022 18:58
Proferido despacho de mero expediente
-
04/07/2022 15:29
Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIA CECILIA BATISTA CAMPOS
-
04/07/2022 15:29
Expedição de Certidão.
-
28/06/2022 02:38
Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/06/2022 23:59:59.
-
20/06/2022 01:27
Publicado Despacho em 20/06/2022.
-
17/06/2022 08:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2022
-
15/06/2022 14:31
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
15/06/2022 12:01
Recebidos os autos
-
15/06/2022 12:01
Expedição de Outros documentos.
-
15/06/2022 12:00
Proferido despacho de mero expediente
-
14/06/2022 16:21
Conclusos para julgamento para Juiz(a) FRANCISCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA
-
08/06/2022 07:23
Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/06/2022 23:59:59.
-
07/06/2022 16:04
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
07/06/2022 00:55
Publicado Certidão em 07/06/2022.
-
06/06/2022 07:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2022
-
03/06/2022 10:40
Juntada de Certidão
-
02/06/2022 17:39
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
01/06/2022 11:21
Expedição de Outros documentos.
-
01/06/2022 11:20
Juntada de Certidão
-
23/05/2022 18:25
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
19/05/2022 10:55
Expedição de Mandado.
-
16/05/2022 18:23
Recebidos os autos
-
16/05/2022 18:23
Proferido despacho de mero expediente
-
12/05/2022 18:52
Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCISCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA
-
12/05/2022 18:52
Juntada de Certidão
-
17/03/2022 13:16
Juntada de ficha de inspeção judicial
-
10/03/2022 09:58
Juntada de Certidão
-
10/03/2022 09:29
Juntada de Certidão
-
25/02/2022 12:33
Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/02/2022 23:59:59.
-
24/02/2022 09:02
Expedição de Ofício.
-
23/02/2022 09:32
Juntada de Certidão
-
23/02/2022 00:33
Publicado Decisão em 23/02/2022.
-
23/02/2022 00:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022
-
22/02/2022 18:45
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/02/2022 14:00, 2º Juizado Especial Criminal de Brasília.
-
22/02/2022 18:45
Proferido despacho de mero expediente
-
21/02/2022 16:34
Juntada de Certidão
-
21/02/2022 16:29
Recebidos os autos
-
21/02/2022 16:29
Outras decisões
-
21/02/2022 16:10
Juntada de Certidão
-
21/02/2022 16:07
Conclusos para decisão para Juiz(a) JUNIA DE SOUZA ANTUNES
-
21/02/2022 16:07
Recebidos os autos
-
21/02/2022 14:16
Conclusos para despacho para Juiz(a) JUNIA DE SOUZA ANTUNES
-
19/02/2022 02:28
Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/02/2022 23:59:59.
-
18/02/2022 15:13
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
18/02/2022 13:02
Juntada de Certidão
-
16/02/2022 00:35
Publicado Despacho em 16/02/2022.
-
16/02/2022 00:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022
-
14/02/2022 14:48
Recebidos os autos
-
14/02/2022 14:47
Proferido despacho de mero expediente
-
13/02/2022 09:59
Conclusos para despacho para Juiz(a) JUNIA DE SOUZA ANTUNES
-
11/02/2022 17:30
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
09/02/2022 16:11
Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/02/2022 23:59:59.
-
09/02/2022 16:00
Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/02/2022 23:59:59.
-
02/02/2022 00:24
Publicado Despacho em 02/02/2022.
-
02/02/2022 00:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022
-
01/02/2022 15:36
Juntada de Certidão
-
01/02/2022 14:10
Juntada de Certidão
-
01/02/2022 13:49
Expedição de Mandado.
-
31/01/2022 11:14
Recebidos os autos
-
31/01/2022 11:14
Proferido despacho de mero expediente
-
31/01/2022 00:25
Publicado Despacho em 31/01/2022.
-
29/01/2022 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022
-
28/01/2022 18:45
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
28/01/2022 18:45
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
28/01/2022 18:24
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
28/01/2022 18:24
Conclusos para despacho para Juiz(a) JUNIA DE SOUZA ANTUNES
-
28/01/2022 18:17
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
27/01/2022 16:48
Expedição de Outros documentos.
-
27/01/2022 13:07
Recebidos os autos
-
27/01/2022 13:07
Proferido despacho de mero expediente
-
26/01/2022 15:04
Conclusos para despacho para Juiz(a) JUNIA DE SOUZA ANTUNES
-
26/01/2022 13:52
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
26/01/2022 13:14
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
24/01/2022 15:00
Recebidos os autos
-
24/01/2022 15:00
Proferido despacho de mero expediente
-
24/01/2022 14:56
Juntada de Certidão
-
20/01/2022 21:23
Conclusos para despacho para Juiz(a) JUNIA DE SOUZA ANTUNES
-
20/01/2022 17:31
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
20/01/2022 17:20
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
19/01/2022 13:48
Recebidos os autos
-
19/01/2022 13:48
Expedição de Outros documentos.
-
19/01/2022 13:48
Proferido despacho de mero expediente
-
18/01/2022 18:55
Conclusos para despacho para Juiz(a) JUNIA DE SOUZA ANTUNES
-
18/01/2022 17:49
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
12/01/2022 15:03
Expedição de Outros documentos.
-
12/01/2022 14:55
Expedição de Mandado.
-
12/01/2022 14:52
Expedição de Mandado.
-
12/01/2022 14:49
Expedição de Mandado.
-
16/12/2021 18:55
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
15/12/2021 16:55
Juntada de Certidão
-
15/12/2021 10:28
Recebidos os autos
-
15/12/2021 10:28
Expedição de Outros documentos.
-
15/12/2021 10:28
Proferido despacho de mero expediente
-
14/12/2021 15:13
Conclusos para despacho para Juiz(a) JUNIA DE SOUZA ANTUNES
-
14/12/2021 15:12
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/02/2022 14:00, 2º Juizado Especial Criminal de Brasília.
-
25/11/2021 10:54
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
25/11/2021 07:53
Recebidos os autos
-
25/11/2021 07:53
Expedição de Outros documentos.
-
25/11/2021 07:53
Proferido despacho de mero expediente
-
24/11/2021 15:48
Conclusos para despacho para Juiz(a) JUNIA DE SOUZA ANTUNES
-
24/11/2021 15:19
Juntada de Certidão
-
24/11/2021 14:27
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
23/11/2021 02:44
Publicado Despacho em 23/11/2021.
-
23/11/2021 02:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2021
-
22/11/2021 18:06
Expedição de Ofício.
-
19/11/2021 14:33
Recebidos os autos
-
19/11/2021 14:33
Proferido despacho de mero expediente
-
18/11/2021 21:02
Conclusos para despacho para Juiz(a) JUNIA DE SOUZA ANTUNES
-
18/11/2021 21:00
Juntada de Certidão
-
18/11/2021 16:43
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
16/11/2021 19:40
Juntada de Certidão
-
16/11/2021 14:24
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
16/11/2021 13:58
Expedição de Outros documentos.
-
16/11/2021 13:57
Juntada de Certidão
-
12/11/2021 14:44
Recebidos os autos
-
12/11/2021 14:26
Cancelada a movimentação processual
-
12/11/2021 14:26
Desentranhado o documento
-
12/11/2021 14:11
Conclusos para despacho para Juiz(a) JUNIA DE SOUZA ANTUNES
-
11/11/2021 17:01
Recebidos os autos
-
11/11/2021 17:01
Proferido despacho de mero expediente
-
11/11/2021 13:25
Conclusos para despacho para Juiz(a) JUNIA DE SOUZA ANTUNES
-
10/11/2021 17:49
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
10/11/2021 16:21
Juntada de Certidão
-
10/11/2021 14:44
Juntada de Certidão
-
10/11/2021 14:19
Juntada de Certidão
-
09/11/2021 17:07
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
09/11/2021 15:48
Expedição de Outros documentos.
-
04/11/2021 16:08
Recebidos os autos
-
04/11/2021 16:08
Proferido despacho de mero expediente
-
03/11/2021 16:10
Conclusos para despacho para Juiz(a) JUNIA DE SOUZA ANTUNES
-
03/11/2021 16:09
Juntada de Certidão
-
28/10/2021 20:09
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
28/10/2021 20:07
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
26/10/2021 18:46
Juntada de Certidão
-
26/10/2021 18:21
Juntada de Certidão
-
26/10/2021 16:57
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
25/10/2021 14:05
Classe Processual alterada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)
-
25/10/2021 12:49
Juntada de Certidão
-
22/10/2021 15:27
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/10/2021 16:00, 2º Juizado Especial Criminal de Brasília.
-
22/10/2021 15:27
Proferido despacho de mero expediente
-
22/10/2021 15:27
Recebida a denúncia contra Sob sigilo
-
22/10/2021 12:35
Juntada de Certidão
-
21/10/2021 16:38
Juntada de Certidão
-
19/10/2021 18:34
Juntada de Certidão
-
19/10/2021 13:34
Expedição de Ofício.
-
19/10/2021 13:34
Expedição de Ofício.
-
15/10/2021 14:51
Recebidos os autos
-
15/10/2021 14:51
Proferido despacho de mero expediente
-
15/10/2021 14:25
Conclusos para despacho para Juiz(a) JUNIA DE SOUZA ANTUNES
-
15/10/2021 10:44
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
13/09/2021 18:22
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
08/09/2021 14:30
Juntada de Certidão
-
08/09/2021 11:49
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
08/09/2021 11:08
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
02/09/2021 16:47
Expedição de Mandado.
-
02/09/2021 16:41
Expedição de Mandado.
-
02/09/2021 16:40
Expedição de Mandado.
-
02/09/2021 16:19
Juntada de Certidão
-
01/09/2021 17:29
Recebidos os autos
-
01/09/2021 17:29
Proferido despacho de mero expediente
-
01/09/2021 16:57
Conclusos para despacho para Juiz(a) JUNIA DE SOUZA ANTUNES
-
01/09/2021 16:57
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/10/2021 16:00, 2º Juizado Especial Criminal de Brasília.
-
26/08/2021 15:41
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
24/08/2021 13:19
Expedição de Outros documentos.
-
24/08/2021 13:19
Juntada de Certidão
-
23/08/2021 11:00
Expedição de Ofício.
-
20/08/2021 15:09
Recebidos os autos
-
20/08/2021 15:09
Proferido despacho de mero expediente
-
20/08/2021 14:32
Conclusos para despacho para Juiz(a) JUNIA DE SOUZA ANTUNES
-
20/08/2021 12:14
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
19/08/2021 17:44
Expedição de Outros documentos.
-
19/08/2021 17:43
Juntada de Certidão
-
19/08/2021 17:34
Transitado em Julgado em 18/08/2021
-
19/08/2021 17:33
Desentranhamento
-
19/08/2021 14:02
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
19/08/2021 13:00
Recebidos os autos
-
19/08/2021 13:00
Expedição de Outros documentos.
-
19/08/2021 13:00
Extinta a punibilidade por decadência ou perempção
-
18/08/2021 18:19
Conclusos para julgamento para Juiz(a) JUNIA DE SOUZA ANTUNES
-
18/08/2021 16:13
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
17/08/2021 13:42
Expedição de Outros documentos.
-
17/08/2021 13:42
Expedição de Certidão.
-
16/08/2021 22:14
Recebidos os autos
-
16/08/2021 22:14
Proferido despacho de mero expediente
-
16/08/2021 18:27
Conclusos para despacho para Juiz(a) JUNIA DE SOUZA ANTUNES
-
16/08/2021 18:14
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/08/2021
Ultima Atualização
08/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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Alegações Finais • Arquivo
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