14/04/2025 20:17

Arquivado Definitivamente
09/04/2025 15:59

Transitado em Julgado em 26/03/2025
31/03/2025 21:50

Expedição de Certidão.
27/03/2025 03:11

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 26/03/2025 23:59.
26/03/2025 02:52

Publicado Decisão em 26/03/2025.
26/03/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
24/03/2025 13:40

Recebidos os autos
24/03/2025 13:40

Determinado o arquivamento
20/03/2025 20:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
20/03/2025 02:50

Decorrido prazo de LIDIANE SOUSA SILVA em 19/03/2025 23:59.
13/03/2025 21:26

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 02:51

Publicado Sentença em 21/02/2025.
20/02/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
18/02/2025 20:44

Recebidos os autos
18/02/2025 20:44

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 20:44

Indeferida a petição inicial
18/02/2025 14:32

Juntada de Petição de contestação
17/02/2025 15:58

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
14/02/2025 14:49

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 02:44

Decorrido prazo de LIDIANE SOUSA SILVA em 11/02/2025 23:59.
03/02/2025 08:42

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 19:48

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 19:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024
20/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do processo: 0754826-23.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: LIDIANE SOUSA SILVA REQUERIDO: BANCO BMG SA DECISÃO O artigo 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos".

A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira, cabendo nesse caso à parte interessada comprovar a condição de hipossuficiência, sob pena de indeferimento.

No caso, afastada a presunção de pobreza pelos indícios constantes nos autos, observando-se a própria natureza e objeto da causa, além da contratação de advogado particular, dispensando o auxílio da Defensoria, a parte interessada não trouxe documentos suficientes para comprovar a impossibilidade de arcar com as custas, despesas processuais e sucumbência.

Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de gratuidade.

Emende-se a inicial, de modo a proceder o recolhimento das custas judiciais.

Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial.

Paranoá/DF, 19 de dezembro de 2024 14:57:17.

FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito
19/12/2024 16:13

Recebidos os autos
19/12/2024 16:13

Gratuidade da justiça não concedida a LIDIANE SOUSA SILVA - CPF: *03.***.*92-75 (REQUERENTE).
13/12/2024 08:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
12/12/2024 22:17

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
12/12/2024 21:29

Recebidos os autos
12/12/2024 21:29

Declarada incompetência
12/12/2024 20:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2024

Ultima Atualização
14/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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