17/03/2025 14:04

Arquivado Definitivamente
17/03/2025 14:03

Expedição de Certidão.
17/03/2025 14:03

Transitado em Julgado em 27/02/2025
06/03/2025 02:34

Publicado Sentença em 06/03/2025.
01/03/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025
27/02/2025 15:22

Recebidos os autos
27/02/2025 15:22

Extinto o processo por desistência
24/02/2025 16:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA DUARTE SEIXAS
24/02/2025 09:38

Juntada de Petição de petição interlocutória
04/02/2025 03:04

Publicado Decisão em 04/02/2025.
04/02/2025 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
03/02/2025 00:00

Intimação

Defiro os benefícios da assistência judiciária.

Em que pese as duas decisões anteriores e a manifestação da parte, a demanda ainda carece de esclarecimentos, eis que deverá ser processada sob o rito de inventário, cumulado com reconhecimento e dissolução de união estável.

Isto posto, pela derradeira vez, emende-se a petição inicial para: Emende-se a petição inicial para: 1) informar o telefone e o e-mail da requerente; 2) anexar a última declaração do imposto de renda pessoa física da requerente e do autor da herança; 3) esclarecer acerca do reconhecimento judicial da união estável hipoteticamente havida entre o autor da herança e a suposta companheira.

Informar a data de início e do fim, bem como se há filhos em comum.

Neste caso, anexar certidões de nascimento dos filhos; 4) qualificar todos os eventuais herdeiros do autor da herança (nome completo, CPF, endereço completo, telefone e e-mail), com atenção à informação se possui genitores vivos; 5) relacionar todos os bens componentes do espólio, anexando documentos comprobatórios (CRLV, certidão de ônus de imóvel contendo a cadeia dominial expedida há menos de 30 dias, etc); 6) instruir os autos com cópias dos seguintes documentos, reputados indispensáveis à propositura da ação: 6.1) certidão de óbito do autor da herança, expedida há menos de 30 dias; 6.2) certidão de casamento (se casado, separado ou divorciado) ou nascimento do autor da herança, expedida há menos de 30 dias; 6.3) certidão de casamento (se casada, separada ou divorciada) ou nascimento da requerente, expedida há menos de 30 dias; 6.4) certidão negativa de testamento em nome do autor da herança (www.censec.org.br), expedida há menos de 30 dias.

A emenda deverá vir em forma de NOVA PETIÇÃO INICIAL na íntegra, objetiva e sucinta.

Os documentos deverão ser anexados no formato PDF, de forma que facilite a visualização dos autos por este Juízo e viabilize prestação jurisdicional mais célere.

Advirto, desde já, que se abstenha de anexar documentos que já constam nos autos.

Prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da petição inicial.

EXCLUA a Secretaria os documentos de ID 221757700, 222922674, 222922676, 222922677, 222922678, 222922681, 222922685, 222922687, 222922689, 222922690 e 222922693, eis que são desnecessários.
31/01/2025 12:04

Desentranhado o documento
31/01/2025 12:04

Desentranhado o documento
31/01/2025 12:02

Desentranhado o documento
31/01/2025 12:02

Desentranhado o documento
31/01/2025 12:02

Desentranhado o documento
31/01/2025 12:01

Desentranhado o documento
31/01/2025 11:58

Desentranhado o documento
31/01/2025 11:57

Desentranhado o documento
31/01/2025 11:57

Desentranhado o documento
31/01/2025 11:56

Desentranhado o documento
31/01/2025 08:47

Recebidos os autos
31/01/2025 08:47

Determinada a emenda à inicial
30/01/2025 03:31

Decorrido prazo de ELI BARROSO MARGALHO em 29/01/2025 23:59.
29/01/2025 04:27

Decorrido prazo de ELI BARROSO MARGALHO em 28/01/2025 23:59.
23/01/2025 10:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA DUARTE SEIXAS
22/01/2025 22:51

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 22:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2025
22/01/2025 19:53

Publicado Decisão em 22/01/2025.
22/01/2025 19:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
22/01/2025 14:54

Juntada de Petição de petição interlocutória
22/01/2025 10:28

Juntada de Petição de petição interlocutória
20/01/2025 16:37

Recebidos os autos
20/01/2025 16:37

Outras decisões
17/01/2025 17:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA DUARTE SEIXAS
17/01/2025 15:36

Juntada de Petição de petição interlocutória
09/01/2025 00:00

Intimação

Assim, nos termos dos arts. 9º e 10 do CPC, INTIME-SE a autora para esclarecer, justificada e objetivamente, o seu interesse de agir, sob a perspectiva da adequação da via eleita.

Prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo.
08/01/2025 17:54

Recebidos os autos
08/01/2025 17:54

Outras decisões
08/01/2025 07:56

Juntada de Certidão
23/12/2024 19:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/12/2024

Ultima Atualização
03/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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