27/01/2025 16:41

Arquivado Definitivamente
27/01/2025 16:40

Processo Desarquivado
27/01/2025 14:25

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
29/09/2023 15:45

Arquivado Provisoramente
29/09/2023 15:45

Processo Desarquivado
29/09/2023 15:14

Arquivado Provisoramente
29/09/2023 15:05

Juntada de Petição de ofício de requisição
26/09/2023 10:46

Juntada de Certidão
21/09/2023 14:20

Juntada de Petição de petição
05/09/2023 01:34

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/09/2023 23:59.
31/08/2023 01:22

Decorrido prazo de PAULA CRISTINA BASTOS PENNA MOREIRA em 30/08/2023 23:59.
08/08/2023 01:43

Publicado Certidão em 08/08/2023.
08/08/2023 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023
07/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Primeiro Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0710696-34.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: PAULA CRISTINA BASTOS PENNA MOREIRA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2022, deste Juízo, intimo as partes para que se manifestem, no prazo comum de 15 (quinze) dias, sobre os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial.

Por oportuno, intimo a parte Autora para dizer se tem interesse em renunciar a eventual valor excedente a 10 salários mínimos, e se for este o caso, ver seu crédito satisfeito por meio de Requisição de Pequeno Valor (RPV).

Esclareço que a renúncia deverá abarcar o valor total do ofício requisitório, aí considerados o valor principal e os honorários contratuais.

Observo que, caso a parte esteja representada por advogado, este deverá estar munido de poderes expressos e específicos para renunciar, nos termos do art. 105 CPC c/c art. 661, § 1º do Código Civil.

Em caso de silêncio ou da ausência dos poderes para renunciar, será expedido precatório quando o valor exceder a 10 salários mínimos, conforme preceitua o artigo 13, § 5º da Lei 12.153/2009 Intimo, ainda, a parte autora para oportunizar que forneça os dados de conta bancária, agência e instituição financeira ou chave PIX - necessariamente CPF ou CNPJ - de sua titularidade, para fins de transferência eletrônica.

Brasília - DF, 4 de agosto de 2023 08:52:13.

ELANE MARQUES DOS SANTOS PAIXAO Servidor Geral
04/08/2023 08:52

Expedição de Outros documentos.
04/08/2023 08:52

Expedição de Certidão.
28/07/2023 15:30

Recebidos os autos
28/07/2023 15:30

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
15/06/2023 14:16

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
12/06/2023 10:39

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
12/06/2023 10:39

Transitado em Julgado em 02/06/2023
03/06/2023 01:35

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/06/2023 23:59.
30/05/2023 01:19

Decorrido prazo de PAULA CRISTINA BASTOS PENNA MOREIRA em 29/05/2023 23:59.
15/05/2023 00:49

Publicado Sentença em 15/05/2023.
12/05/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023
10/05/2023 21:14

Expedição de Outros documentos.
10/05/2023 10:02

Recebidos os autos
10/05/2023 10:02

Julgado procedente o pedido
08/05/2023 17:56

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
08/05/2023 13:23

Juntada de Petição de réplica
29/04/2023 03:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/04/2023 23:59.
27/04/2023 00:16

Publicado Certidão em 27/04/2023.
26/04/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023
24/04/2023 17:40

Juntada de Certidão
24/04/2023 16:39

Juntada de Petição de contestação
03/03/2023 13:22

Expedição de Outros documentos.
02/03/2023 17:46

Recebidos os autos
02/03/2023 17:46

Decisão interlocutória - recebido
27/02/2023 19:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
27/02/2023 11:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2023

Ultima Atualização
27/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Anexo • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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