TJDFT - 0711765-73.2024.8.07.0014
1ª instância - Juizado Especial Civel do Guara
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
23/01/2025 16:50
Arquivado Definitivamente
-
23/01/2025 16:49
Expedição de Certidão.
-
23/01/2025 16:49
Transitado em Julgado em 08/01/2025
-
13/01/2025 22:43
Juntada de Petição de petição
-
10/01/2025 23:02
Juntada de Petição de petição
-
09/01/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0711765-73.2024.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: JAILTON MANGUEIRA ASSIS REQUERIDO: TAM LINHAS AEREAS S/A.
SENTENÇA Cuida-se de Procedimento do Juizado Especial Cível, em que as partes, antes da realização da audiência designada, celebraram acordo extrajudicial, conforme termo de acordo de ID 221964999, pugnando pela homologação da transação.
As partes são capazes, o objeto é lícito e o direito é disponível, razão pela qual homologo o referido acordo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 487, inc.
III "b", do Código de Processo Civil.
Sem custas e sem honorários (art. 55, Lei n. 9.099/95).
Cancele-se a audiência de conciliação designada para 10/02/2025, às 15h.
Ante a renúncia expressa ao prazo recursal, opera-se de imediato o trânsito em julgado.
Sentença registrada eletronicamente.
Publique-se.
Intimem-se.
Dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.
BRASÍLIA - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.
WANNESSA DUTRA CARLOS Juíza de Direito -
08/01/2025 17:47
Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/02/2025 15:00, Juizado Especial Cível do Guará.
-
08/01/2025 16:22
Recebidos os autos
-
08/01/2025 16:21
Expedição de Outros documentos.
-
08/01/2025 16:21
Homologada a Transação
-
07/01/2025 15:56
Conclusos para julgamento para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
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02/01/2025 23:17
Juntada de Petição de petição
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18/12/2024 01:09
Juntada de Petição de petição
-
29/11/2024 17:58
Expedição de Outros documentos.
-
29/11/2024 09:35
Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/02/2025 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
-
29/11/2024 09:35
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/11/2024
Ultima Atualização
23/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
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