25/03/2025 09:29

Arquivado Definitivamente
27/02/2025 15:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/02/2025 16:00

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 15:58

Juntada de Certidão
04/02/2025 03:46

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/02/2025 23:59.
28/01/2025 04:12

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 04:12

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 04:12

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 04:12

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/01/2025 23:59.
27/01/2025 10:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/01/2025 22:51

Publicado Intimação em 21/01/2025.
22/01/2025 22:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025
22/01/2025 19:48

Publicado Intimação em 21/01/2025.
22/01/2025 19:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025
21/01/2025 12:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/01/2025 16:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JUIVIOBSB 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Brasília Número do processo: 0812933-15.2024.8.07.0016 Classe judicial: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CRIMINAL (1268) OFENDIDA: AMANDA VAZ DE MELLO OFENSOR: FABIO RAMOS DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DA REVOGAÇÃO DA MEDIDA PROTETIVA: A vítima informou que tem interesse na revogação das medidas protetivas (ID 222581784).

Verifico que foram deferidas medidas protetivas em favor da ofendida, conforme decisão de ID 220559143.

O Ministério Público manifestou-se pela revogação das medidas protetivas conforme requerido pela vítima (ID 222805170).

Tendo em vista a informação de que a vítima manifestou seu interesse na revogação das medidas protetivas de urgência, não pode o judiciário ser mais um entrave em sua vida procedendo a revitimização com a anulação de sua vontade, devendo ser acolhido o pedido de revogação das medidas.

Ante o exposto, REVOGO as medidas protetivas deferidas em desfavor do autor do fato.

Em caso de necessidade pelo oficial de justiça fica, desde já, autorizada a requisição de auxílio/ apoio policial para cumprimento da diligência.

Em face da subida do Inquérito Policial, associem-se os autos da MPU correlata, arquivando-se a medida cautelar com as cautelas de praxe.

Intimem-se.

DA RENÚNCIA DE MANDATO: Indefiro o pedido de ID 222633183, pois constitui dever do próprio advogado notificar seu cliente acerca da renúncia ao mandato, nos termos do artigo 112, do Código de Processo Civil. “Art. 112.

O advogado poderá renunciar ao mandato a qualquer tempo, provando, na forma prevista neste Código, que comunicou a renúncia ao mandante, a fim de que este nomeie sucessor. § 1º Durante os 10 (dez) dias seguintes, o advogado continuará a representar o mandante, desde que necessário para lhe evitar prejuízo” Registrem-se e Intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 16 de janeiro de 2025 DARA PAMELLA OLIVEIRA MACHADO Juíza de Direito Substituta
18/01/2025 07:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/01/2025 18:17

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 18:08

Recebidos os autos
16/01/2025 18:08

Indeferido o pedido de Sob sigilo
16/01/2025 18:08

Revogada a medida protetiva de Proibição de aproximação da ofendida, de seus familiares e das testemunhas
16/01/2025 16:34

Juntada de Certidão
16/01/2025 16:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) DARA PAMELLA OLIVEIRA MACHADO
16/01/2025 13:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/01/2025 16:13

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 16:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/01/2025 16:07

Recebidos os autos
14/01/2025 16:07

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2025 11:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS BISMARCK PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
14/01/2025 10:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/01/2025 13:44

Juntada de Certidão
19/12/2024 09:57

Recebidos os autos
19/12/2024 09:57

Resolvido o procedimento incidente ou cautelar
18/12/2024 14:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS BISMARCK PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
18/12/2024 14:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/12/2024 02:41

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/12/2024 23:59.
18/12/2024 02:41

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/12/2024 23:59.
17/12/2024 12:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/12/2024 09:09

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 15:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/12/2024 14:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/12/2024 13:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/12/2024 13:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/12/2024 15:53

Juntada de Certidão
11/12/2024 18:47

Juntada de Certidão
11/12/2024 18:45

Expedição de Ofício.
11/12/2024 18:34

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 18:29

Recebidos os autos
11/12/2024 18:29

Concedida medida protetiva de Sob sigilo, Sob sigilo, Sob sigilo, Sob sigilo, Sob sigilo, Sob sigilo, Sob sigilo para Sob sigilo
11/12/2024 18:29

Resolvido o procedimento incidente ou cautelar
11/12/2024 16:41

Juntada de Certidão
11/12/2024 16:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2024

Ultima Atualização
25/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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