TJDFT - 0732222-62.2024.8.07.0003

1ª instância - 2ª Vara Civel de Ceil Ndia

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Polo Ativo

Partes

ANTONIO JOSE DOS SANTOS

CPF *89.***.*40-97

Advogados

CELSO DANIEL LELIS VIEIRA

OAB: 34475/DF

CPF *86.***.*38-15

Polo Passivo

Partes

MAYKON ALAN GOMES RODRIGUES

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/07/2025 11:08

    Arquivado Definitivamente

  • 22/07/2025 00:35

    Recebidos os autos

  • 22/07/2025 00:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/07/2025 01:47

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

  • 19/07/2025 03:24

    Decorrido prazo de ANTONIO JOSE DOS SANTOS em 18/07/2025 23:59.

  • 04/07/2025 03:00

    Publicado Despacho em 04/07/2025.

  • 04/07/2025 03:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025

  • 01/07/2025 16:20

    Recebidos os autos

  • 01/07/2025 16:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/06/2025 18:43

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

  • 28/06/2025 03:26

    Decorrido prazo de MAYKON ALAN GOMES RODRIGUES em 27/06/2025 23:59.

  • 04/06/2025 21:14

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/05/2025 12:23

    Expedição de Mandado.

  • 25/04/2025 11:22

    Recebidos os autos

  • 25/04/2025 11:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/04/2025 17:47

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

  • 24/04/2025 10:11

    Juntada de Petição de petição

  • 24/04/2025 02:39

    Publicado Certidão em 24/04/2025.

  • 24/04/2025 02:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025

  • 23/04/2025 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Ceilândia QNM 11, Área Esp. 01, Sala 257, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110 Telefone: (61) 3103-9415 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0732222-62.2024.8.07.0003 Classe judicial: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) REQUERENTE: ANTONIO JOSE DOS SANTOS REQUERIDO: MAYKON ALAN GOMES RODRIGUES CERTIDÃO Certifico e dou fé que transcorreu o prazo para a parte ré cumprir com a determinação id 22629668, "mandado de desocupação voluntária".

    Intimo a parte autora para manifestar se ocorreu a desocupação.

    IEDA MARIA NEVES Servidor Geral *assinado eletronicamente nesta data.

  • 16/04/2025 16:21

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2025 02:56

    Decorrido prazo de MAYKON ALAN GOMES RODRIGUES em 15/04/2025 23:59.

  • 01/04/2025 11:44

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 25/03/2025 15:38

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/03/2025 03:51

    Decorrido prazo de MAYKON ALAN GOMES RODRIGUES em 20/03/2025 23:59.

  • 11/03/2025 11:08

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2025 10:52

    Juntada de Petição de petição

  • 11/03/2025 08:41

    Expedição de Mandado.

  • 11/03/2025 08:40

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2025 02:46

    Decorrido prazo de ANTONIO JOSE DOS SANTOS em 10/03/2025 23:59.

  • 26/02/2025 20:46

    Publicado Certidão em 26/02/2025.

  • 26/02/2025 20:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025

  • 23/02/2025 22:10

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2025 15:53

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/02/2025 23:12

    Expedição de Mandado.

  • 17/02/2025 23:08

    Expedição de Certidão.

  • 11/02/2025 15:39

    Transitado em Julgado em 10/02/2025

  • 11/02/2025 02:47

    Decorrido prazo de MAYKON ALAN GOMES RODRIGUES em 10/02/2025 23:59.

  • 11/02/2025 02:47

    Decorrido prazo de ANTONIO JOSE DOS SANTOS em 10/02/2025 23:59.

  • 19/12/2024 02:39

    Publicado Sentença em 19/12/2024.

  • 19/12/2024 02:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024

  • 18/12/2024 00:00

    Intimação

    DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos do autor para: Decretar a rescisão do contrato verbal de aluguel entabulado entre as partes; Determinar o despejo do requerido do imóvel situado na SHSN CHACARA 135 LOTE 20 – CEILANDIA-DF, com prazo de 15 (quinze) dias para devolução voluntária do bem (art. 63, c/c art. 9º, Lei nº 8.245/91), sob pena de despejo compulsório.

    Condenar o réu no pagamento dos aluguéis vencidos até a propositura da ação, e dos vencidos após, até a data da efetiva desocupação do imóvel, corrigido monetariamente pelo IPCA (art. 389, parágrafo único, CC) e acrescido da taxa legal estabelecida no art. 406, § 1º, CC, desde a data de cada vencimento Julgo extinta a ação com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I, do CPC.

    A liquidação deverá ser realizada na forma do artigo 509, §2º, do CPC.

    DESPESAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS Considerando a sucumbência recíproca, autor e réu devem arcar com despesas processuais.

    Assim, condeno as partes ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes que fixo em 10% do valor da condenação, com base no artigo 85, § 2º, do CPC, sendo 70% suportados pelo réu e 30% suportados pelo autor.

    Contudo, fica suspensa a exigibilidade dessas verbas em desfavor do autor em face da gratuidade de justiça a ele deferida (art. 98, §3º, do CPC).

    DISPOSIÇÕES FINAIS Após o trânsito em julgado, à Secretaria para expedição de mandado de despejo, contendo o prazo de quinze dias para desocupação voluntária (art. 63 c/c art. 9º, Lei 8.245/91).

    Não havendo a desocupação no prazo assinalado, prossiga-se com o despejo forçado (art. 65, Lei 8.245/91), ficando desde já autorizado o arrombamento e auxílio policial, caso necessário ao cumprimento da medida.

    Em caso de execução provisória, observado o fato de que eventual recurso terá efeito somente devolutivo (art. 58, V, Lei 8245/91), fixo o valor da caução em 3 meses de aluguel (art. 63, § 4º, Lei 8245/91).

    Pagas as custas processuais e não havendo outros requerimentos, remetam-se os autos ao arquivo.

    Publique-se.

    Intimem-se.

    Sentença registrada eletronicamente.

  • 17/12/2024 08:38

    Recebidos os autos

  • 17/12/2024 08:38

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 13/12/2024 18:17

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

  • 13/12/2024 11:35

    Recebidos os autos

  • 13/12/2024 11:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/12/2024 18:29

    Juntada de Certidão

  • 12/12/2024 18:23

    Cancelada a movimentação processual

  • 12/12/2024 18:23

    Desentranhado o documento

  • 12/12/2024 18:20

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

  • 12/12/2024 13:50

    Juntada de Certidão

  • 11/12/2024 12:42

    Recebidos os autos

  • 11/12/2024 12:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/12/2024 18:04

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

  • 09/12/2024 11:27

    Recebidos os autos

  • 09/12/2024 11:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/12/2024 19:00

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

  • 28/11/2024 02:35

    Decorrido prazo de MAYKON ALAN GOMES RODRIGUES em 27/11/2024 23:59.

  • 14/11/2024 02:39

    Decorrido prazo de ANTONIO JOSE DOS SANTOS em 13/11/2024 23:59.

  • 04/11/2024 20:02

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/10/2024 02:29

    Publicado Decisão em 21/10/2024.

  • 19/10/2024 02:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024

  • 17/10/2024 18:50

    Expedição de Mandado.

  • 17/10/2024 10:10

    Recebidos os autos

  • 17/10/2024 10:10

    Indeferido o pedido de ANTONIO JOSE DOS SANTOS - CPF: *89.***.*40-97 (REQUERENTE)

  • 16/10/2024 17:24

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2024

Ultima Atualização
23/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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