05/02/2025 14:43

Arquivado Definitivamente
05/02/2025 14:42

Expedição de Certidão.
05/02/2025 14:41

Juntada de Certidão
04/02/2025 10:09

Juntada de Certidão
04/02/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0706233-12.2024.8.07.0017 Classe judicial: INQUÉRITO POLICIAL (279) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL EM APURAÇÃO: CHARLENE DA SILVA DOS REIS SENTENÇA Cuidam-se os autos da prática, em tese de condutas ilícitas caracterizadas como crimes de ameaça e lesão corporal, previstas nos artigos 147 e 129, ambas, caput, do CP, respectivamente.

O representante do Ministério Público se manifestou pela extinção da punibilidade diante do cumprimento das condições pelo(a) beneficiário(a).

Razão assiste ao órgão Ministerial.

Ante o cumprimento integral da proposta ministerial de transação penal, conforme atestam os documentos de ID 223983985, declaro EXTINTA A PUNIBILIDADE da autora do fato CHARLENE DA SILVA DOS REIS, nos termos do art. 84, parágrafo único, da Lei 9.099/95, mediante uma aplicação analógica.

P.R.I.

BRUNO ANDRÉ SILVA RIBEIRO Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
03/02/2025 21:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/02/2025 16:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/01/2025 11:39

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 19:44

Recebidos os autos
30/01/2025 19:44

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal
30/01/2025 17:48

Conclusos para julgamento para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
30/01/2025 16:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/01/2025 21:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/01/2025 20:43

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 20:40

Juntada de Certidão
28/01/2025 17:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/01/2025 16:46

Expedição de Certidão.
28/01/2025 16:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/01/2025 01:31

Recebidos os autos
25/01/2025 01:31

Homologada a Transação Penal
24/01/2025 16:31

Conclusos para julgamento para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
24/01/2025 11:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/01/2025 11:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/01/2025 18:15

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 00:07

Recebidos os autos
22/01/2025 00:07

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2025 20:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
21/01/2025 20:09

Expedição de Certidão.
16/01/2025 14:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/01/2025 14:05

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 13:38

Juntada de Certidão
15/01/2025 17:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/01/2025 16:19

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 13:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo
15/01/2025 13:55

Sessão Restaurativa não-realizada conduzida por Facilitador em/para 15/01/2025 13:30, Núcleo Virtual de Justiça Restaurativa.
15/01/2025 11:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Virtual de Justiça Restaurativa
10/01/2025 10:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/01/2025 19:25

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 19:22

Expedição de Certidão.
04/01/2025 08:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/11/2024 10:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/11/2024 23:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/11/2024 16:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo
22/11/2024 16:39

Sessão Restaurativa designada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/01/2025 13:30, Núcleo Virtual de Justiça Restaurativa.
22/11/2024 16:37

Juntada de intimação
26/09/2024 15:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Virtual de Justiça Restaurativa
26/09/2024 13:28

Recebidos os autos
26/09/2024 13:28

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2024 15:47

Conclusos para despacho para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
25/09/2024 15:46

Juntada de Certidão
23/09/2024 15:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/09/2024 18:48

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 18:47

Juntada de Certidão
12/09/2024 21:09

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
09/09/2024 12:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/09/2024 21:25

Recebidos os autos
04/09/2024 21:25

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 21:25

Declarada incompetência
02/09/2024 17:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRIZIANE FIGUEIREDO STELLET ZAPATA
02/09/2024 17:37

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
27/08/2024 19:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/08/2024 16:13

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
15/08/2024 16:13

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 16:12

Apensado ao processo #Oculto#
15/08/2024 14:49

Juntada de Certidão
14/08/2024 16:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2024

Ultima Atualização
05/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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