TJDFT - 0795793-65.2024.8.07.0016
1ª instância - 2ª Vara de Familia de Brasilia
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            16/09/2025 03:07 Publicado Edital em 16/09/2025. 
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                                            16/09/2025 03:07 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025 
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                                            15/09/2025 00:00 Intimação EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS - INTERDIÇÃO Processo Nº 0795793-65.2024.8.07.0016 Ação: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) REQUERENTE: FRANCISCA MOREIRA DE OLIVEIRA SILVA A Dra.
 
 ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA COSTA BARRETO, Juiz de Direito da 2ª Vara de Família de Brasília, FAZ SABER a todos os terceiros quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, nos autos da Ação de INTERDIÇÃO/CURATELA (58) - Processo 0795793-65.2024.8.07.0016, ajuizada por FRANCISCA MOREIRA DE OLIVEIRA SILVA em desfavor de ESTELA MOREIRA DE OLIVEIRA, foi DECRETADA, mediante sentença proferida em 16/05/2025, devidamente transitada em julgado em 08/07/2025, a INTERDIÇÃO de ESTELA MOREIRA DE OLIVEIRA, Brasileira, Divorciada, CPF Nº *78.***.*56-74, RG Nº 5234325 SSP/DF, tendo sido declarado(a) incapaz de cuidar de si mesmo(a) e administrar seus bens.
 
 Nomeou-lhe curadora FRANCISCA MOREIRA DE OLIVEIRA SILVA, Brasileira, Casada, CPF Nº *43.***.*02-87, CNH Nº *04.***.*89-02, Profissão: do lar, para o exercício de todos os atos jurídicos da vida civil.
 
 E, para que chegue ao conhecimento dos interessados e no futuro não possam alegar ignorância, expediu-se o presente edital, que será publicado três vezes no Diário de Justiça Eletrônico (DJ-e), nos termos do artigo 755, § 3º, do Código de Processo Civil (CPC/2015).
 
 Dado e Passado nesta cidade de Brasília-DF, 26 de agosto de 2025.
 
 Eu, Aline Maria Assis Varandas, Diretora de Secretaria, conferi e assino digitalmente.
 
 Aline Maria Assis Varandas Diretora de Secretaria
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                                            09/09/2025 03:42 Decorrido prazo de CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO DE REG. CIVIL, CASAMENTOS, TÍTULOS E DOCUMENTOS E PESSOAS JURÍDICAS em 08/09/2025 23:59. 
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                                            08/09/2025 14:43 Juntada de Certidão 
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                                            06/09/2025 03:32 Decorrido prazo de FRANCISCA MOREIRA DE OLIVEIRA SILVA em 05/09/2025 23:59. 
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                                            03/09/2025 14:37 Juntada de Certidão 
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                                            29/08/2025 02:57 Publicado Certidão em 29/08/2025. 
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                                            29/08/2025 02:57 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025 
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                                            27/08/2025 18:26 Expedição de Edital. 
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                                            27/08/2025 13:00 Juntada de Certidão 
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                                            26/08/2025 16:42 Expedição de Termo. 
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                                            26/08/2025 16:30 Expedição de Termo. 
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                                            26/08/2025 16:25 Transitado em Julgado em 08/07/2025 
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                                            26/08/2025 14:33 Juntada de Certidão 
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                                            21/08/2025 06:37 Juntada de Petição de resposta ao ofício 
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                                            20/08/2025 18:33 Juntada de Certidão 
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                                            20/08/2025 18:23 Expedição de Outros documentos. 
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                                            20/08/2025 18:22 Expedição de Outros documentos. 
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                                            07/07/2025 12:11 Expedição de Certidão. 
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                                            12/06/2025 03:17 Decorrido prazo de FRANCISCA MOREIRA DE OLIVEIRA SILVA em 11/06/2025 23:59. 
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                                            12/06/2025 02:50 Publicado Decisão em 12/06/2025. 
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                                            12/06/2025 02:50 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025 
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                                            11/06/2025 13:30 Juntada de Petição de manifestação do mpdft 
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                                            10/06/2025 15:49 Expedição de Outros documentos. 
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                                            10/06/2025 14:27 Recebidos os autos 
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                                            10/06/2025 14:27 Indeferido o pedido de FRANCISCA MOREIRA DE OLIVEIRA SILVA - CPF: *43.***.*02-87 (REQUERENTE) 
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                                            10/06/2025 13:28 Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA COSTA BARRETO 
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                                            10/06/2025 10:48 Juntada de Petição de manifestação do mpdft 
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                                            09/06/2025 12:36 Expedição de Outros documentos. 
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                                            09/06/2025 12:36 Juntada de Certidão 
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                                            05/06/2025 12:22 Juntada de Petição de petição 
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                                            23/05/2025 18:24 Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública 
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                                            21/05/2025 02:54 Publicado Sentença em 21/05/2025. 
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                                            21/05/2025 02:54 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025 
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                                            18/05/2025 20:42 Juntada de Petição de manifestação do mpdft 
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                                            18/05/2025 16:41 Expedição de Outros documentos. 
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                                            16/05/2025 15:25 Recebidos os autos 
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                                            16/05/2025 15:25 Julgado procedente o pedido 
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                                            16/05/2025 12:46 Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA COSTA BARRETO 
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                                            14/05/2025 17:45 Recebidos os autos 
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                                            14/05/2025 17:45 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            07/05/2025 13:54 Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA COSTA BARRETO 
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                                            07/05/2025 11:33 Juntada de Petição de manifestação do mpdft 
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                                            05/05/2025 18:31 Expedição de Outros documentos. 
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                                            05/05/2025 18:30 Juntada de Certidão 
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                                            05/05/2025 17:51 Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública 
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                                            29/04/2025 16:37 Expedição de Outros documentos. 
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                                            29/04/2025 16:08 Recebidos os autos 
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                                            29/04/2025 16:08 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            29/04/2025 12:30 Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA COSTA BARRETO 
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                                            27/04/2025 10:30 Juntada de Petição de manifestação do mpdft 
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                                            25/04/2025 11:25 Expedição de Outros documentos. 
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                                            07/04/2025 11:10 Juntada de Certidão 
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                                            04/04/2025 17:43 Juntada de Petição de petição 
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                                            04/04/2025 14:48 Juntada de Petição de impugnação 
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                                            04/04/2025 02:47 Publicado Decisão em 04/04/2025. 
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                                            04/04/2025 02:47 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025 
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                                            02/04/2025 16:31 Juntada de Petição de manifestação do mpdft 
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                                            01/04/2025 15:54 Expedição de Outros documentos. 
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                                            01/04/2025 15:54 Expedição de Outros documentos. 
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                                            01/04/2025 15:45 Recebidos os autos 
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                                            01/04/2025 15:45 Deferido o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (FISCAL DA LEI). 
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                                            01/04/2025 12:34 Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA COSTA BARRETO 
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                                            01/04/2025 11:07 Juntada de Petição de manifestação do mpdft 
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                                            28/03/2025 07:15 Juntada de Petição de petição 
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                                            27/03/2025 15:09 Expedição de Outros documentos. 
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                                            27/03/2025 15:08 Juntada de Certidão 
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                                            25/03/2025 17:43 Juntada de Petição de manifestação do mpdft 
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                                            25/03/2025 13:04 Expedição de Outros documentos. 
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                                            25/03/2025 13:04 Juntada de Certidão 
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                                            25/03/2025 03:21 Decorrido prazo de FRANCISCA MOREIRA DE OLIVEIRA SILVA em 24/03/2025 23:59. 
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                                            10/03/2025 02:29 Publicado Despacho em 10/03/2025. 
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                                            07/03/2025 02:39 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025 
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                                            28/02/2025 14:46 Recebidos os autos 
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                                            28/02/2025 14:46 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            28/02/2025 11:45 Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA COSTA BARRETO 
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                                            28/02/2025 11:44 Juntada de Certidão 
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                                            28/02/2025 02:48 Decorrido prazo de FRANCISCA MOREIRA DE OLIVEIRA SILVA em 27/02/2025 23:59. 
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                                            06/02/2025 17:41 Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/02/2025 15:40, 2ª Vara de Família de Brasília. 
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                                            06/02/2025 17:41 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            06/02/2025 00:04 Juntada de Petição de petição 
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                                            31/01/2025 12:11 Recebidos os autos 
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                                            31/01/2025 12:11 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            31/01/2025 11:17 Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA COSTA BARRETO 
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                                            29/01/2025 04:17 Decorrido prazo de FRANCISCA MOREIRA DE OLIVEIRA SILVA em 28/01/2025 23:59. 
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                                            22/01/2025 19:35 Publicado Certidão em 21/01/2025. 
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                                            22/01/2025 19:35 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024 
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                                            07/01/2025 16:04 Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública 
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                                            23/12/2024 15:35 Juntada de Petição de manifestação do mpdft 
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                                            20/12/2024 00:00 Intimação Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARFAMBSB 2ª Vara de Família de Brasília SMAS Trecho 3 Lotes 04/06, -, Bloco 5, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70610-906 Número do processo: 0795793-65.2024.8.07.0016 Classe judicial: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) CERTIDÃO Certifico e dou fé que, em cumprimento à determinação da MM.
 
 Juíza, designei o dia 06/02/2025, às 15:40, para a realização de Audiência de ENTREVISTA, a ser realizada por videoconferência, por este Juízo.
 
 Segue abaixo o link para acesso à sala de reunião: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_OGZhMDIxYmEtYzE4NC00NzIyLWEzNDUtNDRhMzIwNThiZmQz%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22dc420092-2247-4330-8f15-f9d13eebeda4%22%2c%22Oid%22%3a%2273e0ad41-f275-4d28-8ae9-f2a78f431dac%22%7d Brasília-DF, 19 de dezembro de 2024 16:48:38.
 
 CHERLAYNE SILVA Servidor Geral
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                                            19/12/2024 16:49 Expedição de Outros documentos. 
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                                            19/12/2024 16:49 Expedição de Certidão. 
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                                            19/12/2024 16:48 Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/02/2025 15:40, 2ª Vara de Família de Brasília. 
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                                            18/12/2024 13:31 Recebidos os autos 
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                                            18/12/2024 13:31 Deferido o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (FISCAL DA LEI). 
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                                            18/12/2024 13:11 Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA COSTA BARRETO 
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                                            06/12/2024 11:56 Juntada de Petição de manifestação do mpdft 
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                                            06/12/2024 02:38 Decorrido prazo de CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO DE REG. CIVIL, CASAMENTOS, TÍTULOS E DOCUMENTOS E PESSOAS JURÍDICAS em 05/12/2024 23:59. 
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                                            02/12/2024 15:19 Expedição de Outros documentos. 
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                                            02/12/2024 15:16 Juntada de Certidão 
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                                            02/12/2024 12:30 Mandado devolvido entregue ao destinatário 
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                                            26/11/2024 02:50 Decorrido prazo de FRANCISCA MOREIRA DE OLIVEIRA SILVA em 25/11/2024 23:59. 
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                                            21/11/2024 17:26 Juntada de Certidão 
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                                            21/11/2024 07:11 Juntada de Petição de resposta ao ofício 
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                                            19/11/2024 15:51 Expedição de Termo. 
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                                            19/11/2024 15:47 Expedição de Termo. 
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                                            19/11/2024 15:25 Expedição de Mandado. 
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                                            19/11/2024 15:02 Juntada de Certidão 
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                                            19/11/2024 14:56 Expedição de Outros documentos. 
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                                            19/11/2024 14:55 Expedição de Outros documentos. 
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                                            14/11/2024 02:33 Publicado Decisão em 14/11/2024. 
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                                            13/11/2024 02:33 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024 
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                                            12/11/2024 10:29 Juntada de Petição de manifestação do mpdft 
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                                            11/11/2024 17:03 Expedição de Outros documentos. 
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                                            11/11/2024 15:56 Recebidos os autos 
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                                            11/11/2024 15:56 Concedida a Antecipação de tutela 
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                                            11/11/2024 12:29 Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA COSTA BARRETO 
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                                            31/10/2024 13:29 Juntada de Petição de manifestação do mpdft 
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                                            24/10/2024 18:46 Expedição de Outros documentos. 
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                                            24/10/2024 18:30 Recebidos os autos 
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                                            24/10/2024 18:30 Concedida a gratuidade da justiça a FRANCISCA MOREIRA DE OLIVEIRA SILVA - CPF: *43.***.*02-87 (REQUERENTE). 
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                                            24/10/2024 12:49 Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA COSTA BARRETO 
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                                            23/10/2024 22:59 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            23/10/2024                                        
                                            Ultima Atualização
                                            16/09/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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