TJDFT - 0733747-11.2022.8.07.0016
1ª instância - 1º Juizado Especial da Fazenda Publica do Df
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/03/2024 16:32
Arquivado Provisoramente
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20/03/2024 16:30
Processo Desarquivado
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19/03/2024 18:58
Arquivado Provisoramente
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14/03/2024 22:10
Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
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14/03/2024 22:10
Juntada de Petição de ofício de requisição
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26/02/2024 08:47
Juntada de Certidão
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16/02/2024 04:50
Decorrido prazo de JOSE MARCAL DE AZEVEDO JUNIOR em 15/02/2024 23:59.
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16/02/2024 04:08
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/02/2024 23:59.
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23/01/2024 04:42
Publicado Certidão em 22/01/2024.
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12/01/2024 10:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024
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09/01/2024 18:48
Expedição de Outros documentos.
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09/01/2024 18:48
Expedição de Certidão.
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23/12/2023 00:09
Recebidos os autos
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23/12/2023 00:09
Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
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23/11/2023 16:48
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
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23/11/2023 16:48
Transitado em Julgado em 20/11/2023
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23/11/2023 16:47
Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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23/11/2023 16:46
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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21/11/2023 08:59
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/11/2023 23:59.
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11/11/2023 04:10
Decorrido prazo de JOSE MARCAL DE AZEVEDO JUNIOR em 10/11/2023 23:59.
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25/10/2023 03:13
Publicado Sentença em 25/10/2023.
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25/10/2023 03:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023
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23/10/2023 14:07
Expedição de Outros documentos.
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20/10/2023 18:01
Recebidos os autos
-
20/10/2023 18:01
Julgado procedente o pedido
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19/10/2023 20:09
Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
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19/10/2023 11:16
Decorrido prazo de JOSE MARCAL DE AZEVEDO JUNIOR em 18/10/2023 23:59.
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25/09/2023 02:33
Publicado Certidão em 25/09/2023.
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22/09/2023 14:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
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22/09/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Primeiro Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Processo: 0733747-11.2022.8.07.0016 Classe Judicial - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) - Títulos de Crédito (4949) REQUERENTE: JOSE MARCAL DE AZEVEDO JUNIOR REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2022, deste Juízo, intimo a parte autora para se manifestar quanto aos documentos juntados aos autos.
Prazo de 15 (quinze) dias.
Brasília - DF, 20 de setembro de 2023 22:56:00.
MARIA APARECIDA BARROS CARVALHO Servidor Geral -
20/09/2023 22:56
Expedição de Certidão.
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20/09/2023 13:38
Juntada de Petição de contestação
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01/09/2023 01:41
Decorrido prazo de JOSE MARCAL DE AZEVEDO JUNIOR em 31/08/2023 23:59.
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09/08/2023 00:29
Publicado Decisão em 09/08/2023.
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08/08/2023 01:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023
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08/08/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0733747-11.2022.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: JOSE MARCAL DE AZEVEDO JUNIOR REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Recebo a inicial.
O procedimento nos Juizados Especiais Fazendários é orientado pelo princípio da celeridade e visa, sempre que possível, à conciliação entre as partes, reforçado pela Lei Distrital nº 5.475, de 23 de abril de 2015.
No entanto, em se tratando de pessoa jurídica de direito público, a audiência preliminar, em regra, não tem servido ao fim conciliatório e à celeridade processual, limitando-se os representantes judiciais do requerido a apresentar as respectivas peças de defesa.
Assim, POSTERGO a audiência de conciliação para após a contestação, caso haja interesse das partes em sua realização.
CITE-SE a parte requerida para oferecer contestação no prazo de 30 dias, atentando-se para o disposto no artigo 9º da Lei n. 12.153/2009.
Caso considere possível conciliar, deve a resposta conter tal intenção, para exame quanto à necessidade de designação de audiência.
Confiro força de mandado à presente decisão.
Vindo a contestação com documentos, intime-se a parte autora para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias.
Ressalto, desde logo, que não será aberto prazo para especificação de provas, tendo o autor a oportunidade de indicar suas provas na inicial e o réu na contestação.
Ao fim, venham os autos conclusos para sentença.
BRASÍLIA, DF, 3 de agosto de 2023 14:13:28.
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/2006 -
04/08/2023 19:27
Expedição de Outros documentos.
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03/08/2023 16:39
Recebidos os autos
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03/08/2023 16:39
Outras decisões
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31/07/2023 16:39
Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
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28/07/2023 17:58
Conclusos para despacho para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
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27/07/2023 20:16
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
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27/07/2023 20:16
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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26/07/2023 17:45
Recebidos os autos
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26/07/2023 17:45
Outras decisões
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26/07/2023 16:21
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
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26/07/2023 15:55
Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
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26/07/2023 15:47
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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04/07/2023 01:26
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/07/2023 23:59.
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03/06/2023 01:26
Decorrido prazo de JOSE MARCAL DE AZEVEDO JUNIOR em 02/06/2023 23:59.
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12/05/2023 00:47
Publicado Decisão em 12/05/2023.
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12/05/2023 00:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023
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10/05/2023 06:32
Expedição de Outros documentos.
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04/05/2023 17:43
Recebidos os autos
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04/05/2023 17:43
Declarada incompetência
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20/06/2022 14:10
Conclusos para despacho para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
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20/06/2022 14:08
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/07/2023
Ultima Atualização
22/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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