27/08/2025 02:57

Publicado Despacho em 27/08/2025.
27/08/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
25/08/2025 15:23

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
25/08/2025 14:18

Recebidos os autos
25/08/2025 14:18

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2025 15:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
03/07/2025 14:51

Juntada de Petição de petição
15/06/2025 13:50

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 02:54

Publicado Certidão em 11/06/2025.
11/06/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
09/06/2025 17:14

Expedição de Certidão.
09/06/2025 16:31

Juntada de Petição de réplica
22/05/2025 02:55

Publicado Certidão em 22/05/2025.
22/05/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0756189-45.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ERNANE DE PAIVA FERREIRA NOVAIS REQUERIDO: BB ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S.A.

CERTIDÃO Certifico e dou fé que a contestação de ID 236278723 é TEMPESTIVA.

Ato contínuo, e nos termos da Portaria nº 02/2024, deste Juízo, que delega competências aos servidores, intime-se a parte autora para se manifestar em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias.

BRASÍLIA, DF, 19 de maio de 2025.

MARCELO BARREIRO DE ARAUJO| Servidor Geral
19/05/2025 16:56

Expedição de Certidão.
19/05/2025 16:12

Juntada de Petição de contestação
22/04/2025 02:43

Publicado Decisão em 22/04/2025.
16/04/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
11/04/2025 17:34

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 15:25

Recebidos os autos
11/04/2025 15:25

Outras decisões
28/03/2025 23:09

Juntada de Petição de certidão
14/03/2025 12:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
14/03/2025 12:04

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 03:03

Publicado Decisão em 18/02/2025.
17/02/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
13/02/2025 17:50

Recebidos os autos
13/02/2025 17:50

Outras decisões
05/02/2025 14:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
05/02/2025 11:20

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 19:51

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 19:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025
15/01/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0756189-45.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ERNANE DE PAIVA FERREIRA NOVAIS REQUERIDO: BB ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A gratuidade de justiça somente será deferida aos reconhecidamente necessitados, ou seja, aqueles que não puderem pagar as custas do processo e os honorários advocatícios sem prejuízo ao seu próprio sustento ou de sua família (art. 99, § 2º, do CPC).

A referida norma se harmoniza com a Carta Política de 1988, a qual resguardou, no seu art. 5º, inciso LXXIV, que "O Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos." (Destaque acrescido).

Logo, face à exigência legal, a declaração da parte, por si só, é insuficiente para a concessão da benesse, pois, além da sua notória relatividade, não exprime, por si só, materialmente, a pobreza jurídica sob a ótica legal e constitucional.

Portanto, intime-se a parte autora para que, caso insista no pedido de gratuidade de justiça, comprove, por meio de juntada de contracheque, declaração de imposto de renda ou outros documentos, a hipossuficiência alegada.

Prazo: 15 dias, sob pena de indeferimento do benefício.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
14/01/2025 18:53

Recebidos os autos
14/01/2025 18:53

Outras decisões
19/12/2024 15:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
19/12/2024 15:33

Juntada de Certidão
18/12/2024 22:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2024

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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