09/09/2025 07:46

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 07:46

Expedição de Certidão.
09/09/2025 03:42

Decorrido prazo de RICARDO GONCALVES ROMAO em 08/09/2025 23:59.
18/07/2025 02:55

Publicado Edital em 18/07/2025.
18/07/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
16/07/2025 14:39

Expedição de Edital.
11/07/2025 17:49

Recebidos os autos
11/07/2025 17:49

Deferido o pedido de CEFOR - CENTRO EDUCATIVO E DE FORMACAO PROFISSIONAL DE SANTA MARIA LTDA - ME - CNPJ: 05.***.***/0001-02 (AUTOR).
03/07/2025 20:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
05/06/2025 11:50

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 02:53

Publicado Certidão em 30/05/2025.
30/05/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
28/05/2025 16:11

Expedição de Certidão.
23/05/2025 16:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/05/2025 03:24

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
23/05/2025 03:24

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
06/05/2025 01:53

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
24/04/2025 07:20

Juntada de Certidão
22/04/2025 08:22

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
17/04/2025 17:01

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
01/04/2025 10:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/04/2025 10:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/04/2025 10:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/04/2025 10:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/04/2025 10:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/03/2025 18:52

Expedição de Certidão.
24/03/2025 11:03

Juntada de Certidão
10/03/2025 15:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/02/2025 09:46

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 03:01

Publicado Certidão em 04/02/2025.
04/02/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
03/02/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0710683-19.2024.8.07.0010 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CEFOR - CENTRO EDUCATIVO E DE FORMACAO PROFISSIONAL DE SANTA MARIA LTDA - ME REU: RICARDO GONCALVES ROMAO CERTIDÃO Certifico e dou fé que o "AR" referente à parte RÉ retornou SEM cumprimento, com informação, DOS CORREIOS, de: ( X ) "MUDOU-SE". ( ) "ENDEREÇO INSUFICIENTE". ( ) "ENDEREÇO NÃO EXISTE". ( ) "NÃO EXISTE NÚMERO INDICADO". ( ) OUTRO MOTIVO: "DESCONHECIDO " ( ) OUTRO MOTIVO: " _____ " Nos termos da Portaria deste Juízo, fica a parte autora/exequente intimada a promover a citação da parte requerida, no prazo de 05 (CINCO) dias, sob pena de extinção por ausência de pressuposto processual.

BRASÍLIA-DF, 31 de janeiro de 2025 09:40:47.

JANAINA FERNANDES DE ANDRADE Diretor de Secretaria
31/01/2025 09:41

Expedição de Certidão.
31/01/2025 09:38

Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
31/01/2025 09:38

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
25/01/2025 02:12

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
22/01/2025 19:38

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 19:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2025
16/01/2025 08:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/01/2025 08:36

Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
16/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSSMA 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do processo: 0710683-19.2024.8.07.0010 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CEFOR - CENTRO EDUCATIVO E DE FORMACAO PROFISSIONAL DE SANTA MARIA LTDA - ME EXECUTADO: RICARDO GONCALVES ROMAO DECISÃO ***A parte autora aderiu ao "Juízo 100% Digital", consoante Portaria Conjunta nº 29, de 19/04/2021. À secretaria, para que retifique a classe judicial.

Trata-se de ação de cobrança, movida por CEFOR - CENTRO EDUCATIVO E DE FORMACAO PROFISSIONAL DE SANTA MARIA LTDA - ME em desfavor de RICARDO GONÇALVES ROMAO, partes qualificadas.

Inicialmente, indefiro, neste momento, a adoção de medidas satisfativas em face da parte ré, diante da ausência de seus requisitos autorizadores.

No caso, nota-se que sequer fora citada a parte requerida, não se presumindo, ante a ausência de qualquer prova nesse sentido, situação de insolvência civil ou de ocultação ou dilapidação de correspondente patrimônio para evitar o cumprimento de obrigações assumidas. É esse o entendimento do E.

TJDFT: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

AGRAVO INTERNO.

TUTELA CAUTELAR DE URGÊNCIA.

BLOQUEIO JUDICIAL DE ATIVOS E ARRESTO DE BENS.

INSOLVÊNCIA.

DIREITO DE REGRESSO.

FATOS CONTROVERSOS.

ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.

PROBABILIDADE DO DIREITO.

AUSÊNCIA.

RECURSOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS. 1.

Não desborda dos padrões de razoabilidade a decisão que não antecipa a tutela cautelar de urgência postulada que, em juízo de ausência de plausibilidade do direito, indefere o bloqueio de ativos e arresto de bens a fim de garantir eventual execução de obrigação de pagar quantia certa que possa vir a ser estabelecida em benefício da parte agravante. 2.

O receio manifestado de possível dificuldade em buscar a satisfação do crédito em hipotético cumprimento de sentença não se justifica pelo só fato de apenas um dos agravados sinalizar, desde logo, ausência de bens penhoráveis, à consideração de que ainda há dois outros agravados garantidores da dívida excutida, cuja higidez patrimonial não se pode presumir maculada, à mingua de indícios mínimos de insuficiência de bens dos responsáveis pela obrigação apontada pela agravante. 3.

Acertada a decisão que não presume a situação de insolvência civil ou de ocultação ou dilapidação de correspondente patrimônio para evitar o cumprimento de obrigações assumidas.

Argumentos tendentes à determinação de pesquisa de bens penhoráveis via sistemas SisbaJud, InfoJud, RenaJud e eRIDFT rejeitados pela absoluta carência de elementos de informação que demonstrem ser fundado e concreto o receio de dilapidação ou ocultação de bens pelos agravados para evitar eventual satisfação de crédito em cumprimento de sentença.

Arts. 300, caput, e 301, ambos do CPC. 4.

Agravo de instrumento e agravo interno conhecidos e desprovidos. (Acórdão 1410382, 0721795-20.2021.8.07.0000, Relator(a): DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA, 1ª TURMA CÍVEL, data de julgamento: 23/03/2022, publicado no DJe: 06/04/2022.) Desse modo, indefiro a tutela de urgência requerida.

Deixo de designar a audiência de conciliação, sem prejuízo de fazê-lo adiante, se a medida se mostrar adequada para abreviar o acesso das partes à melhor solução da lide.

CITE(M)-SE a parte ré para, querendo, apresentar contestação no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da juntada aos autos do(s) comprovante(s) de citação, sob pena de revelia.

JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA Juíza de Direito (Documento datado e assinado eletronicamente)
15/01/2025 16:16

Recebidos os autos
15/01/2025 16:16

Recebida a emenda à inicial
13/12/2024 13:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
28/11/2024 18:01

Juntada de Petição de emenda à inicial
21/11/2024 02:36

Publicado Decisão em 21/11/2024.
20/11/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
18/11/2024 12:49

Recebidos os autos
18/11/2024 12:49

Determinada a emenda à inicial
08/11/2024 22:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
02/11/2024 11:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/11/2024

Ultima Atualização
03/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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