04/09/2025 14:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/09/2025 14:21

Expedição de Mandado.
31/08/2025 21:25

Transitado em Julgado em 18/08/2025
19/08/2025 03:44

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DO AMARAL em 18/08/2025 23:59.
19/08/2025 03:44

Decorrido prazo de SORAYA MICHELLE DA SILVA GARCIA em 18/08/2025 23:59.
25/07/2025 03:01

Publicado Sentença em 25/07/2025.
25/07/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
22/07/2025 17:15

Recebidos os autos
22/07/2025 17:15

Indeferida a petição inicial
09/06/2025 16:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANA CRISTINA BRASIL BARBOSA FERREIRA
04/06/2025 16:49

Juntada de Petição de petição interlocutória
27/05/2025 03:41

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DO AMARAL em 26/05/2025 23:59.
27/05/2025 03:41

Decorrido prazo de SORAYA MICHELLE DA SILVA GARCIA em 26/05/2025 23:59.
05/05/2025 03:09

Publicado Decisão em 05/05/2025.
01/05/2025 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
29/04/2025 11:04

Recebidos os autos
29/04/2025 11:04

Determinada a emenda à inicial
04/02/2025 13:27

Juntada de Petição de certidão
03/02/2025 14:58

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOANA CRISTINA BRASIL BARBOSA FERREIRA
31/01/2025 12:45

Juntada de Petição de emenda à inicial
18/12/2024 02:40

Publicado Decisão em 18/12/2024.
18/12/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
17/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVTAG 1ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0727868-79.2024.8.07.0007 Classe judicial: USUCAPIÃO (49) AUTOR: SORAYA MICHELLE DA SILVA GARCIA, LUIZ CARLOS DO AMARAL REU: IRIA TANIA DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de ação de usucapião, em que pretende a parte autora a declaração de domínio do imóvel situado à QNM 34, CJ G2, LT 60, TAGUATINGA/DF, objeto da matrícula n° 225.735, do 3° Registro Imobiliário do Distrito Federal.

Intime-se a parte autora para emendar a petição inicial, a fim de: - acostar aos autos a certidão de matrícula do bem imóvel, expedida há, no máximo, trinta dias, tendo em vista que a acostada aos ids. 218575011 e 218575012 está desatualizada e ilegível.

Destaco que a documentação deve ser escaneada e juntada em formato PDF; - comprovar a efetiva necessidade do pedido de gratuidade de justiça formulado, juntando aos autos comprovantes de rendimentos (contracheque atualizado ou DECORE no caso de serviço autônomo - e não mera declaração funcional - , extratos bancários de todas as contas dos últimos três meses e declaração de imposto de renda dos últimos dois anos) e de eventuais despesas atualizados, pois tal deferimento não é indiscriminado, limitando-se aos que, de fato, sejam juridicamente pobres, na forma do art. 5º, inciso LXXIV, da CF/88.

Ainda que haja declaração de hipossuficiência, nos autos, esta estabelece mera presunção relativa que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira, tal como o fato de serem os autores declarantes do imposto de renda pessoa física.

Faculto à parte autora, no mesmo prazo, o recolhimento das custas processuais prévias, circunstância que equivalerá à retratação do requerimento de gratuidade da justiça.

Os documentos destinados a comprovar a condição econômica narrada poderão ser acostados, mediante marcação de sigilo.

Concedo o prazo de 15 dias para o cumprimento da determinação de emenda, sob pena de indeferimento da inicial.

Documento registrado e assinado eletronicamente pela Juíza de Direito, abaixo identificada, na data da certificação digital.
16/12/2024 15:28

Recebidos os autos
16/12/2024 15:28

Determinada a emenda à inicial
26/11/2024 00:17

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOANA CRISTINA BRASIL BARBOSA FERREIRA
26/11/2024 00:17

Juntada de Certidão
24/11/2024 18:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/11/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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