14/06/2024 19:47

Arquivado Definitivamente
14/06/2024 16:13

Recebidos os autos
14/06/2024 16:13

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília.
14/06/2024 11:41

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
14/06/2024 11:40

Transitado em Julgado em 29/05/2024
29/05/2024 04:21

Decorrido prazo de LIGIA MARIA MARTINS DA SILVA em 28/05/2024 23:59.
29/05/2024 04:21

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DA MOTA NETO em 28/05/2024 23:59.
06/05/2024 02:48

Publicado Sentença em 06/05/2024.
03/05/2024 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
01/05/2024 20:16

Recebidos os autos
01/05/2024 20:16

Embargos de Declaração Não-acolhidos
04/04/2024 10:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
04/04/2024 10:15

Expedição de Certidão.
02/04/2024 04:41

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DA MOTA NETO em 01/04/2024 23:59.
23/03/2024 04:55

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DA MOTA NETO em 22/03/2024 23:59.
15/03/2024 02:40

Publicado Certidão em 15/03/2024.
14/03/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
14/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0730630-23.2023.8.07.0001 Classe judicial: EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) EMBARGANTE: LIGIA MARIA MARTINS DA SILVA EMBARGADO: LUIZ CARLOS DA MOTA NETO CERTIDÃO De ordem, nos termos do que dispõe o art. 1023, § 2º do CPC, fica intimada a parte EMBARGADA, para, querendo, manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
12/03/2024 15:52

Expedição de Certidão.
11/03/2024 11:02

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/03/2024 03:04

Publicado Sentença em 06/03/2024.
06/03/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
05/03/2024 00:00

Intimação

Diante do exposto, resolvo o mérito da causa e, nos termos do art. 487, I, do CPC, julgo procedentes os embargos opostos para desconstituir a penhora sobre 50% dos direitos sobre o imóvel situado na Quadra 12, Conjunto D, Casa 01, Sobradinho/DF, matriculado no 7º Cartório de Registro de Imóveis do DF sob o nº 32.420.
04/03/2024 08:48

Recebidos os autos
04/03/2024 08:48

Julgado procedente o pedido
22/11/2023 12:16

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
30/10/2023 11:38

Conclusos para julgamento para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
27/10/2023 15:15

Recebidos os autos
27/10/2023 15:15

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2023 14:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
23/10/2023 22:33

Juntada de Petição de petição
18/10/2023 10:38

Juntada de Petição de petição
17/10/2023 03:13

Publicado Certidão em 17/10/2023.
17/10/2023 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023
11/10/2023 08:53

Expedição de Certidão.
09/10/2023 20:31

Juntada de Petição de réplica
25/09/2023 13:07

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
20/09/2023 09:39

Publicado Certidão em 20/09/2023.
19/09/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023
19/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0730630-23.2023.8.07.0001 Classe judicial: EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) EMBARGANTE: LIGIA MARIA MARTINS DA SILVA EMBARGADO: LUIZ CARLOS DA MOTA NETO CERTIDÃO De ordem, manifeste-se a embargante em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
15/09/2023 10:21

Expedição de Certidão.
13/09/2023 16:39

Juntada de Petição de contestação
06/09/2023 21:05

Juntada de Certidão
01/09/2023 00:35

Publicado Decisão em 01/09/2023.
31/08/2023 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023
29/08/2023 19:55

Recebidos os autos
29/08/2023 19:55

Outras decisões
29/08/2023 19:55

Concedida a Medida Liminar
29/08/2023 16:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
29/08/2023 14:26

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
16/08/2023 14:26

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
14/08/2023 00:30

Publicado Decisão em 14/08/2023.
11/08/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023
09/08/2023 11:31

Recebidos os autos
09/08/2023 11:31

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
08/08/2023 20:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
08/08/2023 20:20

Expedição de Certidão.
08/08/2023 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023
08/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0730630-23.2023.8.07.0001 Classe judicial: EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) EMBARGANTE: LIGIA MARIA MARTINS DA SILVA EMBARGADO: LUIZ CARLOS DA MOTA NETO DECISÃO Acolho a emenda retro.

Não obstante, nos termos do art. 99 do CPC/15, o juiz poderá indeferir o pedido de gratuidade de justiça, se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a sua concessão.

No caso dos autos, nada há que evidencie a miserabilidade alegada da parte autora, mormente porque os documentos anexados aos autos são insuficientes para comprovar a alegada hipossuficiência.

Analisada a documentação inicial apresentada, a embargante foi instada a melhor comprovar a hipossuficiência alegada.

No entanto, nada acrescentou aos autos.

Os extratos bancários juntados de conta mantida junto ao Banco Regional de Brasília, sequer mencionando se trata-se de única conta bancária titularizada pela exequente.

Ademais, a exequente omitiu a sua profissão na qualificação inicial e, devidamente advertida na decisão de emenda, a embargante, novamente, nada menciona.

A Constituição Federal (CF), em seu art. 5º, inc.

LXXIV, dispõe que: "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos".

Já o art. 99, §3º, do Código de Processo Civil (CPC), estabelece que se presume "verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural”.

Ora, o deferimento do pedido de assistência judiciária deve ser fundamentado, sob pena de nulidade, à luz do disposto no art. 93, inc.

IX, da CF.

A presunção de veracidade da declaração de insuficiência de recursos colide com a determinação Constitucional de que a gratuidade seja deferida àqueles que "comprovarem insuficiência de recursos", bem como com a determinação constitucional de fundamentação de todas as decisões judiciais.

De outra parte, o deferimento de assistência judiciária implica renúncia de receita pública, bem como ordenação de despesas aos cofres públicos, pois isenta a parte beneficiária do recolhimento das custas processuais e determina a tramitação do feito e a realização de todas as diligências processuais que seriam mantidas pelas custas, além dos efeitos perante a parte adversa, no que tange à eventual restituição de despesas processuais adiantadas ou ainda honorários sucumbenciais.

Ressalte-se que as custas judiciais do Distrito Federal estão entre as mais baixas do país.

Diante da não comprovação da hipossuficiência, indefiro o requerimento do benefício da gratuidade judiciária.

Fica a embargante intimada a recolher as custas processuais, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição.

Int.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
07/08/2023 14:37

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
04/08/2023 20:51

Recebidos os autos
04/08/2023 20:51

Gratuidade da justiça não concedida a LIGIA MARIA MARTINS DA SILVA - CPF: *73.***.*58-15 (EMBARGANTE).
03/08/2023 22:15

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37)
03/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARVETBSB 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0730630-23.2023.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: LIGIA MARIA MARTINS DA SILVA EXECUTADO: LUIZ CARLOS DA MOTA NETO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Dispõe o art. 676, do CPC, que os embargos de terceiros serão distribuídos por dependência ao juízo que ordenou a constrição, autuados em apartado e instruídos, pelo embargante, com prova sumária da posse ou do domínio e da qualidade de terceiro, oferecendo documentos e rol de testemunhas, atribuindo ao instituto natureza de ação autônoma.

Em que pese tenha a parte embargante, aparentemente, juntado os documentos exigidos, verifica-se que outros, além dos indispensáveis à propositura da ação, conforme dicção do artigo 320 do Código de Processo Civil, foram acostados, ante a juntada de cópia integral do processo de execução, o que tenho por desarrazoável, apenas contribuindo para tumultuar o feito.

Desse modo, o embargante deverá instruir os autos com cópia da ordem de penhora sobre o imóvel em discussão, bem como da diligência de constrição e demais peças que entender relevantes ao julgamento do processo.

Desse modo, porquanto os documentos foram apresentados sob id único, inativem-se/desentranhem-se o id. 166306904, a fim de evitar avolumamento de documentos, tumulto processual no sistema PJe e prejuízo ao exercício da defesa pela parte embargada.

Na ocasião, faculto à parte autora juntar aos autos comprovante de rendimentos para análise do requerimento de gratuidade de justiça, pois a Constituição prevê assistência judiciária aos que 'comprovarem a necessidade', ao passo que o art. 99, §2º, do CPC determina a comprovação do preenchimento dos pressupostos quando houver nos autos elementos que evidenciem sua falta.

Sobretudo diante da omissão de sua profissão na qualificação inicial, a embargante deverá instruir o pleito com comprovantes de rendimentos atuais ou declaração de imposto de renda, que demonstrem a escassez de recursos financeiros para custear a demanda, anexando, conforme o caso, cópia de extratos de contas e investimentos e de faturas de cartões de crédito, dentre outros.

Se o caso, proceda ao recolhimento das custas iniciais.

Emende-se, sem prejuízo de outras determinações, no prazo de 15 dias, pena de indeferimento da petição inicial.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
02/08/2023 20:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
02/08/2023 16:49

Juntada de Petição de emenda à inicial
01/08/2023 22:35

Recebidos os autos
01/08/2023 22:35

Determinada a emenda à inicial
01/08/2023 18:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
25/07/2023 12:30

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
24/07/2023 20:30

Recebidos os autos
24/07/2023 20:30

Declarada incompetência
24/07/2023 20:30

Determinação de redistribuição por prevenção
24/07/2023 17:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2023

Ultima Atualização
14/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexos da petição inicial • Arquivo

Decisão • Arquivo

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