11/07/2025 12:36

Baixa Definitiva
11/07/2025 12:36

Expedição de Certidão.
11/07/2025 12:36

Transitado em Julgado em 10/07/2025
11/07/2025 02:16

Decorrido prazo de GABRYELLA DE OLIVEIRA SANDOVAL SIMAO em 10/07/2025 23:59.
17/06/2025 02:17

Publicado Decisão em 17/06/2025.
17/06/2025 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0815810-25.2024.8.07.0016 Classe judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) RECORRENTE: GABRYELLA DE OLIVEIRA SANDOVAL SIMAO RECORRIDO: LUIS GUILHERME QUEIROZ VIVACQUA DECISÃO O recurso inominado, salvo a concessão de gratuidade de justiça, reclama preparo, na forma do § 1º do artigo 42 da Lei 9.099/95, o qual compreende todas as despesas processuais, inclusive aquelas dispensadas em primeiro grau de jurisdição, devendo ser feito, independentemente de intimação, nas 48 (quarenta e oito) horas seguintes à interposição, sob pena de deserção, art. 31 e parágrafos do Regimento Interno das Turmas Recursais de 21/12/2021.

Ainda, o artigo 31 e §1º, do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais do Distrito Federal, esclarece que caberá imediata deserção a não comprovação nos autos, dentro de 48 horas, do pagamento das custas e do preparo, em duas guias distintas e vinculadas aos dados do processo em que é interposto o recurso.

No caso, a recorrente não juntou aos autos o comprovante do recolhimento das custas e do preparo, tampouco demonstrou a condição de hipossuficiente.

O preparo é pressuposto objetivo de admissibilidade do recurso inominado e a ausência do recolhimento caracteriza a deserção.

Desse modo, NÃO CONHEÇO do recurso, nos termos dos artigos 42, § 1º, e 54, p. único, ambos da Lei 9.099/95, cumulados com o artigo 11, V, do RITR/2021.

Deixo de arbitrar honorários em face da ausência de contrarrazões.

Intime-se.

Transcorrido o prazo, baixem os autos ao juízo de origem.

GISELLE ROCHA RAPOSO Juíza de Direito
13/06/2025 17:08

Recebidos os autos
13/06/2025 17:08

Não conhecido o recurso de Recurso inominado de GABRYELLA DE OLIVEIRA SANDOVAL SIMAO - CPF: *16.***.*74-13 (RECORRENTE)
13/06/2025 13:46

Conclusos para decisão - Magistrado(a) GISELLE ROCHA RAPOSO
12/06/2025 18:47

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISELLE ROCHA RAPOSO
12/06/2025 18:46

Juntada de Certidão
12/06/2025 18:37

Recebidos os autos
12/06/2025 18:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2025

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0725410-47.2023.8.07.0000

Luiz Estevao de Oliveira Neto

Distrito Federal

Advogado: Skarllat Fonseca Ferro

Tribunal Superior - TJDFT

Ajuizamento: 07/05/2025 12:00

Exibir Processo

Processo nº 0722729-16.2024.8.07.0018

Nilza Claudete Dutra Camargo Mendes

Distrito Federal

Advogado: Lucas Mori de Resende

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 24/12/2024 10:01

Exibir Processo

Processo nº 0753644-05.2024.8.07.0000

Distrito Federal

Arcelormittal Brasil S.A.

Advogado: Tiago Conde Teixeira

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 16/12/2024 16:58

Exibir Processo

Processo nº 0700324-55.2025.8.07.0016

Eduardo Augusto Pereira Rodrigues

Ana Paula Souza Sobral

Advogado: Aleane Alves dos Santos

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 06/01/2025 19:39

Exibir Processo

Processo nº 0051896-51.2012.8.07.0015

Distrito Federal

Maria Lina Rodrigues de Jesus

Advogado: Bruno Paiva da Fonseca

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 20/07/2019 17:38

Exibir Processo