03/09/2025 16:35

Arquivado Definitivamente
03/09/2025 13:04

Juntada de Petição de petição
01/09/2025 17:05

Juntada de Certidão
30/08/2025 03:37

Decorrido prazo de ELISEU PEREIRA MIRANDA em 29/08/2025 23:59.
15/08/2025 02:57

Publicado Sentença em 15/08/2025.
15/08/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSAO Juizado Especial Cível e Criminal de São Sebastião Número do processo: 0708399-32.2024.8.07.0012 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ESCOLA MASTER II LTDA EXECUTADO: ELISEU PEREIRA MIRANDA SENTENÇA Vistos, etc.

Homologo, por sentença, o acordo celebrado entre as partes, nos termos da proposta de ID 243063035, e aceita de acordo com a petição de ID 243433039, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e por via de consequência, nos termos do artigo 487, III, alínea 'b', do CPC, julgo extinto o processo, com resolução de mérito, passando as cláusulas e condições acordadas a fazer parte da sentença.

Fica, outrossim, facultado à parte credora, mediante simples petição e sem maiores formalidades, requerer a execução do acordo, caso o mesmo não seja cumprido.

Sentença registrada e transitada em julgado na presente data por força da irrecorribilidade prevista no art. 41, caput, da Lei n.º 9.099/95.

Sem custas e sem honorários.

Transferida, nesta data, a quantia bloqueada via SISBAJUD para a conta vinculada ao juízo da execução, conforme comprovante em anexo.

Assim, proceda-se a transferência, por intermédio de alvará eletrônico, via sistema PIX, nos termos da Portaria Conjunta 48 de 2021, do referido valor para a conta indicada pela exequente na manifestação de ID 243433039, uma vez que a patrona possui poderes para receber quantias e dar quitação (ID 216991103).

Intime-se a parte devedora para iniciar o cumprimento do acordo na forma estabelecida, devendo efetuar o pagamento diretamente na conta informada pela parte credora, bem como encaminhar a ela os comprovantes.

Após, dê-se baixa e arquivem-se independente de intimação, com fulcro nos artigos 2º e 51, § 1º, ambos da Lei 9.099/95.

Documento datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a), conforme certificação digital.
13/08/2025 16:49

Juntada de Certidão
13/08/2025 16:49

Juntada de Alvará de levantamento
13/08/2025 16:14

Juntada de Certidão
12/08/2025 15:34

Recebidos os autos
12/08/2025 15:34

Outras decisões
01/08/2025 17:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA
01/08/2025 17:54

Juntada de Certidão
30/07/2025 18:18

Transitado em Julgado em 30/07/2025
30/07/2025 14:17

Recebidos os autos
30/07/2025 14:17

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
21/07/2025 15:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA
21/07/2025 14:02

Juntada de Petição de acordo
17/07/2025 15:26

Recebidos os autos
17/07/2025 15:26

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2025 22:19

Juntada de Petição de acordo
09/07/2025 16:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA
08/07/2025 12:03

Juntada de Petição de petição
08/07/2025 03:05

Publicado Certidão em 08/07/2025.
08/07/2025 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
07/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSAO Juizado Especial Cível e Criminal de São Sebastião Número do processo: 0708399-32.2024.8.07.0012 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ESCOLA MASTER II LTDA EXECUTADO: ELISEU PEREIRA MIRANDA CERTIDÃO Certifico e dou fé que em cumprimento ao disposto na deste juízo, intime-se a parte AUTORA/CREDORA para se manifestar acerca das diligências não cumpridas, requerendo o que entender de direito no prazo de dez dias.

São Sebastião., DF - Sexta-feira, 04 de Julho de 2025 16:04:42.
04/07/2025 16:05

Juntada de Certidão
01/07/2025 21:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/05/2025 15:52

Juntada de Certidão
21/05/2025 14:53

Juntada de Certidão
12/05/2025 17:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/04/2025 14:20

Juntada de Certidão
24/04/2025 18:37

Juntada de recibo (sisbajud)
22/04/2025 16:13

Juntada de recibo (sisbajud)
09/03/2025 19:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/03/2025 19:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/02/2025 09:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/02/2025 14:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/02/2025 14:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/02/2025 17:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/01/2025 16:58

Juntada de Certidão
21/01/2025 15:00

Juntada de Certidão
16/01/2025 14:34

Juntada de Certidão
18/12/2024 18:00

Recebidos os autos
18/12/2024 18:00

em cooperação judiciária
18/12/2024 18:00

Deferido o pedido de ESCOLA MASTER II LTDA - CNPJ: 01.***.***/0001-44 (EXEQUENTE).
18/12/2024 15:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA
18/12/2024 09:40

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSAO Juizado Especial Cível e Criminal de São Sebastião Número do processo: 0708399-32.2024.8.07.0012 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ESCOLA MASTER II LTDA EXECUTADO: ELISEU PEREIRA MIRANDA CERTIDÃO Certifico e dou fé que restou FRUSTRADA a tentativa de intimação/citação da parte ré/devedora.

Assim, intime-se a parte autora/credora para indicar novo endereço completo (inclusive informando o CEP da localidade) da parte ré/devedora.

Prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção e arquivamento do feito.

São Sebastião., DF - Terça-feira, 17 de Dezembro de 2024 16:07:57.
17/12/2024 16:08

Juntada de Certidão
17/12/2024 16:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/12/2024 14:22

Recebidos os autos
04/12/2024 14:22

Deferido o pedido de ESCOLA MASTER II LTDA - CNPJ: 01.***.***/0001-44 (EXEQUENTE).
27/11/2024 18:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA
27/11/2024 11:13

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 02:36

Publicado Intimação em 21/11/2024.
20/11/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024
18/11/2024 13:14

Recebidos os autos
18/11/2024 13:14

Determinada a emenda à inicial
07/11/2024 16:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA
07/11/2024 16:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2024

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0722634-89.2024.8.07.0016

Carolina Grande

Distrito Federal

Advogado: Manoel Jorge Ribeiro Araujo

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 18/03/2024 18:25

Exibir Processo

Processo nº 0012002-63.2010.8.07.0007

Ativos S.A. Securitizadora de Creditos F...

Brasilia Cabecotes LTDA - ME

Advogado: Wallace Eller Miranda

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 15/07/2019 20:16

Exibir Processo

Processo nº 0733184-91.2024.8.07.0001

Brb Banco de Brasilia SA

Nathanael Kleber Fernandes Lins

Advogado: Carlos Henrique Soares Santana

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 08/08/2024 18:44

Exibir Processo

Processo nº 0756055-18.2024.8.07.0001

Marciano Bezerra da Silva

Banco do Brasil S/A

Advogado: Jorge Donizeti Sanchez

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 18/12/2024 15:52

Exibir Processo

Processo nº 0733184-91.2024.8.07.0001

Nathanael Kleber Fernandes Lins

Brb Banco de Brasilia SA

Advogado: Marcelo Sotopietra

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 22/08/2025 14:33

Exibir Processo