TJDFT - 0712097-70.2024.8.07.0004
1ª instância - Juizado de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher do Gama
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/04/2025 19:08
Arquivado Definitivamente
-
15/04/2025 19:08
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
15/04/2025 19:08
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
15/04/2025 19:06
Expedição de Certidão.
-
15/04/2025 03:07
Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/04/2025 23:59.
-
08/04/2025 18:42
Expedição de Outros documentos.
-
08/04/2025 18:40
Juntada de Certidão
-
08/04/2025 17:17
Juntada de Certidão
-
08/04/2025 17:12
Juntada de carta de guia
-
07/04/2025 21:04
Juntada de fap - folha de antecedentes penais
-
07/04/2025 13:59
Expedição de Carta.
-
31/03/2025 04:59
Recebidos os autos
-
31/03/2025 04:59
Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Gama.
-
31/03/2025 04:04
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
29/03/2025 03:04
Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/03/2025 23:59.
-
26/03/2025 14:26
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
-
26/03/2025 14:26
Transitado em Julgado em 25/03/2025
-
25/03/2025 16:22
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
24/03/2025 21:12
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
20/03/2025 21:16
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
18/03/2025 02:42
Publicado Intimação em 18/03/2025.
-
18/03/2025 02:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
-
17/03/2025 00:00
Intimação
"(...) Ante o exposto, julgo PROCEDENTES os pedidos veiculados na denúncia para CONDENAR JHONATAN VERSON DA SILVA, anteriormente qualificado, como incurso nas penas do artigo 147, caput, do Código Penal, em contexto de violência doméstica contra a mulher. (...) Na terceira fase de aplicação da pena, não vislumbro presença de causas de especial aumento ou diminuição da pena até aqui aplicada, devendo-se, pois, quantificar a resposta penal em 1 (um) mês e 5 (cinco) dias de detenção. (...) Realizo o exame conjugado dos artigos 33 e 59 do CP.
Assim, para início do cumprimento das penas privativas de liberdade, é fixado, em observância ao disposto no §3° do art. 33 do Código Penal, o regime aberto. (...) Concedo ao réu o direito de recorrer em liberdade, porquanto não se fazem presentes os requisitos da prisão preventiva. (...) Mantenho as medidas protetivas deferidas no curso do processo (autos incidentais n. 0710417-50.2024.8.07.0004) até o trânsito em julgado desta sentença. (...) Condeno o réu ao pagamento das custas e despesas processuais.
Eventual isenção dessas custas deverá ser pleiteada perante o Juízo da Execução (nos termos da súmula 26 do e.
TJDFT). (...) Publique-se e registre-se.
Intimem-se.
Concedo à presente sentença força de mandado de intimação e de ofício, se o caso.
Assinado eletronicamente nesta data.
FELIPE DE OLIVEIRA KERSTEN Juiz de Direito". -
14/03/2025 16:47
Juntada de comunicação
-
14/03/2025 16:40
Expedição de Outros documentos.
-
13/03/2025 15:06
Recebidos os autos
-
13/03/2025 15:06
Julgado procedente o pedido
-
12/03/2025 14:45
Conclusos para julgamento para Juiz(a) FELIPE DE OLIVEIRA KERSTEN
-
12/03/2025 14:45
Juntada de Certidão
-
11/03/2025 17:24
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
07/03/2025 02:38
Publicado Intimação em 06/03/2025.
-
07/03/2025 02:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
-
06/03/2025 02:30
Publicado Intimação em 06/03/2025.
-
01/03/2025 02:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025
-
28/02/2025 17:38
Recebidos os autos
-
28/02/2025 17:38
Proferido despacho de mero expediente
-
28/02/2025 13:33
Conclusos para despacho para Juiz(a) FELIPE DE OLIVEIRA KERSTEN
-
27/02/2025 17:55
Juntada de Certidão
-
27/02/2025 16:50
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
14/02/2025 15:49
Expedição de Outros documentos.
-
14/02/2025 15:48
Juntada de Certidão
-
13/02/2025 18:36
Juntada de gravação de audiência
-
13/02/2025 18:29
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/02/2025 13:00, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Gama.
-
13/02/2025 18:29
Outras decisões
-
22/01/2025 19:25
Publicado Intimação em 21/01/2025.
-
22/01/2025 19:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2025
-
17/01/2025 08:27
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
17/01/2025 08:27
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
15/01/2025 18:38
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
10/01/2025 00:00
Intimação
Número do processo: 0712097-70.2024.8.07.0004 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: JHONATAN VERSON DA SILVA CERTIDÃO DE DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - VIDEOCONFERÊNCIA Certifico e dou fé que, considerando a Portaria Conjunta nº 52, de 8 de maio de 2020, e em conformidade com determinação do Dr.
FELIPE DE OLIVEIRA KERSTEN, Juiz de Direito do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Circunscrição Judiciária do Gama, DESIGNO Audiência de Instrução e Julgamento por videoconferência para o dia 12/02/2025 13:00.
Certifico por derradeiro, que o link de acesso à Plataforma do Microsoft Teams é o: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MzEyNzJmMzctZTAwMS00ZWI5LTk1M2QtNzE2NjczYTBmZjg3%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22dc420092-2247-4330-8f15-f9d13eebeda4%22%2c%22Oid%22%3a%2221085003-13c3-4cbb-98c7-d87e40359f3d%22%7d AMANDA TAVARES DE ANDRADE GUEDES Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Gama / Cartório / Servidor Geral Documento datado e assinado eletronicamente -
09/01/2025 16:41
Expedição de Outros documentos.
-
02/12/2024 20:39
Juntada de Certidão
-
02/12/2024 20:37
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/02/2025 13:00, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Gama.
-
29/11/2024 09:48
Recebidos os autos
-
29/11/2024 09:48
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
28/11/2024 09:17
Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE DE OLIVEIRA KERSTEN
-
27/11/2024 23:59
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
14/11/2024 02:31
Publicado Intimação em 14/11/2024.
-
14/11/2024 02:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
-
12/11/2024 15:39
Juntada de Certidão
-
12/11/2024 08:07
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
30/10/2024 19:40
Juntada de Certidão
-
30/10/2024 18:31
Recebidos os autos
-
30/10/2024 18:31
Proferido despacho de mero expediente
-
29/10/2024 17:25
Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE DE OLIVEIRA KERSTEN
-
28/10/2024 19:03
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
24/10/2024 23:49
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
17/10/2024 17:31
Expedição de Outros documentos.
-
17/10/2024 17:30
Juntada de Certidão
-
17/10/2024 14:14
Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)
-
16/10/2024 11:24
Recebidos os autos
-
16/10/2024 11:24
Recebida a denúncia contra Sob sigilo
-
14/10/2024 18:33
Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE DE OLIVEIRA KERSTEN
-
14/10/2024 18:32
Juntada de Certidão
-
14/10/2024 17:28
Expedição de Outros documentos.
-
14/10/2024 17:28
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
14/10/2024 17:27
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
10/10/2024 17:45
Expedição de Outros documentos.
-
10/10/2024 17:45
Juntada de Certidão
-
17/09/2024 09:18
Recebidos os autos
-
17/09/2024 09:18
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
-
16/09/2024 18:07
Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE DE OLIVEIRA KERSTEN
-
16/09/2024 18:07
Juntada de Certidão
-
13/09/2024 12:17
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/09/2024
Ultima Atualização
17/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Comunicação • Arquivo
Comunicação • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0700013-55.2025.8.07.0019
Em Segredo de Justica
Jose de Sousa Barbosa Neto
Advogado: Renata Rogeria de Oliveira Ribeiro
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 02/01/2025 01:49
Processo nº 0705397-57.2024.8.07.0011
Ana Laura Torres Cortez
Jose Valter Vicente dos Santos
Advogado: Douglas Gomes Reis
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 05/11/2024 14:54
Processo nº 0723105-53.2024.8.07.0001
Marcia Helena de Moraes Diniz
Amil Assistencia Medica Internacional S....
Advogado: Marco Andre Honda Flores
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 10/06/2024 15:00
Processo nº 0704463-02.2024.8.07.0011
Leandro do Carmo dos Santos
Ministerio Publico do Distrito Federal E...
Advogado: Luciano Alexandro de Sousa Gonzaga
2ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 20/03/2025 17:24
Processo nº 0704463-02.2024.8.07.0011
Ministerio Publico do Distrito Federal E...
Leandro do Carmo dos Santos
Advogado: Luciano Alexandro de Sousa Gonzaga
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 11/09/2024 18:26