17/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do Processo: 0705444-31.2024.8.07.0011 Classe judicial: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO (93) AUTOR: JOSE CLEMENTE ROBLES VELASCO REVEL: ALESSANDRA PIMENTEL RATTES NUNES CERTIDÃO Certifico que conferi o cadastramento no sistema quanto ao advogado e CPF/CNPJ da parte RÉ.

Certifico que a contestação foi protocolizada tempestivamente.

Fica a parte AUTORA intimada a apresentar réplica à contestação, no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

Núcleo Bandeirante/DF CRISTIANNE HAYDEE DE SANTAREM MARTINS DA SILVA Documento datado e assinado eletronicamente
15/09/2025 22:42

Expedição de Certidão.
12/09/2025 03:28

Decorrido prazo de JOSE CLEMENTE ROBLES VELASCO em 11/09/2025 23:59.
11/09/2025 17:26

Juntada de Petição de petição
21/08/2025 02:54

Publicado Decisão em 21/08/2025.
21/08/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
19/08/2025 15:44

Recebidos os autos
19/08/2025 15:44

Indeferido o pedido de ALESSANDRA PIMENTEL RATTES NUNES - CPF: *24.***.*33-58 (REVEL)
19/08/2025 15:44

Outras decisões
18/08/2025 00:07

Juntada de Petição de petição
01/08/2025 19:39

Juntada de Petição de petição
01/08/2025 14:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
30/07/2025 22:31

Juntada de Petição de petição
29/07/2025 13:58

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
29/07/2025 01:55

Juntada de Petição de petição
16/07/2025 02:55

Publicado Decisão em 16/07/2025.
16/07/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
11/07/2025 18:01

Recebidos os autos
11/07/2025 18:00

Decretada a revelia
11/07/2025 18:00

Indeferido o pedido de JOSE CLEMENTE ROBLES VELASCO - CPF: *12.***.*63-70 (AUTOR), ALESSANDRA PIMENTEL RATTES NUNES - CPF: *24.***.*33-58 (REU)
11/07/2025 18:00

Outras decisões
11/07/2025 11:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
04/07/2025 03:32

Decorrido prazo de ALESSANDRA PIMENTEL RATTES NUNES em 03/07/2025 23:59.
27/06/2025 20:55

Juntada de Petição de acordo
17/06/2025 03:02

Publicado Decisão em 17/06/2025.
17/06/2025 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do processo: 0705444-31.2024.8.07.0011 Classe judicial: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO (93) AUTOR: JOSE CLEMENTE ROBLES VELASCO REU: ALESSANDRA PIMENTEL RATTES NUNES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.

Aguarde-se por dez dias a notícia acerca de eventual efeito suspensivo.

Transcorrido o prazo sem a referida notícia ou não concedido o efeito suspensivo, prossiga-se nos termos de ID 235885151, sob pena de não processamento da reconvenção.

Núcleo Bandeirante/DF.

Juiz(a) de Direito Substituto(a) (Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital)
13/06/2025 11:54

Recebidos os autos
13/06/2025 11:54

Indeferido o pedido de ALESSANDRA PIMENTEL RATTES NUNES - CPF: *24.***.*33-58 (REU)
10/06/2025 13:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
09/06/2025 23:17

Juntada de Petição de agravo interno
19/05/2025 02:54

Publicado Decisão em 19/05/2025.
17/05/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
15/05/2025 16:14

Recebidos os autos
15/05/2025 16:14

Não Concedida a Medida Liminar
15/05/2025 16:14

Gratuidade da justiça não concedida a ALESSANDRA PIMENTEL RATTES NUNES - CPF: *24.***.*33-58 (REU).
13/05/2025 18:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
13/05/2025 18:02

Expedição de Certidão.
08/05/2025 15:04

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 02:44

Publicado Decisão em 09/04/2025.
09/04/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
08/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Processo: 0705444-31.2024.8.07.0011 Classe: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO (93) AUTOR: JOSE CLEMENTE ROBLES VELASCO REU: ALESSANDRA PIMENTEL RATTES NUNES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ciente da informação de não inclusão dos fiadores no feito (ID 231633054).

Sem prejuízo, o art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos".

Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família.

A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira.

Na forma do art. 99, §2º, do CPC, antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo.

Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerida deverá, em 15 (quinze) dias úteis, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Receita Federal do Brasil.

Findo o prazo, conclusos decisão.

Núcleo Bandeirante/DF INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA Juiz(a) de Direito Substituto(a) (Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital)
04/04/2025 19:25

Recebidos os autos
04/04/2025 19:25

Outras decisões
04/04/2025 16:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA
03/04/2025 20:36

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 15:04

Recebidos os autos
03/04/2025 15:03

Recebida a emenda à inicial
03/04/2025 12:39

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 15:03

Juntada de Petição de petição interlocutória
02/04/2025 14:55

Juntada de Petição de petição interlocutória
02/04/2025 12:27

Conclusos para despacho para Juiz(a) INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA
31/03/2025 15:23

Juntada de Petição de emenda à inicial
25/03/2025 03:22

Decorrido prazo de JOSE CLEMENTE ROBLES VELASCO em 24/03/2025 23:59.
17/03/2025 02:32

Publicado Decisão em 17/03/2025.
15/03/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
13/03/2025 13:53

Recebidos os autos
13/03/2025 13:53

Determinada a emenda à inicial
12/03/2025 00:54

Juntada de Petição de reconvenção
11/03/2025 17:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA
07/03/2025 14:24

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 20:48

Publicado Decisão em 25/02/2025.
24/02/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
20/02/2025 18:07

Recebidos os autos
20/02/2025 18:07

Outras decisões
19/02/2025 10:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA
19/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Processo: 0705444-31.2024.8.07.0011 Classe: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO (93) AUTOR: JOSE CLEMENTE ROBLES VELASCO REU: ALESSANDRA PIMENTEL RATTES NUNES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Concedo o derradeiro prazo de cinco dias ao autor para juntar a caução mencionada pelo artigo 83 do CPC, sob pena de extinção.

Núcleo Bandeirante/DF.

INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA Juiz(a) de Direito Substituto(a) (Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital)
18/02/2025 19:14

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 16:43

Recebidos os autos
18/02/2025 16:43

Outras decisões
17/02/2025 14:52

Conclusos para despacho para Juiz(a) INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA
11/02/2025 23:00

Juntada de Petição de emenda à inicial
22/01/2025 19:39

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 19:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024
20/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do processo: 0705444-31.2024.8.07.0011 Classe judicial: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO (93) AUTOR: JOSE CLEMENTE ROBLES VELASCO REU: ALESSANDRA PIMENTEL RATTES NUNES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Emende-se a inicial para: - em razão da residência do autor no exterior, junte nova inicial na íntegra, a fim de proceder à retificação nos dados de qualificação do requerente, informando seu endereço atual ou, ao menos, seu endereço eletrônico (artigo 319, II, do CPC), bem como telefone de contato; - observar a regra do artigo 83 do CPC: "O autor, brasileiro ou estrangeiro, que residir fora do Brasil ou deixar de residir no país ao longo da tramitação de processo prestará caução suficiente ao pagamento das custas e dos honorários de advogado da parte contrária nas ações que propuser, se não tiver no Brasil bens imóveis que lhes assegurem o pagamento".

Prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção, independente de nova intimação.

Núcleo Bandeirante/DF.

INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA Juiz(a) de Direito Substituto(a) (Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital)
19/12/2024 14:25

Recebidos os autos
19/12/2024 14:25

Determinada a emenda à inicial
18/12/2024 10:56

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 10:15

Conclusos para julgamento para Juiz(a) INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA
18/12/2024 10:15

Expedição de Certidão.
11/12/2024 02:43

Decorrido prazo de JOSE CLEMENTE ROBLES VELASCO em 10/12/2024 23:59.
18/11/2024 02:32

Publicado Decisão em 18/11/2024.
14/11/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
12/11/2024 18:10

Recebidos os autos
12/11/2024 18:10

Determinada a emenda à inicial
09/11/2024 00:29

Conclusos para despacho para Juiz(a) INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA
09/11/2024 00:28

Juntada de Certidão
07/11/2024 19:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2024

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

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