10/09/2025 02:32

Publicado Sentença em 10/09/2025.
10/09/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025
05/09/2025 18:12

Recebidos os autos
05/09/2025 18:12

Declarada decadência ou prescrição
05/09/2025 18:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
05/09/2025 11:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
04/09/2025 16:19

Juntada de Petição de petição
29/08/2025 02:35

Publicado Decisão em 29/08/2025.
29/08/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
27/08/2025 03:20

Decorrido prazo de LUIZ UBIRATA DE CARVALHO em 26/08/2025 23:59.
26/08/2025 19:04

Recebidos os autos
26/08/2025 19:04

Outras decisões
26/08/2025 15:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
26/08/2025 03:32

Decorrido prazo de SOCIEDADE EDUCACIONAL FENIX em 25/08/2025 23:59.
25/08/2025 14:13

Juntada de Petição de petição
25/08/2025 14:11

Juntada de Petição de petição
19/08/2025 02:45

Publicado Certidão em 19/08/2025.
19/08/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
15/08/2025 15:45

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 15:45

Expedição de Certidão.
15/08/2025 15:38

Recebidos os autos
08/03/2025 00:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
08/03/2025 00:19

Expedição de Certidão.
07/03/2025 19:31

Juntada de Petição de contrarrazões
17/02/2025 12:08

Juntada de Petição de certidão
17/02/2025 02:21

Publicado Certidão em 17/02/2025.
14/02/2025 12:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
12/02/2025 22:30

Expedição de Certidão.
12/02/2025 02:29

Decorrido prazo de SOCIEDADE EDUCACIONAL FENIX em 11/02/2025 23:59.
11/02/2025 22:27

Juntada de Petição de apelação
22/01/2025 13:53

Publicado Sentença em 21/01/2025.
22/01/2025 13:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2025
13/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0010814-24.2008.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: SOCIEDADE EDUCACIONAL FENIX SENTENÇA Cuida-se de cumprimento de sentença ajuizado por COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL em desfavor de SOCIEDADE EDUCACIONAL FENIX, partes devidamente qualificadas.

Transcorreu o prazo de suspensão e arquivamento provisório. É o relato.

FUNDAMENTO E DECIDO.

Compulsando os autos, verifica-se que não foram localizados bens do executado para serem penhoras e expropriados, para satisfação da obrigação.

Nesse sentido, de acordo com o artigo 921, inciso III e §1º, do CPC, quando o executado não possuir bens penhoráveis, a execução pode ser suspensa pelo período de 1 (ano), a execução e o prazo prescricional ficarão suspensos, nos termos do § 1º do artigo 921 do CPC.

Decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano e, não localizado nenhum bem penhorável, o prazo de prescrição intercorrente volta a correr, nos termos do § 2º e § 4º do artigo 921 do CPC.

No caso dos autos, em razão da decisão ID 26299399, a execução foi suspensa provisoriamente em 04/12/2018, por ausência de bens do executado.

Levando-se em consideração que, após um ano da suspensão, sem localização de bens, inicia-se a contagem de prazo de prescrição intercorrente, conforme disposto nos §§ 2º e 4º do artigo 921 do CPC, iniciou-se a contagem do prazo prescricional de 5 (cinco) ano em 02/08/2018, restando prescrita a ação em 04/12/2024.

Isto posto, a pretensão de pagar encontra-se fulminada pela prescrição intercorrente, nos termos do art. 921, §5º, do CPC.

Sem custas, sem honorários.

Fica a parte exequente intimada para retirar o nome do executado nos cadastros de inadimplentes, bem como eventuais penhoras registradas em bem móveis e imóveis da parte executada.

Intimem-se as partes.

Prazo: 15 dias.

Com o trânsito em julgado, ao arquivo definitivo, com baixa.

Ao CJU: Intimem-se as partes.

Prazo: 15 dias.

Com o trânsito em julgado, ao arquivo definitivo, com baixa.

BRASÍLIA, DF, assinado eletronicamente.

DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Juiz de Direito
10/01/2025 11:39

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 14:19

Recebidos os autos
09/01/2025 14:19

Declarada decadência ou prescrição
08/01/2025 18:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
08/01/2025 18:11

Processo Desarquivado
08/01/2025 18:11

Juntada de Certidão
28/06/2024 15:39

Arquivado Provisoramente
26/06/2024 13:49

Recebidos os autos
26/06/2024 13:49

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
25/06/2024 13:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
25/06/2024 04:41

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CAESB em 24/06/2024 23:59.
13/06/2024 08:43

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 15:51

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 17:46

Recebidos os autos
06/06/2024 17:46

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2024 20:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
05/06/2024 20:49

Processo Desarquivado
05/06/2024 17:53

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
18/03/2021 23:06

Arquivado Definitivamente
18/03/2021 23:06

Processo Desarquivado
10/04/2019 20:35

Arquivado Provisoramente
10/04/2019 04:15

Processo Desarquivado
09/04/2019 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2018 06:13

Arquivado Provisoramente
06/12/2018 04:18

Processo Desarquivado
06/12/2018 03:12

Publicado Decisão em 06/12/2018.
06/12/2018 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/12/2018 08:09

Arquivado Provisoramente
05/12/2018 04:16

Processo Desarquivado
04/12/2018 19:19

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CAESB em 03/12/2018 23:59:59.
04/12/2018 13:21

Arquivado Provisoramente
04/12/2018 13:20

Juntada de Certidão
04/12/2018 13:04

Expedição de Outros documentos.
04/12/2018 12:44

Recebidos os autos
04/12/2018 12:44

Decisão interlocutória - deferimento
04/12/2018 11:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
04/12/2018 11:49

Expedição de Certidão.
04/12/2018 11:49

Juntada de Certidão
24/11/2018 04:00

Decorrido prazo de SOCIEDADE EDUCACIONAL FENIX em 23/11/2018 23:59:59.
16/11/2018 18:26

Expedição de Outros documentos.
16/11/2018 18:23

Recebidos os autos
16/11/2018 18:23

Decisão interlocutória - indeferimento
16/11/2018 14:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO DA ROCHA LEE
16/11/2018 14:46

Juntada de Petição de petição
30/10/2018 03:25

Publicado Decisão em 30/10/2018.
29/10/2018 17:25

Expedição de Outros documentos.
29/10/2018 17:23

Juntada de Certidão
29/10/2018 17:20

Juntada de Certidão
29/10/2018 05:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/10/2018 19:05

Expedição de Outros documentos.
25/10/2018 19:01

Recebidos os autos
25/10/2018 19:01

Decisão interlocutória - indeferimento
25/10/2018 14:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
25/10/2018 14:38

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/10/2018 11:25

Decorrido prazo de SOCIEDADE EDUCACIONAL FENIX em 24/10/2018 23:59:59.
25/10/2018 11:25

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CAESB em 24/10/2018 23:59:59.
25/10/2018 10:53

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CAESB em 24/10/2018 23:59:59.
24/10/2018 23:18

Decorrido prazo de SOCIEDADE EDUCACIONAL FENIX em 23/10/2018 23:59:59.
22/10/2018 04:03

Publicado Decisão em 22/10/2018.
20/10/2018 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/10/2018 15:36

Recebidos os autos
18/10/2018 15:36

Decisão interlocutória - indeferimento
17/10/2018 15:26

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
17/10/2018 15:23

Publicado Decisão em 17/10/2018.
17/10/2018 15:22

Juntada de Petição de petição
16/10/2018 12:56

Juntada de Petição de diligência
16/10/2018 12:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/10/2018 07:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/10/2018 14:07

Recebidos os autos
11/10/2018 14:07

Decisão interlocutória - recebido
11/10/2018 12:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
11/10/2018 11:26

Juntada de Petição de petição
08/10/2018 16:00

Expedição de Edital.
08/10/2018 09:35

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/10/2018 18:14

Expedição de Mandado.
05/10/2018 18:12

Expedição de Mandado.
05/10/2018 18:12

Juntada de mandado
13/09/2018 09:33

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CAESB em 12/09/2018 23:59:59.
13/09/2018 09:33

Decorrido prazo de SOCIEDADE EDUCACIONAL FENIX em 12/09/2018 23:59:59.
04/09/2018 05:42

Publicado Certidão em 04/09/2018.
03/09/2018 05:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/08/2018 16:34

Expedição de Certidão.
31/08/2018 16:34

Juntada de Certidão
31/08/2018 16:20

Recebidos os autos
31/08/2018 16:20

Juntada de Certidão
31/08/2018 16:14

Juntada de Certidão
13/08/2018 17:22

Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara da Fazenda Pública do DF para Núcleo de Leilões Judiciais - (em diligência)
13/08/2018 16:53

Recebidos os autos
13/08/2018 16:53

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2018 16:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
10/08/2018 16:44

Expedição de Certidão.
10/08/2018 16:44

Juntada de Certidão
04/07/2018 05:19

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CAESB em 03/07/2018 23:59:59.
16/06/2018 04:27

Decorrido prazo de SOCIEDADE EDUCACIONAL FENIX em 15/06/2018 23:59:59.
02/06/2018 04:28

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CAESB em 01/06/2018 23:59:59.
30/05/2018 16:11

Juntada de Certidão
24/05/2018 04:20

Publicado Despacho em 24/05/2018.
24/05/2018 04:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/05/2018 19:54

Recebidos os autos
21/05/2018 19:54

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2018 17:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
21/05/2018 16:58

Juntada de Petição de petição
21/05/2018 16:51

Juntada de Petição de petição
27/04/2018 02:38

Publicado Petição Inicial em 27/04/2018.
26/04/2018 10:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/04/2018 16:32

Expedição de Outros documentos.
24/04/2018 15:50

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2018

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Decisão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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