TJDFT - 0703543-28.2024.8.07.0011

1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal do Nucleo Bandeirante

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Polo Ativo

Partes

AYLTON LEMOS DE AZEVEDO

CPF *90.***.*62-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARCIA REGINA BATISTA DA SILVA 18035989804

CNPJ: 31.629.008/0001-45

Advogados

ALEXANDRA CRISTINA CYPRIANO BIANCHI

OAB: 192710/SP

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/09/2025 16:54

    Juntada de Certidão

  • 08/09/2025 15:02

    Juntada de Certidão

  • 08/09/2025 14:04

    Juntada de Certidão

  • 02/09/2025 14:55

    Juntada de Petição de petição

  • 08/08/2025 17:06

    Juntada de Certidão

  • 07/08/2025 18:29

    Juntada de Certidão

  • 07/08/2025 01:49

    Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

  • 23/07/2025 17:10

    Juntada de Certidão

  • 23/07/2025 16:43

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 10/07/2025 12:11

    Recebidos os autos

  • 10/07/2025 12:11

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 10/07/2025 12:11

    Deferido o pedido de AYLTON LEMOS DE AZEVEDO - CPF: *90.***.*62-72 (EXEQUENTE).

  • 01/07/2025 20:35

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO

  • 01/07/2025 03:38

    Decorrido prazo de AYLTON LEMOS DE AZEVEDO em 30/06/2025 23:59.

  • 26/06/2025 15:38

    Juntada de Petição de certidão de juntada

  • 25/06/2025 18:22

    Juntada de Certidão

  • 19/06/2025 02:37

    Juntada de Petição de entregue (ecarta)

  • 06/06/2025 19:25

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 29/05/2025 16:14

    Juntada de Certidão

  • 23/05/2025 14:32

    Juntada de Certidão

  • 21/05/2025 14:41

    Juntada de Certidão

  • 19/05/2025 16:25

    Recebidos os autos

  • 19/05/2025 16:25

    Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante.

  • 19/05/2025 13:37

    Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis I

  • 19/05/2025 13:37

    Juntada de Certidão

  • 15/05/2025 16:29

    Recebidos os autos

  • 15/05/2025 16:29

    Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante.

  • 09/05/2025 14:09

    Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis I

  • 09/05/2025 14:09

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2025 03:06

    Decorrido prazo de MARCIA REGINA BATISTA DA SILVA *80.***.*89-04 em 06/05/2025 23:59.

  • 07/04/2025 02:38

    Publicado Intimação em 07/04/2025.

  • 05/04/2025 02:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025

  • 03/04/2025 18:13

    Juntada de Certidão

  • 03/04/2025 18:11

    Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 31/03/2025 12:06

    Recebidos os autos

  • 31/03/2025 12:06

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 31/03/2025 12:06

    Deferido o pedido de AYLTON LEMOS DE AZEVEDO - CPF: *90.***.*62-72 (REQUERENTE).

  • 25/03/2025 16:45

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO

  • 25/03/2025 13:55

    Recebidos os autos

  • 25/03/2025 13:55

    Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante.

  • 20/03/2025 14:33

    Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis I

  • 20/03/2025 14:33

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2025 02:44

    Decorrido prazo de AYLTON LEMOS DE AZEVEDO em 18/03/2025 23:59.

  • 14/03/2025 18:25

    Juntada de Petição de certidão

  • 28/02/2025 18:18

    Juntada de Certidão

  • 24/02/2025 18:55

    Transitado em Julgado em 21/02/2025

  • 21/02/2025 02:35

    Decorrido prazo de AYLTON LEMOS DE AZEVEDO em 20/02/2025 23:59.

  • 19/02/2025 18:21

    Juntada de Certidão

  • 05/02/2025 03:53

    Decorrido prazo de MARCIA REGINA BATISTA DA SILVA *80.***.*89-04 em 04/02/2025 23:59.

  • 29/01/2025 18:31

    Juntada de Certidão

  • 29/01/2025 08:09

    Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

  • 22/01/2025 19:15

    Publicado Intimação em 21/01/2025.

  • 22/01/2025 19:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025

  • 15/01/2025 00:00

    Intimação

    DispositivoAnte o exposto, julgo procedente o pedido para:a) decretar a rescisão do contrato firmado entre as partes, sem ônus para o autor;b) condenar a parte requerida a restituir ao autor a importância de R$ 8.300,00, acrescida de correção monetária pelo IPCA-e a partir do desembolso e juros de mora pela taxa Selic deduzida do IPCA-e a partir da citação.Resolvo o processo com exame do mérito com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.Interposto recurso inominado, intime-se o(a) recorrido(a) para apresentar contrarrazões no prazo legal.Após, encaminhem-se os autos à Turma Recursal dos Juizados Especiais.Transitada em julgado, aguarde-se manifestação do interessado pelo prazo de 10 dias.

    Não havendo manifestação, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.Sem custas nem honorários, por força do disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95.Sentença registrada eletronicamente nesta data.Publique-se.

    Intimem-se.

  • 14/01/2025 18:04

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 10/01/2025 20:36

    Juntada de Certidão

  • 08/01/2025 12:32

    Recebidos os autos

  • 08/01/2025 12:32

    Julgado procedente o pedido

  • 16/12/2024 18:59

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO

  • 13/12/2024 15:59

    Juntada de Petição de certidão de juntada

  • 05/12/2024 12:43

    Juntada de Certidão

  • 02/12/2024 02:27

    Publicado Despacho em 02/12/2024.

  • 29/11/2024 02:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024

  • 27/11/2024 14:50

    Recebidos os autos

  • 27/11/2024 14:50

    Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

  • 06/11/2024 15:16

    Juntada de Certidão

  • 04/11/2024 15:57

    Juntada de Petição de petição

  • 28/10/2024 17:57

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO

  • 24/10/2024 02:26

    Publicado Decisão em 24/10/2024.

  • 24/10/2024 02:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024

  • 22/10/2024 13:37

    Recebidos os autos

  • 22/10/2024 13:37

    Indeferido o pedido de MARCIA REGINA BATISTA DA SILVA *80.***.*89-04 - CNPJ: 31.***.***/0001-45 (REQUERIDO)

  • 25/09/2024 10:05

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) MATEUS BRAGA DE CARVALHO

  • 25/09/2024 10:05

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2024 02:19

    Decorrido prazo de AYLTON LEMOS DE AZEVEDO em 24/09/2024 23:59.

  • 23/09/2024 15:30

    Juntada de Petição de petição

  • 20/09/2024 16:40

    Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

  • 20/09/2024 16:40

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante

  • 20/09/2024 16:39

    Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 20/09/2024 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

  • 19/09/2024 02:40

    Recebidos os autos

  • 19/09/2024 02:40

    Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

  • 16/09/2024 17:42

    Juntada de Certidão

  • 10/09/2024 12:13

    Juntada de Certidão

  • 09/09/2024 21:09

    Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

  • 09/09/2024 21:09

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante

  • 09/09/2024 21:09

    Juntada de Certidão

  • 07/09/2024 02:04

    Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

  • 04/09/2024 17:28

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2024 17:27

    Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/09/2024 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

  • 03/09/2024 19:10

    Recebidos os autos

  • 03/09/2024 19:10

    Deferido o pedido de AYLTON LEMOS DE AZEVEDO - CPF: *90.***.*62-72 (REQUERENTE).

  • 03/09/2024 16:20

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) #Não preenchido#

  • 03/09/2024 16:20

    Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 03/09/2024 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

  • 03/09/2024 16:11

    Juntada de Petição de certidão de juntada

  • 02/09/2024 02:33

    Recebidos os autos

  • 02/09/2024 02:33

    Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

  • 31/07/2024 15:11

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 24/07/2024 13:56

    Recebidos os autos

  • 24/07/2024 13:56

    Deferido o pedido de AYLTON LEMOS DE AZEVEDO - CPF: *90.***.*62-72 (REQUERENTE).

  • 23/07/2024 19:08

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO

  • 19/07/2024 15:52

    Juntada de Petição de certidão

  • 19/07/2024 15:46

    Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/09/2024 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

  • 19/07/2024 15:46

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2024

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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