27/01/2025 17:58

Arquivado Definitivamente
27/01/2025 17:58

Expedição de Certidão.
27/01/2025 17:56

Transitado em Julgado em 10/01/2025
22/01/2025 19:37

Publicado Sentença em 21/01/2025.
22/01/2025 19:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2025
13/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0710823-41.2024.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CINTIA LOPES SANTA BRIGIDA REU: LATAM AIRLINES GROUP S/A SENTENÇA Cuida-se de Procedimento do Juizado Especial Cível, em que as partes, antes da realização da audiência designada, celebraram acordo extrajudicial, conforme termo de acordo de ID 220061479, pugnando pela homologação da transação.

As partes são capazes, o objeto é lícito e o direito é disponível, razão pela qual homologo o referido acordo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 487, inc.

III "b", do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários (art. 55, Lei n. 9.099/95).

Cancele-se a audiência de conciliação designada.

Ante a falta de interesse recursal, opera-se de imediato o trânsito em julgado.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.

BRASÍLIA - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

WANNESSA DUTRA CARLOS Juíza de Direito
10/01/2025 17:50

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/02/2025 14:00, Juizado Especial Cível do Guará.
10/01/2025 15:41

Recebidos os autos
10/01/2025 15:41

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 15:41

Homologada a Transação
07/01/2025 17:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
02/01/2025 10:29

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 23:03

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 16:18

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 16:18

Expedição de Certidão.
07/12/2024 02:29

Publicado Decisão em 04/12/2024.
07/12/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
06/12/2024 18:26

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 02:33

Publicado Decisão em 05/12/2024.
05/12/2024 02:31

Publicado Certidão em 05/12/2024.
05/12/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
04/12/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
03/12/2024 12:43

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 12:41

Expedição de Certidão.
03/12/2024 12:32

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/02/2025 14:00, Juizado Especial Cível do Guará.
03/12/2024 12:29

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
02/12/2024 18:36

Recebidos os autos
02/12/2024 18:36

Deferido o pedido de CINTIA LOPES SANTA BRIGIDA - CPF: *70.***.*05-68 (AUTOR).
02/12/2024 17:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
02/12/2024 15:15

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
02/12/2024 15:15

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
02/12/2024 11:23

Recebidos os autos
02/12/2024 11:23

Declarada incompetência
12/11/2024 15:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA
30/10/2024 17:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2024

Ultima Atualização
27/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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