13/08/2025 22:19

Baixa Definitiva
13/08/2025 22:19

Expedição de Certidão.
13/08/2025 22:18

Transitado em Julgado em 01/08/2025
16/07/2025 16:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/07/2025 22:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/07/2025 02:15

Publicado Ementa em 02/07/2025.
02/07/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

Ementa: APELAÇÃO CRIMINAL.

ROUBO MAJORADO.

EMPREGO DE ARMA BRANCA.

CONCURSO DE PESSOAS.

MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS.

EMPREGO DE FACA OU CANIVETE.

PROVA PERICIAL.

DISPENSABILIDADE.

PROVA ORAL.

SUFICIÊNCIA.

CORRÉU.

ABSOLVIÇÃO.

INSUFICIÊNCIA DA PROVA.

IN DUBIO PRO REO.

MANUTENÇÃO.

RECURSOS DEFENSIVO E DO MINISTÉRIO PÚBLICO NÃO PROVIDOS.

I.

CASO EM EXAME 1.

Apelações criminais interpostas pelo réu e pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS contra sentença que condenou o réu pelo crime de roubo majorado (art. 157, § 2º, II e VII, do CP).

O corréu foi absolvido por insuficiência de provas.

O Ministério Público recorre visando à condenação de Luy, enquanto Patrick busca a exclusão da majorante de uso de arma branca na dosimetria da pena.

II.

QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2.

Há duas questões em discussão: (i) verificar se a absolvição do corréu deve ser revertida, diante da utilização de veículo em seu nome; (ii) analisar a possibilidade de afastamento da majorante pelo uso de arma branca na dosimetria da pena do réu condenado.

III.

RAZÕES DE DECIDIR 3.

A absolvição do corréu deve ser mantida diante da fragilidade do conjunto probatório quanto à sua participação no roubo, ausência de reconhecimento pela vítima e negativa de envolvimento corroborada pela confissão do réu, que assumiu a autoria exclusiva em conjunto com outra pessoa não identificada. 4.

A jurisprudência majoritária admite a comprovação do uso de arma branca por meio de depoimento da vítima e testemunhas, sendo dispensável a apreensão do objeto e respectivo exame pericial. 5.

A dosimetria da pena do réu condenado foi corretamente fixada com base na consideração de duas circunstâncias judiciais desfavoráveis, compensação entre atenuante da confissão e agravante da reincidência, bem assim da aplicação de uma majorante (uso de arma branca) na terceira fase, sendo legítimo o deslocamento da outra causa de aumento (concurso de pessoas) para a primeira fase, conforme precedentes. 6.

A manutenção da prisão preventiva é justificada pela permanência dos fundamentos que ensejaram sua decretação, em consonância com a jurisprudência da Turma.

IV.

DISPOSITIVO 7.

Recursos não providos.

Dispositivos relevantes citados: CP, arts. 157, § 2º, II e VII; CPP, art. 386, V e VII; CP, arts. 33, § 2º, “b”; 44, I e 77.

Jurisprudência relevante citada: TJDFT, Acórdão 1869575, 07054436120208070019, Rel.

Gislenne Pinheiro, 1ª Turma Criminal, j. 29/5/2024, DJE 10/6/2024; TJDFT, Acórdão 1862928, 07308869120228070003, Rel.

Simone Lucindo, j. 16/5/2024, PJe 22/5/2024; TJDFT, Acórdão 1706134, 07311069520228070001, Rel.

Simone Lucindo, j. 25/5/2023, PJe 1/6/2023; TJDFT, Acórdão 1966330, 0706592-71.2024.8.07.0013, Rel.

Esdras Neves, j. 06/02/2025, DJe 14/02/2025.
30/06/2025 07:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/06/2025 19:54

Expedição de Ofício.
29/06/2025 18:26

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 14:40

Conhecido o recurso de Sob sigilo e Sob sigilo e não-provido
26/06/2025 14:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
30/05/2025 14:20

Expedição de Certidão.
29/05/2025 22:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/05/2025 14:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/05/2025 13:07

Expedição de Intimação de Pauta.
29/05/2025 13:07

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
26/05/2025 20:56

Recebidos os autos
14/05/2025 18:20

Conclusos ao revisor - Magistrado(a) SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA
14/05/2025 18:05

Recebidos os autos
09/05/2025 17:05

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ASIEL HENRIQUE DE SOUSA
09/05/2025 15:25

Recebidos os autos
24/02/2025 09:48

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ASIEL HENRIQUE DE SOUSA
22/02/2025 08:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/02/2025 17:11

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 17:11

Expedição de Certidão.
20/02/2025 12:45

Recebidos os autos
20/02/2025 12:45

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Criminal
19/02/2025 12:47

Recebidos os autos
19/02/2025 12:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
19/02/2025 12:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2025

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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