17/03/2025 13:57

Arquivado Definitivamente
17/03/2025 13:56

Processo Desarquivado
12/03/2025 16:16

Arquivado Provisoramente
12/03/2025 16:12

Transitado em Julgado em 28/01/2025
10/03/2025 15:27

Juntada de Certidão
10/03/2025 14:43

Juntada de Certidão
26/02/2025 17:51

Juntada de Certidão
25/02/2025 18:35

Expedição de Ofício.
24/02/2025 17:15

Juntada de Certidão
21/02/2025 17:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/02/2025 15:00

Juntada de Certidão
07/02/2025 18:56

Juntada de Certidão
28/01/2025 03:23

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/01/2025 23:59.
22/01/2025 14:49

Publicado Intimação em 21/01/2025.
22/01/2025 14:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2025
10/01/2025 19:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara Criminal e do Tribunal do Júri de São Sebastião Número do processo: 0702972-25.2022.8.07.0012 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: GLEIDSON SOUSA NOGUEIRA MELO SENTENÇA Vistos etc.

Houve sursis processual aos 04/11/2022 - ID n. 141638988.

Ouvido, o MPDFT pugnou pela extinção da punibilidade do acusado diante da comprovação do cumprimento integral das condições acordadas - ID n. 218425593. É o relatório.

Decido. À míngua de demonstração do descumprimento das condições pactuadas e atento ao decurso do período de prova, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de GLEIDSON SOUSA NOGUEIRA MELO pela suposta prática dos fatos imputados na denúncia, com fulcro no art. 89, § 5º, da Lei 9.099/95.

Não há objetos vinculados aos autos.

Quanto à fiança prestada, intime-se o prestador da fiança para dizer se tem interesse na restituição da quantia - ID n. 123932470.

Se houver, providencie a transferência direta para a conta bancária do prestador.

Decorrido o prazo de 90 (noventa) dias sem manifestação, oficie-se à instituição financeira em que se encontra o depósito, determinando sua transferência ao Programa de Modernização e Aperfeiçoamento da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios PROJUS, mediante emissão de Guia de Recolhimento da União - GRU, tudo nos termos como determinado no artigo 16, parágrafo segundo, do Provimento Geral da Corregedoria.

Procedam-se às comunicações de praxe.

Sentença registrada eletronicamente.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se.

GUILHERME MARRA TOLEDO Juiz de Direito Substituto Documento datado e assinado digitalmente.
09/01/2025 16:38

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 13:17

Recebidos os autos
09/01/2025 13:17

Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo
19/12/2024 18:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
13/12/2024 15:47

Juntada de Certidão
22/11/2024 12:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/11/2024 15:59

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 15:58

Juntada de Certidão
18/11/2024 15:52

Juntada de Certidão
23/08/2024 13:49

Juntada de Certidão
20/05/2024 12:18

Juntada de Certidão
20/02/2024 15:05

Juntada de Certidão
19/01/2024 17:51

Juntada de Certidão
27/11/2023 12:27

Juntada de Certidão
18/08/2023 16:05

Juntada de Certidão
23/05/2023 19:23

Juntada de Certidão
07/02/2023 14:33

Juntada de Certidão
30/11/2022 20:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/11/2022 00:18

Juntada de Certidão
29/11/2022 14:11

Juntada de Certidão
08/11/2022 08:47

Juntada de Certidão
04/11/2022 18:11

Expedição de Ata.
04/11/2022 17:11

Homologada a Transação
04/11/2022 17:11

Audiência Suspensão Condicional do Processo realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/11/2022 16:30, Vara Criminal e do Tribunal do Júri de São Sebastião.
04/11/2022 17:11

Suspensão Condicional do Processo
04/11/2022 17:07

Juntada de Certidão
04/11/2022 14:21

Juntada de Certidão
28/10/2022 05:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/10/2022 13:52

Juntada de Certidão
06/09/2022 00:35

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/09/2022 23:59:59.
20/08/2022 00:29

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/08/2022 23:59:59.
12/08/2022 00:13

Publicado Certidão em 12/08/2022.
11/08/2022 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2022
10/08/2022 09:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/08/2022 16:47

Expedição de Outros documentos.
09/08/2022 16:46

Juntada de Certidão
09/08/2022 16:46

Audiência Suspensão Condicional do Processo designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/11/2022 16:30, Vara Criminal e do Tribunal do Júri de São Sebastião.
14/07/2022 16:56

Recebidos os autos
14/07/2022 16:56

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
13/07/2022 19:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS ALBERTO SILVA
13/07/2022 17:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/07/2022 16:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/07/2022 18:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/06/2022 00:32

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/06/2022 23:59:59.
27/06/2022 19:20

Juntada de Certidão
20/06/2022 15:44

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)
17/06/2022 13:45

Recebidos os autos
17/06/2022 13:45

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
14/06/2022 18:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS ALBERTO SILVA
14/06/2022 18:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/06/2022 14:38

Expedição de Outros documentos.
14/06/2022 14:37

Juntada de Certidão
14/06/2022 01:29

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/06/2022 23:59:59.
08/05/2022 18:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/05/2022 15:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/04/2022 16:51

Juntada de Certidão
27/04/2022 16:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/04/2022 16:18

Remetidos os Autos (em diligência) para Vara Criminal e do Tribunal do Júri de São Sebastião
27/04/2022 16:18

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
27/04/2022 16:18

Juntada de Certidão
25/04/2022 09:00

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
25/04/2022 08:07

Expedição de Outros documentos.
25/04/2022 08:07

Expedição de Outros documentos.
25/04/2022 08:07

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
25/04/2022 08:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2022

Ultima Atualização
17/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Certidão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ata • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0704455-16.2024.8.07.0014

Abadia Lucia de Siqueira

Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Advogado: Eraldo Jose Cavalcante Pereira

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 26/03/2025 15:06

Exibir Processo

Processo nº 0704455-16.2024.8.07.0014

Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Abadia Lucia de Siqueira

Advogado: Rosangela da Rosa Correa

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 03/05/2024 13:45

Exibir Processo

Processo nº 0744298-30.2024.8.07.0000

Alexandre Magalhaes

Santos, Beneli e Miranda Advogados Assoc...

Advogado: Flavio Rezende Linhares

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 16/10/2024 14:52

Exibir Processo

Processo nº 0022174-21.2016.8.07.0018

Distrito Federal

Silvio Porto Silva

Advogado: Luciana Marques Vieira da Silva Oliveira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 07/09/2019 09:59

Exibir Processo

Processo nº 0756793-06.2024.8.07.0001

Bruno Alves Cruz Luna Lins

Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliac...

Advogado: Larissa dos Santos Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 21/12/2024 11:59

Exibir Processo