13/02/2025 09:41

Arquivado Definitivamente
13/02/2025 09:41

Expedição de Certidão.
13/02/2025 09:41

Transitado em Julgado em 11/02/2025
12/02/2025 02:16

Decorrido prazo de JULIA ALVES COSTA em 11/02/2025 23:59.
04/02/2025 17:50

Juntada de Certidão
22/01/2025 02:19

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024
20/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Desembargadora Maria Leonor Leiko Aguena Número do processo: 0701900-34.2024.8.07.9000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: JULIA ALVES COSTA AGRAVADO: JORGE TEMER MERHI D E C I S Ã O Trata-se de agravo de instrumento interposto por JULIA ALVES COSTA, em face da decisão que deferiu a produção de prova pericial requerida pelo réu, para elucidar os fatos narrados na inicial e apurar eventual responsabilidade de JORGE TEMER MERHI, bem como a existência de danos morais e materiais.

Em suas razões recursais, a agravante alega que a produção de prova pericial lhe é prejudicial do ponto de vista psicológico, pois a faz reviver todo trauma causado pelo erro médico.

Afirma que o laudo do IML atesta de forma clara o vínculo entre o procedimento cirúrgico e o diagnóstico de pneumotórax volumoso.

Esclarece que o agravado teve conhecimento das imagens, e da tomografia computadorizada de tórax na data em que o exame foi realizado.

Argumenta que ao laudo do IML é conferida fé pública, o que é amplamente reconhecido pela jurisprudência, dispensando a necessidade de novas provas.

Entende que a concessão da perícia configura abuso processual, violando a dignidade da pessoa humana.

Defende que o requerimento de perícia judicial, neste caso, foi solicitado para que o réu ludibriasse o juízo de 1º grau.

Adverte que o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo está configurado, por ter sido deferida a perícia judicial, o que pode postergar ainda mais o processo.

A probabilidade do direito encontra respaldo no fato de que o laudo do IML é suficiente para a comprovação do pneumotórax volumoso causado pelo erro médico.

Requer a concessão de efeito suspensivo ao agravo, por estarem presentes os requisitos.

No mérito, pugna pela reforma da decisão.

Preparo recolhido (ID 62524854).

A concessão de efeito suspensivo foi indeferida (ID 62607701). É o relatório do necessário.

DECIDO.

Em consulta aos sistemas informatizados deste E.

TJDFT, observa-se que houve prolação da sentença nos autos originários, na qual o Juízo a quo extinguiu o processo resolvendo o mérito da demanda, nos seguintes termos: “ Do exposto, nos termos do artigo 487, I, do CPC, resolvo o mérito e JULGO PROCEDENTES os pedidos para: a) CONDENAR o réu a ressarcir a autora os valores indicados nos IDs 191155654, 191155657 e 217282896, acrescidos de correção monetária pelo IPCA, a partir do desembolso, e juros de mora correspondente à taxa Selic, deduzido o IPCA, a contar da citação; b) CONDENAR o réu a pagar à autora o importe de R$ 10.000,00 (dez mil reais), a título de compensação por danos morais, corrigido pelo IPCA, a contar do arbitramento, conforme Enunciado 362 da Súmula do col.

Superior Tribunal de Justiça, e acrescido de juros de mora correspondente à taxa Selic, deduzido o IPCA, a partir da citação, por se tratar de responsabilidade contratual.

Com a prolação de sentença de extinção no processo principal, deve ser reconhecida a perda superveniente do objeto recursal do presente agravo de instrumento.

Ante o exposto, reconheço a prejudicialidade do recurso e, em conformidade com o art. 932, III do CPC e com o art. 87, inciso XIII do Regimento Interno deste Tribunal de Justiça, não conheço do agravo de instrumento.

Comunique-se ao d.

Juízo de origem.

Publique-se.

Intimem-se.

Brasília, 19 de dezembro de 2024.

MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Desembargadora Datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital
19/12/2024 14:18

Recebidos os autos
19/12/2024 14:18

Prejudicado o pedido de JULIA ALVES COSTA - CPF: *05.***.*09-41 (AGRAVANTE)
04/09/2024 12:00

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
04/09/2024 02:15

Decorrido prazo de JULIA ALVES COSTA em 03/09/2024 23:59.
27/08/2024 20:30

Juntada de Petição de contrarrazões
13/08/2024 02:16

Publicado Decisão em 13/08/2024.
12/08/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
08/08/2024 15:53

Não Concedida a Medida Liminar
06/08/2024 14:04

Recebidos os autos
06/08/2024 14:04

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 5ª Turma Cível
06/08/2024 12:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
06/08/2024 12:52

Juntada de Certidão
06/08/2024 12:41

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
06/08/2024 12:35

Juntada de Certidão
06/08/2024 12:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2024

Ultima Atualização
13/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

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