04/06/2025 15:02

Arquivado Definitivamente
04/06/2025 15:00

Transitado em Julgado em 28/05/2025
29/05/2025 03:17

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 28/05/2025 23:59.
23/05/2025 03:25

Decorrido prazo de ANTENOR SILVA DOS REIS em 22/05/2025 23:59.
08/05/2025 02:47

Publicado Sentença em 08/05/2025.
08/05/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
05/05/2025 18:52

Expedição de Outros documentos.
02/05/2025 13:00

Recebidos os autos
02/05/2025 13:00

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu
28/04/2025 17:57

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
28/04/2025 10:56

Recebidos os autos
28/04/2025 10:56

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2025 18:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
02/04/2025 18:22

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 02:30

Publicado Certidão em 14/03/2025.
13/03/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
11/03/2025 13:08

Expedição de Certidão.
08/03/2025 02:44

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 07/03/2025 23:59.
07/03/2025 22:12

Juntada de Petição de contestação
16/12/2024 02:33

Publicado Decisão em 16/12/2024.
14/12/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
13/12/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0808777-81.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: ANTENOR SILVA DOS REIS REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL DECISÃO Não está demonstrado que, efetivamente, não houve permissão de acesso ao processo, já que não se apresentou qualquer resposta por parte do DETRAN.

E, obviamente, não sendo possível o acesso naturalmente nenhuma sanção será possível.

De resto, havendo imposição da sanção, poderá o autor solicitar a suspensão e o DETRAN não tem sido muito ágil, dada a pletora de processos que tem de apreciar.

Indefiro a tutela de urgência.

Cite(m)-se o(s) réu(s) para oferecer(em) contestação no prazo de 30 (trinta) dias.

Caso considere possível conciliar, deve a resposta conter tal intenção, para exame quanto à necessidade de designação de audiência.

Em atenção ao disposto no artigo 9º da Lei 12.153/2009, deverá a contestação ser instruída com todos os documentos necessários a demonstração do direito alegado.

Após, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias, eventualmente, manifeste-se acerca da peça de resposta apresentada.

Decorrido tal prazo, com ou sem manifestação, retornem os autos à conclusão.

Cumpra-se.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
12/12/2024 16:38

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 14:07

Recebidos os autos
12/12/2024 14:07

Não Concedida a Antecipação de tutela
12/12/2024 14:07

Outras decisões
29/11/2024 14:27

Distribuído por sorteio
29/11/2024 14:27

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2024

Ultima Atualização
04/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0711771-80.2024.8.07.0014

Lourdes de Oliveira Campos

Emerson Ribeiro Azevedo

Advogado: Daniel Campos de Faria

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 29/11/2024 12:13

Exibir Processo

Processo nº 0708228-69.2024.8.07.0014

Helen Maria Voltoline Teixeira

Elda Francisca dos Reis Santos

Advogado: Rodrigo Romualdo de Jesus da Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 21/08/2024 16:30

Exibir Processo

Processo nº 0720012-58.2024.8.07.0009

Dpo Comercio de Album de Formatura LTDA

Jessica Almeida Pereira

Advogado: Bruna Guilherme Campos Bersan

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 13/12/2024 19:09

Exibir Processo

Processo nº 0002430-77.2005.8.07.0001

Distrito Federal

Aguiar Comercio de Generos Alimenticios ...

Advogado: Micael de Alencar Bezerra

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 04/10/2022 17:51

Exibir Processo

Processo nº 0718238-02.2024.8.07.0006

Policia Civil do Distrito Federal

Gilberto Mendes da Silva

Advogado: Francinete de Souza Aguiar

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 13/02/2025 14:46

Exibir Processo