09/10/2024 15:59

Arquivado Provisoramente
17/09/2024 02:34

Publicado Decisão em 17/09/2024.
17/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
17/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
16/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0713911-85.2022.8.07.0005 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RAPHAEL NEVES COSTA, FLAVIO NEVES COSTA, RICARDO NEVES COSTA EXECUTADO: ANTONIO CAMILO DE OLIVEIRA NETO DECISÃO No presente processo já foram realizadas diversas diligências com o intuito de localizar bens penhoráveis, sem êxito.

Assim, com fundamento no art. 921, inciso III do CPC, suspendo a execução pelo prazo de 1(um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição.

Remeta-se os autos ao arquivo provisório, sem baixa das partes e sem prejuízo do seu desarquivamento a qualquer tempo, caso a parte credora localize bens do devedor.

Nos termos do artigo 921, § 4º do CPC, o termo inicial da prescrição inicia-se com a presente decisão, eis que considero como sendo a inequívoca ciência do credor no curso do processo da ausência de bens do devedor passíveis de penhora.

Logo, após o período de suspensão da prescrição por um ano, inicia-se a contagem, que findará em 13/09/2030, eis que o título executivo é uma sentença, que condenou a parte executada ao pagamento dos honorários advocatícios sucumbenciais, pretensão esta cujo prazo prescricional é de 5 anos, nos termos do art. 25, inciso II, da Lei nº 8.906/94 (Estatuto da OAB), de acordo com o entendimento constante no enunciado da Súmula nº 150 do STF e art. 206-A do Código Civil.

Saliento que, já tendo sido realizadas todas as diligências via sistemas disponíveis ao juízo (BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD), não serão admitidos pedidos de reiteração dessas diligências sem que o exequente demonstre a modificação da situação econômica do executado. (Resp. 1.284.587 - SP.

Min.

Massami Uyeda, DJe 29/02/12).

Decorrido o prazo da prescrição intercorrente, intimem-se as partes para manifestação, nos termos do artigo 921, § 5º do CPC.

Após, venham os autos conclusos.

MARCOS VINÍCIUS BORGES DE SOUZA Juiz de Direito Substituto
13/09/2024 16:40

Recebidos os autos
13/09/2024 16:40

Processo Suspenso por Execução Frustrada
30/08/2024 16:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
20/08/2024 14:05

Decorrido prazo de RAPHAEL NEVES COSTA em 16/08/2024 23:59.
20/08/2024 14:05

Decorrido prazo de RICARDO NEVES COSTA em 16/08/2024 23:59.
20/08/2024 13:56

Decorrido prazo de RICARDO NEVES COSTA em 16/08/2024 23:59.
20/08/2024 13:56

Decorrido prazo de RAPHAEL NEVES COSTA em 16/08/2024 23:59.
19/08/2024 04:44

Decorrido prazo de RAPHAEL NEVES COSTA em 16/08/2024 23:59.
19/08/2024 04:44

Decorrido prazo de RICARDO NEVES COSTA em 16/08/2024 23:59.
14/08/2024 11:23

Juntada de Petição de petição
09/08/2024 02:25

Publicado Certidão em 09/08/2024.
09/08/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
09/08/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
09/08/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
07/08/2024 07:25

Juntada de Certidão
23/07/2024 11:20

Publicado Certidão em 23/07/2024.
23/07/2024 11:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
23/07/2024 11:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
23/07/2024 11:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
22/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número do processo: 0713911-85.2022.8.07.0005 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RAPHAEL NEVES COSTA, FLAVIO NEVES COSTA, RICARDO NEVES COSTA EXECUTADO: ANTONIO CAMILO DE OLIVEIRA NETO CERTIDÃO A pesquisa SISBAJUD restou infrutífera.

De ordem, serão realizadas pesquisas nos sistemas RENAJUD e INFOJUD.

DEMOCRITO MOREIRA DA PAZ Servidor Geral
19/07/2024 14:23

Juntada de Certidão
27/05/2024 13:38

Juntada de Petição de petição
25/05/2024 03:45

Decorrido prazo de RAPHAEL NEVES COSTA em 24/05/2024 23:59.
20/05/2024 15:32

Juntada de Petição de petição
17/05/2024 02:39

Publicado Certidão em 17/05/2024.
16/05/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
14/05/2024 17:11

Expedição de Certidão.
10/05/2024 02:38

Publicado Decisão em 10/05/2024.
09/05/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024
07/05/2024 15:51

Recebidos os autos
07/05/2024 15:51

Outras decisões
30/04/2024 14:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
09/04/2024 14:47

Juntada de Petição de petição
03/04/2024 04:03

Decorrido prazo de RICARDO NEVES COSTA em 02/04/2024 23:59.
03/04/2024 04:03

Decorrido prazo de RAPHAEL NEVES COSTA em 02/04/2024 23:59.
27/03/2024 04:10

Decorrido prazo de FLAVIO NEVES COSTA em 26/03/2024 23:59.
21/03/2024 02:33

Publicado Certidão em 21/03/2024.
20/03/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024
18/03/2024 17:05

Expedição de Certidão.
16/02/2024 19:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/01/2024 03:34

Decorrido prazo de ANTONIO CAMILO DE OLIVEIRA NETO em 24/01/2024 23:59.
18/12/2023 16:54

Juntada de Petição de petição
17/12/2023 03:12

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
13/12/2023 11:03

Juntada de Petição de petição
04/12/2023 23:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/12/2023 23:15

Classe Processual alterada de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
30/11/2023 02:23

Publicado Decisão em 30/11/2023.
29/11/2023 07:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023
26/11/2023 17:04

Recebidos os autos
26/11/2023 17:04

Expedição de Outros documentos.
26/11/2023 17:04

Deferido o pedido de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. - CNPJ: 07.***.***/0001-10 (AUTOR).
17/11/2023 17:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
10/11/2023 15:05

Juntada de Petição de petição
17/10/2023 04:42

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 16/10/2023 23:59.
05/10/2023 13:43

Expedição de Outros documentos.
05/10/2023 13:43

Expedição de Certidão.
03/10/2023 12:10

Juntada de Petição de petição
15/09/2023 03:25

Decorrido prazo de ANTONIO CAMILO DE OLIVEIRA NETO em 14/09/2023 23:59.
08/08/2023 01:43

Publicado Edital em 08/08/2023.
08/08/2023 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023
07/08/2023 00:00

Intimação

EDITAL DE INTIMAÇÃO PARA PAGAMENTO DE CUSTAS FINAIS Prazo: 20 dias úteis Número do processo: 0713911-85.2022.8.07.0005 Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

REU: ANTONIO CAMILO DE OLIVEIRA NETO Objeto: Intimação de ANTONIO CAMILO DE OLIVEIRA NETO(*25.***.*43-33); para cumprimento da obrigação, o(s) qual(is) se encontra(m) em local incerto e não sabido.

A Dra.

JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO, Juíza de Direito da Vara Cível de Planaltina, na forma da lei etc, FAZ SABER, a todos quantos o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que por este meio INTIMA o(s) Réu(s)/Autor(es) acima qualificado(s), com o prazo de 20 (vinte) dias úteis, que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para recolher o valor de R$ 42,38 (quarenta e dois reais e trinta e oito centavos), no prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados do dia útil seguinte ao fim do prazo estipulado no cabeçalho deste edital, referente às custas processuais finais.

Cientificando-se, ainda, que este Juízo e Cartório têm sua sede à Setor Administrativo, sala 126, VIA WL-02, Setor Administrativo (Planaltina), BRASÍLIA - DF - CEP: 73310-900.

E, para que este chegue ao conhecimento do(a)(s) interessado(a)(s), e, ainda, para que no futuro não possa(m) alegar ignorância, extraiu-se o presente edital, que será publicado como determina a Lei, disponibilizado no site deste Tribunal (www.tjdft.jus.br) e no portal de editais do Conselho Nacional de Justiça - CNJ.

DADO E PASSADO nesta cidade de BRASÍLIA, DF, 4 de agosto de 2023 08:23:32.

Eu, MARCUS VENICIUS CAVALCANTE DE VASCONCELOS, Servidor Geral, expeço este mandado por determinação da MM.

Juíza de Direito.

MARCUS VENICIUS CAVALCANTE DE VASCONCELOS Servidor Geral
04/08/2023 08:24

Expedição de Edital.
03/08/2023 19:16

Recebidos os autos
03/08/2023 19:16

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível de Planaltina.
02/08/2023 09:25

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
02/08/2023 09:25

Transitado em Julgado em 10/07/2023
11/07/2023 01:40

Decorrido prazo de ANTONIO CAMILO DE OLIVEIRA NETO em 10/07/2023 23:59.
07/07/2023 10:03

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 06/07/2023 23:59.
07/07/2023 10:03

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 06/07/2023 23:59.
19/06/2023 00:15

Publicado Sentença em 19/06/2023.
16/06/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023
14/06/2023 17:46

Recebidos os autos
14/06/2023 17:46

Expedição de Outros documentos.
14/06/2023 17:46

Julgado procedente o pedido
09/06/2023 14:27

Juntada de Petição de petição
08/06/2023 01:38

Decorrido prazo de ANTONIO CAMILO DE OLIVEIRA NETO em 07/06/2023 23:59.
07/06/2023 18:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
31/05/2023 13:35

Juntada de Petição de petição
17/05/2023 17:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/05/2023 12:01

Juntada de Petição de petição
09/05/2023 13:08

Juntada de Petição de petição
29/04/2023 03:34

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 28/04/2023 23:59.
19/04/2023 10:30

Expedição de Outros documentos.
19/04/2023 10:30

Expedição de Certidão.
31/03/2023 15:50

Juntada de Petição de petição
28/03/2023 01:37

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 27/03/2023 23:59.
17/03/2023 12:39

Expedição de Outros documentos.
17/03/2023 12:38

Juntada de Certidão
19/01/2023 18:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/11/2022 20:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/11/2022 02:26

Mandado devolvido dependência
21/10/2022 18:24

Recebidos os autos
21/10/2022 18:24

Expedição de Outros documentos.
21/10/2022 18:24

Decisão interlocutória - deferimento
20/10/2022 08:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/10/2022

Ultima Atualização
16/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Petição • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Petição • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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