TJDFT - 0701110-05.2020.8.07.0007
1ª instância - Juizado Especial Criminal de Taguatinga
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/04/2025 16:09
Juntada de Certidão
-
17/02/2025 15:15
Recebidos os autos
-
17/02/2025 15:14
Suspensão Condicional do Processo
-
14/02/2025 16:21
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO
-
14/02/2025 16:20
Transitado em Julgado em 30/01/2025
-
01/02/2025 02:32
Decorrido prazo de MATHEUS FONSECA MADUREIRA em 31/01/2025 23:59.
-
22/01/2025 14:25
Publicado Sentença em 21/01/2025.
-
22/01/2025 14:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025
-
17/01/2025 09:27
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
17/01/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Juizado Especial Criminal de Taguatinga Número do processo: 0701110-05.2020.8.07.0007 Classe judicial: CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR (288) QUERELANTE: MARIA HUGA DE SOUSA MOURA QUERELADO: WILSON ALVES DE ANDRADE, MATHEUS FONSECA MADUREIRA SENTENÇA Trata-se de ação penal que apura conduta praticada, em tese, pelo(a) acusado(a) QUERELADOMATHEUS FONSECA MADUREIRA, o(a) qual recebeu o benefício da suspensão condicional do processo, submetendo-se a período de prova mediante as condições estipuladas, devidamente homologadas conforme termo de audiência.
Com vistas, o órgão Ministerial requereu o arquivamento do feito, com a extinção da punibilidade do(a) envolvido(a), tendo em conta que as condições da suspensão condicional do processo foram devidamente cumpridas.
Assim, ante o integral cumprimento pelo(a) sursitário(a) das condições estipuladas, bem como o decurso do prazo sem revogação, declaro extinta a punibilidade de QUERELADO: MATHEUS FONSECA MADUREIRA, qualificado nos autos, nos termos do artigo 89, § 5º, da Lei 9.099/95.
Por fim, no tocante ao queralado WILSON ALVES DE ANDRADE, aguarde-se o decurso do prazo.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Dê-se ciência ao Ministério Público.
JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente -
16/01/2025 15:51
Recebidos os autos
-
16/01/2025 15:51
Expedição de Outros documentos.
-
16/01/2025 15:51
Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo
-
16/01/2025 13:03
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO
-
15/01/2025 18:09
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
14/01/2025 13:26
Expedição de Outros documentos.
-
14/01/2025 13:25
Juntada de Certidão
-
14/01/2025 13:24
Juntada de Certidão
-
14/01/2025 13:14
Juntada de Certidão
-
14/01/2025 13:10
Juntada de Certidão
-
14/01/2025 09:00
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
23/12/2024 08:54
Expedição de Outros documentos.
-
23/12/2024 08:53
Juntada de Certidão
-
15/07/2024 16:20
Recebidos os autos
-
15/07/2024 16:20
Suspensão Condicional do Processo
-
15/07/2024 15:48
Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
-
12/07/2024 13:23
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
09/07/2024 17:07
Expedição de Outros documentos.
-
09/07/2024 17:06
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
09/07/2024 17:00
Juntada de Certidão
-
18/03/2024 17:20
Juntada de Certidão
-
04/12/2023 12:42
Expedição de Certidão.
-
04/12/2023 12:05
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
04/12/2023 11:06
Juntada de Petição de manifestação
-
29/11/2023 14:14
Recebidos os autos
-
29/11/2023 14:14
Expedição de Outros documentos.
-
29/11/2023 14:14
Outras decisões
-
29/11/2023 13:18
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO
-
29/11/2023 10:14
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
28/11/2023 17:20
Recebidos os autos
-
28/11/2023 17:20
Expedição de Outros documentos.
-
28/11/2023 17:20
Proferido despacho de mero expediente
-
28/11/2023 14:42
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO
-
28/11/2023 14:42
Expedição de Outros documentos.
-
28/11/2023 14:03
Juntada de Petição de petição
-
22/11/2023 15:25
Expedição de Outros documentos.
-
22/11/2023 14:40
Recebidos os autos
-
22/11/2023 14:40
Proferido despacho de mero expediente
-
22/11/2023 13:17
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO
-
20/11/2023 16:49
Juntada de Petição de petição
-
17/11/2023 15:21
Juntada de Certidão
-
17/11/2023 14:25
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
16/11/2023 17:23
Expedição de Outros documentos.
-
30/10/2023 13:04
Expedição de Certidão.
-
25/07/2023 15:56
Recebidos os autos
-
25/07/2023 15:56
Proferido despacho de mero expediente
-
25/07/2023 13:21
Conclusos para despacho para Juiz(a) JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO
-
10/07/2023 14:13
Juntada de Certidão
-
12/06/2023 15:06
Juntada de Petição de petição
-
05/06/2023 18:51
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
05/06/2023 15:03
Expedição de Outros documentos.
-
29/05/2023 14:38
Recebidos os autos
-
29/05/2023 14:38
Deferido o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (FISCAL DA LEI).
-
24/05/2023 17:58
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO
-
24/05/2023 15:11
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
23/05/2023 18:23
Expedição de Outros documentos.
-
23/05/2023 15:10
Recebidos os autos
-
23/05/2023 15:10
Proferido despacho de mero expediente
-
19/05/2023 22:10
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO
-
18/05/2023 18:32
Juntada de Petição de petição
-
17/05/2023 22:31
Expedição de Outros documentos.
-
12/05/2023 15:41
Recebidos os autos
-
12/05/2023 15:41
Proferido despacho de mero expediente
-
12/05/2023 10:43
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO
-
10/05/2023 14:41
Juntada de Petição de petição
-
27/04/2023 16:28
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
26/04/2023 17:39
Expedição de Outros documentos.
-
26/04/2023 14:04
Juntada de Certidão
-
28/02/2023 20:32
Recebidos os autos
-
28/02/2023 20:32
Proferido despacho de mero expediente
-
12/02/2023 18:49
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO
-
10/02/2023 16:52
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
07/02/2023 15:48
Expedição de Outros documentos.
-
07/02/2023 15:46
Juntada de Certidão
-
13/01/2023 17:25
Juntada de Certidão
-
02/12/2022 21:34
Audiência Suspensão Condicional do Processo realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/11/2022 17:00, Juizado Especial Criminal de Taguatinga.
-
02/12/2022 21:33
Suspensão Condicional do Processo
-
23/11/2022 12:57
Juntada de Certidão
-
22/11/2022 14:49
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
17/11/2022 15:17
Juntada de Certidão
-
16/11/2022 09:04
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
14/11/2022 14:25
Juntada de Petição de manifestação
-
14/11/2022 10:10
Juntada de Petição de manifestação
-
11/11/2022 00:09
Publicado Certidão em 11/11/2022.
-
11/11/2022 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022
-
09/11/2022 07:32
Expedição de Outros documentos.
-
24/10/2022 11:47
Juntada de Certidão
-
24/10/2022 11:44
Audiência Suspensão Condicional do Processo designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/11/2022 17:00, Juizado Especial Criminal de Taguatinga.
-
30/08/2022 08:55
Juntada de Petição de petição
-
29/08/2022 19:17
Audiência Suspensão Condicional do Processo realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/08/2022 15:00, Juizado Especial Criminal de Taguatinga.
-
17/08/2022 02:14
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
08/08/2022 18:03
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
26/07/2022 11:59
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
21/07/2022 09:55
Desentranhado o documento
-
21/07/2022 00:21
Publicado Certidão em 21/07/2022.
-
21/07/2022 00:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022
-
19/05/2022 22:26
Juntada de Certidão
-
19/05/2022 22:24
Audiência Suspensão Condicional do Processo designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/08/2022 15:00, Juizado Especial Criminal de Taguatinga.
-
19/05/2022 14:39
Audiência preliminar realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/05/2022 14:20, Juizado Especial Criminal de Taguatinga.
-
19/05/2022 14:39
Proferido despacho de mero expediente
-
06/05/2022 00:10
Publicado Certidão em 06/05/2022.
-
06/05/2022 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2022
-
14/04/2022 17:26
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
11/04/2022 17:14
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
25/01/2022 12:32
Juntada de Certidão
-
24/01/2022 16:44
Audiência preliminar designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/05/2022 14:20, Juizado Especial Criminal de Taguatinga.
-
01/12/2021 19:33
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
28/11/2021 20:33
Expedição de Outros documentos.
-
28/11/2021 20:32
Juntada de Certidão
-
15/07/2021 13:13
Juntada de Petição de petição
-
15/07/2021 02:32
Publicado Despacho em 15/07/2021.
-
15/07/2021 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2021
-
12/07/2021 18:46
Recebidos os autos
-
12/07/2021 18:46
Proferido despacho de mero expediente
-
08/07/2021 08:07
Conclusos para despacho para Juiz(a) GLAUCIA FALSARELLA PEREIRA FOLEY
-
07/07/2021 17:15
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
07/07/2021 14:40
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
01/07/2021 19:21
Expedição de Outros documentos.
-
01/07/2021 14:30
Expedição de Outros documentos.
-
30/06/2021 18:43
Remetidos os Autos da(o) CEJURES-TAG para Juizado Especial Criminal de Taguatinga - (outros motivos)
-
30/06/2021 18:43
Audiência Restaurativa (videoconferência) realizada em/para 30/06/2021 14:00 CEJURES-TAG.
-
30/06/2021 18:42
Realizado o Procedimento restaurativo Mediação/Conferência vítima-ofensor-comunidade em 30/06/2021 14:00 em Taguatinga
-
29/06/2021 18:45
Audiência Restaurativa (videoconferência) designada em/para 30/06/2021 14:00 CEJURES-TAG.
-
29/06/2021 18:44
Expedição de Certidão.
-
14/06/2021 18:32
Juntada de Certidão
-
14/06/2021 18:29
Remetidos os Autos da(o) Juizado Especial Criminal de Taguatinga para CEJURES-TAG - (outros motivos)
-
18/05/2021 02:50
Decorrido prazo de MARIA HUGA DE SOUSA MOURA em 17/05/2021 23:59:59.
-
30/04/2021 18:41
Expedição de Outros documentos.
-
30/04/2021 18:38
Expedição de Certidão.
-
29/04/2021 16:46
Recebidos os autos
-
29/04/2021 16:46
Proferido despacho de mero expediente
-
28/04/2021 17:28
Conclusos para despacho para Juiz(a) GLAUCIA FALSARELLA PEREIRA FOLEY
-
28/04/2021 15:02
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
26/04/2021 18:10
Classe Processual alterada de PETIÇÃO CRIMINAL (1727) para CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR (288)
-
22/04/2021 11:27
Expedição de Outros documentos.
-
20/04/2021 16:41
Recebidos os autos
-
20/04/2021 16:41
Proferido despacho de mero expediente
-
20/04/2021 13:14
Conclusos para despacho para Juiz(a) GLAUCIA FALSARELLA PEREIRA FOLEY
-
20/04/2021 11:59
Juntada de Petição de petição
-
20/04/2021 02:52
Decorrido prazo de MARIA HUGA DE SOUSA MOURA em 19/04/2021 23:59:59.
-
14/04/2021 02:35
Publicado Despacho em 13/04/2021.
-
12/04/2021 02:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2021
-
09/04/2021 15:49
Recebidos os autos
-
09/04/2021 15:49
Proferido despacho de mero expediente
-
08/04/2021 16:13
Conclusos para despacho para Juiz(a) GLAUCIA FALSARELLA PEREIRA FOLEY
-
12/01/2021 07:21
Apensado ao processo 0001229-07.2020.8.07.0007
-
16/12/2020 03:10
Decorrido prazo de MARIA HUGA DE SOUSA MOURA em 15/12/2020 23:59:59.
-
10/12/2020 03:50
Publicado Despacho em 10/12/2020.
-
09/12/2020 03:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2020
-
07/12/2020 14:38
Recebidos os autos
-
07/12/2020 14:38
Proferido despacho de mero expediente
-
04/12/2020 10:27
Conclusos para despacho para Juiz(a) GLAUCIA FALSARELLA PEREIRA FOLEY
-
04/12/2020 09:03
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
01/12/2020 19:41
Expedição de Outros documentos.
-
01/12/2020 19:11
Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-TAG para Juizado Especial Criminal de Taguatinga - (outros motivos)
-
01/12/2020 19:09
Juntada de Certidão
-
15/10/2020 16:28
Remetidos os Autos da(o) Juizado Especial Criminal de Taguatinga para CEJUSC-TAG - (outros motivos)
-
02/09/2020 02:36
Publicado Despacho em 02/09/2020.
-
01/09/2020 12:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
31/08/2020 09:09
Expedição de Outros documentos.
-
27/08/2020 18:49
Recebidos os autos
-
27/08/2020 18:49
Proferido despacho de mero expediente
-
27/08/2020 12:04
Conclusos para despacho para Juiz(a) GLAUCIA FALSARELLA PEREIRA FOLEY
-
27/08/2020 12:03
Expedição de Certidão.
-
27/08/2020 02:49
Decorrido prazo de MARIA HUGA DE SOUSA MOURA em 26/08/2020 23:59:59.
-
17/08/2020 15:35
Publicado Despacho em 14/08/2020.
-
17/08/2020 15:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
10/08/2020 14:22
Recebidos os autos
-
10/08/2020 14:22
Proferido despacho de mero expediente
-
05/08/2020 20:59
Conclusos para despacho para Juiz(a) GLAUCIA FALSARELLA PEREIRA FOLEY
-
05/08/2020 14:26
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
05/08/2020 09:34
Expedição de Outros documentos.
-
23/07/2020 14:13
Juntada de Certidão
-
30/04/2020 11:09
Juntada de ficha de inspeção judicial
-
30/04/2020 11:02
Classe Processual AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) alterada para PETIÇÃO CRIMINAL (1727)
-
27/02/2020 17:08
Juntada de Petição de manifestação;
-
18/02/2020 13:51
Expedição de Outros documentos.
-
18/02/2020 13:50
Expedição de Certidão.
-
17/02/2020 16:49
Recebidos os autos
-
17/02/2020 16:49
Proferido despacho de mero expediente
-
14/02/2020 13:41
Conclusos para despacho para Juiz(a) GLAUCIA FALSARELLA PEREIRA FOLEY
-
13/02/2020 18:26
Juntada de Petição de manifestação;
-
12/02/2020 02:20
Decorrido prazo de MARIA HUGA DE SOUSA MOURA em 04/02/2020 23:59:59.
-
03/02/2020 19:00
Expedição de Outros documentos.
-
03/02/2020 15:10
Recebidos os autos
-
03/02/2020 15:10
Proferido despacho de mero expediente
-
30/01/2020 17:43
Conclusos para despacho para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO
-
30/01/2020 13:31
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
-
30/01/2020 13:23
Juntada de Certidão
-
30/01/2020 07:18
Publicado Intimação em 30/01/2020.
-
29/01/2020 23:33
Juntada de Petição de petição
-
29/01/2020 23:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
27/01/2020 19:56
Juntada de Petição de Ciência de decisão
-
27/01/2020 19:02
Expedição de Outros documentos.
-
27/01/2020 18:51
Recebidos os autos
-
27/01/2020 18:51
Declarada incompetência
-
27/01/2020 14:25
Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNO ANTONIO DE SOUZA
-
27/01/2020 14:16
Juntada de Petição de manifestação
-
27/01/2020 12:14
Expedição de Outros documentos.
-
25/01/2020 19:10
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/01/2020
Ultima Atualização
03/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Manifestação do MPDFT • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0021855-04.2012.8.07.0015
Distrito Federal
Maxwell Bulhoes de Sousa
Advogado: Bruno Paiva da Fonseca
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 15/05/2019 19:38
Processo nº 0039834-96.2014.8.07.0018
Distrito Federal
Adriana Martins Basto
Advogado: Bruno Paiva da Fonseca
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 18/09/2019 01:53
Processo nº 0771674-40.2024.8.07.0016
Gilson Conceicao de Almeida
Distrito Federal
Advogado: Rodrigo Cabeleira de Araujo Monteiro de ...
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 15/08/2024 11:22
Processo nº 0029694-32.2016.8.07.0018
Distrito Federal
Patricia Silva de Moura Freitas
Advogado: Luciana Marques Vieira da Silva Oliveira
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 16/08/2019 07:16
Processo nº 0710776-48.2020.8.07.0001
Moya e Motta Sociedade de Advogados
Weslei Rodrigues Silva
Advogado: Andre Nieto Moya
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 13/04/2020 15:35