06/03/2025 13:34

Arquivado Definitivamente
06/03/2025 12:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/03/2025 04:45

Processo Desarquivado
28/02/2025 17:23

Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo.
28/02/2025 17:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/02/2025 14:35

Arquivado Definitivamente
26/02/2025 14:34

Expedição de Certidão.
26/02/2025 02:37

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/02/2025 23:59.
21/02/2025 15:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/02/2025 15:33

Recebidos os autos
20/02/2025 15:33

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 15:33

Determinado o Arquivamento
19/02/2025 18:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
19/02/2025 15:51

Expedição de Tramitação Direta - MPDFT - Manifestação.
19/02/2025 15:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/02/2025 15:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/02/2025 06:58

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 16:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/02/2025 22:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/01/2025 16:58

Recebidos os autos
23/01/2025 16:58

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2025 15:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
23/01/2025 14:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/01/2025 12:26

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 03:14

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/01/2025 23:59.
16/12/2024 11:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/12/2024 02:26

Publicado Decisão em 16/12/2024.
14/12/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
13/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Criminal de Brasília PROCESSO: 0748164-77.2023.8.07.0001 CLASSE: INQUÉRITO POLICIAL (279) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL RÉU: ROSILENE GOMES DA SILVA e outros DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de pedido de redesignação da audiência para oferecimento de Acordo de Não Persecução Penal, sob a alegação de que não ocorreu o envio do relatório policial (ID 220393521).

O Ministério Público pugnou pelo indeferimento (ID 220280589).

Decido.

Levando-se em consideração que o juízo de convencimento acerca da acusação é de titularidade do MP, não estando inclusive vinculado ao Inquérito Policial, ACOLHO a manifestação ministerial de ID 220280589 e INDEFIRO o pedido.

DEFIRO a nomeação da Defensoria Pública para atuar na defesa de THIAGO SILVA CUNHA na solenidade designada.

Anote-se. Às Defesas para ciência.

BRASÍLIA-DF, 12 de dezembro de 2024.

Omar Dantas Lima Juiz de Direito
12/12/2024 16:35

Recebidos os autos
12/12/2024 16:35

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 16:35

Indeferido o pedido de Sob sigilo
10/12/2024 20:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/12/2024 17:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
10/12/2024 16:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/12/2024 21:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/12/2024 17:10

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 16:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/12/2024 12:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/12/2024 13:42

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 13:42

Juntada de Certidão
05/12/2024 02:32

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/12/2024 23:59.
04/12/2024 09:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/12/2024 13:50

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 13:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/09/2024 16:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/09/2024 18:45

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 18:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/09/2024 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/09/2024 23:59.
04/09/2024 16:46

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 16:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/06/2024 17:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/06/2024 17:43

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 17:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/06/2024 14:39

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 14:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/06/2024 04:23

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/06/2024 23:59.
26/03/2024 03:52

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/03/2024 23:59.
05/03/2024 17:10

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 17:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/03/2024 14:47

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 14:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/11/2023 19:09

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 19:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/11/2023 17:06

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
23/11/2023 17:06

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 14:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2023

Ultima Atualização
06/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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