30/05/2025 13:11

Arquivado Definitivamente
30/05/2025 13:10

Expedição de Certidão.
30/05/2025 03:12

Decorrido prazo de NATIELE FREIRE DA SILVA em 29/05/2025 23:59.
27/05/2025 02:44

Publicado Certidão em 27/05/2025.
27/05/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
22/05/2025 17:01

Expedição de Certidão.
22/05/2025 16:51

Expedição de Certidão.
12/05/2025 15:57

Expedição de Alvará.
09/05/2025 14:53

Transitado em Julgado em 07/05/2025
08/05/2025 03:01

Decorrido prazo de NATIELE FREIRE DA SILVA em 07/05/2025 23:59.
25/04/2025 22:34

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 02:36

Publicado Sentença em 08/04/2025.
08/04/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
08/04/2025 02:36

Publicado Sentença em 08/04/2025.
08/04/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
02/04/2025 13:36

Recebidos os autos
02/04/2025 13:36

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 13:36

Julgado procedente o pedido
24/02/2025 17:46

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CRISTIANA DE ALENCAR LAMEIRO DA COSTA
21/02/2025 19:05

Recebidos os autos
21/02/2025 19:05

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2025 17:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA DE ALENCAR LAMEIRO DA COSTA
18/02/2025 13:48

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 10:37

Recebidos os autos
06/02/2025 10:37

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 10:37

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2025 18:44

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CRISTIANA DE ALENCAR LAMEIRO DA COSTA
31/01/2025 15:02

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 03:10

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/01/2025 23:59.
22/01/2025 14:46

Publicado Despacho em 21/01/2025.
22/01/2025 14:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025
20/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VFAMOSRFU Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Riacho Fundo Número do processo: 0700676-15.2022.8.07.0017 Classe judicial: ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) DESPACHO Plano de partilha apresentado no ID 177192054. 1⁄3 para cada sucessora.

Partilha diferenciada.

De acordo com os artigos 1.829 e 1.725 do Código Civil, os bens adquiridos durante a união estável são considerados bens comuns do casal.

Portanto, a companheira sobrevivente é apenas meeira dos bens comuns, aplicando-se o brocardo jurídico "quem meia não herda e quem herda não meia".

Assim, a partilha igualitária consiste atribuir 1/2 do imóvel à companheira do autor da herança e 1⁄4 para cada uma das herdeiras.

Noutra via, caso a intenção das sucessoras seja realizar a partilha diferenciada (1⁄3 para cada), o plano de partilha devem vir assinado por todos os interessados, com reconhecimento de firma em cartório, já que essa modalidade de divisão dos bens exige ajustes mútuos e pode gerar reflexos tributários.

Isto posto, INTIME-SE a inventariante para apresentar novo esboço de partilha, com os ajustes necessários.

Prazo: 10 (dez) dias.

GISELE NEPOMUCENO CHARNAUX SERTÃ Juíza de Direito Substituta
16/01/2025 15:09

Recebidos os autos
16/01/2025 15:09

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
14/01/2025 16:44

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GISELE NEPOMUCENO CHARNAUX SERTA
07/01/2025 13:40

Recebidos os autos
07/01/2025 13:40

Proferido despacho de mero expediente
02/01/2025 16:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA DE ALENCAR LAMEIRO DA COSTA
17/12/2024 20:37

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 17:14

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 17:14

Expedição de Certidão.
05/12/2024 17:10

Recebidos os autos
05/12/2024 17:10

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 17:10

Deferido o pedido de NATIELE FREIRE DA SILVA - CPF: *89.***.*39-66 (INVENTARIANTE).
25/11/2024 09:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA DE ALENCAR LAMEIRO DA COSTA
08/11/2024 16:17

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 00:13

Publicado Decisão em 10/10/2024.
10/10/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
08/10/2024 11:59

Recebidos os autos
08/10/2024 11:59

Deferido o pedido de NATIELE FREIRE DA SILVA - CPF: *89.***.*39-66 (INVENTARIANTE).
04/10/2024 18:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA DE ALENCAR LAMEIRO DA COSTA
02/10/2024 14:57

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 08:49

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 02:25

Publicado Decisão em 09/09/2024.
07/09/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
06/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VFAMOSRFU Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Riacho Fundo Número do processo: 0700676-15.2022.8.07.0017 Classe judicial: ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) DECISÃO Concedo à inventariante o prazo adicional de 15 (quinze) dias, para concluir as diligências pendentes nos autos.

CRISTIANA DE ALENCAR LAMEIRO DA COSTA Juíza de Direito
05/09/2024 11:59

Recebidos os autos
05/09/2024 11:59

Deferido em parte o pedido de NATIELE FREIRE DA SILVA - CPF: *89.***.*39-66 (INVENTARIANTE)
03/09/2024 19:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA DE ALENCAR LAMEIRO DA COSTA
29/08/2024 19:45

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 02:18

Publicado Decisão em 01/08/2024.
31/07/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
31/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VFAMOSRFU Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Riacho Fundo Número do processo: 0700676-15.2022.8.07.0017 Classe judicial: ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) DECISÃO Concedo à inventariante o prazo suplementar de 20 (vinte) dias, conforme requerido no ID 202871086.

DARA PAMELLA OLIVEIRA MACHADO Juíza de Direito Substituta
29/07/2024 13:44

Recebidos os autos
29/07/2024 13:44

Deferido o pedido de NATIELE FREIRE DA SILVA - CPF: *89.***.*39-66 (INVENTARIANTE).
08/07/2024 17:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA DE ALENCAR LAMEIRO DA COSTA
03/07/2024 16:58

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 03:02

Publicado Decisão em 11/06/2024.
14/06/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
05/06/2024 22:00

Recebidos os autos
05/06/2024 22:00

Deferido o pedido de NATIELE FREIRE DA SILVA - CPF: *89.***.*39-66 (INVENTARIANTE).
04/06/2024 20:38

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 19:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA DE ALENCAR LAMEIRO DA COSTA
02/06/2024 09:54

Juntada de Petição de petição
01/06/2024 21:00

Juntada de Certidão
30/05/2024 03:24

Decorrido prazo de NATIELE FREIRE DA SILVA em 29/05/2024 23:59.
30/04/2024 03:20

Publicado Decisão em 30/04/2024.
30/04/2024 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024
26/04/2024 09:03

Recebidos os autos
26/04/2024 09:03

Deferido o pedido de NATIELE FREIRE DA SILVA - CPF: *89.***.*39-66 (INVENTARIANTE).
25/04/2024 16:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCAS FABER DE ALMEIDA ROSA
16/04/2024 09:16

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 04:12

Decorrido prazo de NATIELE FREIRE DA SILVA em 15/04/2024 23:59.
20/03/2024 02:36

Publicado Decisão em 20/03/2024.
19/03/2024 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
19/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VFAMOSRFU Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Riacho Fundo Número do processo: 0700676-15.2022.8.07.0017 Classe judicial: ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) DECISÃO Petição de ID 182820434.

Requer a expedição de ofícios. À inventariante nomeada são conferidos poderes e legitimidade para representar o espólio, ativa e passivamente, dentro ou fora do âmbito judicial, sendo-lhe incumbido adotar todas as medidas cabíveis para a conclusão do inventário, conforme estipulado pelo artigo 618 do CPC.

Nesses termos, INDEFIRO o pedido para expedição de ofício, porquanto as diligências requeridas poderão ser realizadas pela inventariante, de posse do termo de compromisso juntado no ID 162490732.

INTIME-SE a inventariante para: 1.

Cumprir a determinação de ID 180183951, item "a". 2.

Esclarecer e comprovar quem está na posse e administração da Chácara.

Prazo: 15 (quinze) dias.

CRISTIANA DE ALENCAR LAMEIRO DA COSTA Juíza de Direito
31/01/2024 17:59

Recebidos os autos
31/01/2024 17:59

Indeferido o pedido de NATIELE FREIRE DA SILVA - CPF: *89.***.*39-66 (INVENTARIANTE)
10/01/2024 16:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA DE ALENCAR LAMEIRO DA COSTA
27/12/2023 18:24

Juntada de Petição de petição
27/12/2023 18:11

Juntada de Petição de petição
06/12/2023 07:50

Publicado Decisão em 06/12/2023.
05/12/2023 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023
01/12/2023 16:33

Recebidos os autos
01/12/2023 16:33

Outras decisões
30/11/2023 13:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA DE ALENCAR LAMEIRO DA COSTA
30/11/2023 13:33

Recebidos os autos
29/11/2023 20:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA DE ALENCAR LAMEIRO DA COSTA
22/11/2023 17:33

Juntada de Petição de petição
10/11/2023 12:07

Recebidos os autos
10/11/2023 12:07

Expedição de Outros documentos.
10/11/2023 12:07

Indeferido o pedido de NATIELE FREIRE DA SILVA - CPF: *89.***.*39-66 (INVENTARIANTE)
09/11/2023 20:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA DE ALENCAR LAMEIRO DA COSTA
04/11/2023 19:15

Juntada de Petição de petição
17/10/2023 02:58

Publicado Decisão em 17/10/2023.
16/10/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023
04/10/2023 22:13

Recebidos os autos
04/10/2023 22:13

Deliberada da partilha
25/08/2023 18:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA DE ALENCAR LAMEIRO DA COSTA
24/08/2023 14:51

Juntada de Petição de petição
17/08/2023 07:34

Publicado Despacho em 17/08/2023.
16/08/2023 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023
16/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VFAMOSRFU Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Riacho Fundo Número do processo: 0700676-15.2022.8.07.0017 Classe judicial: ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) DESPACHO INTIME-SE a inventariante para juntar certidão de in/existência de dependentes do inventariado habilitados à pensão por morte, conforme determinado no ID 155044022.

Prazo: 15 (quinze) dias.

CRISTIANA DE ALENCAR LAMEIRO DA COSTA Juíza de Direito
10/08/2023 18:55

Recebidos os autos
10/08/2023 18:55

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2023 18:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA DE ALENCAR LAMEIRO DA COSTA
09/08/2023 12:35

Juntada de Petição de petição
09/08/2023 00:29

Publicado Certidão em 09/08/2023.
08/08/2023 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023
08/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VFAMOSRFU Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Riacho Fundo Número do processo: 0700676-15.2022.8.07.0017 Classe judicial: ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, anexei aos autos resposta ao ofício retro, encaminhada ao e-mail desta Serventia.

INTIME-SE a inventariante para, no prazo de 10 (dez) dias, cumprir a determinação de ID 155044022, itens 2 e 3.

BRASÍLIA, DF, 4 de agosto de 2023 20:43:26.

NATHALIA GUARILHA ALVES JABOUR Diretor de Secretaria
04/08/2023 20:43

Juntada de Certidão
28/07/2023 19:12

Juntada de Certidão
21/07/2023 15:39

Juntada de Certidão
21/07/2023 14:54

Recebidos os autos
21/07/2023 14:54

Outras decisões
19/06/2023 17:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA DE ALENCAR LAMEIRO DA COSTA
19/06/2023 17:50

Juntada de Petição de petição
09/06/2023 00:26

Publicado Decisão em 09/06/2023.
08/06/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023
06/06/2023 10:30

Recebidos os autos
06/06/2023 10:30

Deferido em parte o pedido de NATIELE FREIRE DA SILVA - CPF: *89.***.*39-66 (INVENTARIANTE)
05/06/2023 14:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA DE ALENCAR LAMEIRO DA COSTA
03/06/2023 08:45

Juntada de Petição de petição
03/06/2023 01:43

Decorrido prazo de NATIELE FREIRE DA SILVA em 02/06/2023 23:59.
26/05/2023 00:28

Publicado Certidão em 26/05/2023.
26/05/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023
26/05/2023 00:28

Publicado Certidão em 26/05/2023.
26/05/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023
24/05/2023 09:31

Expedição de Certidão.
24/05/2023 08:22

Juntada de Petição de petição
24/05/2023 06:33

Expedição de Certidão.
24/05/2023 02:43

Decorrido prazo de NATIELE FREIRE DA SILVA em 23/05/2023 23:59.
24/04/2023 00:20

Publicado Decisão em 24/04/2023.
21/04/2023 05:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023
19/04/2023 09:18

Expedição de Termo.
14/04/2023 18:27

Desentranhado o documento
14/04/2023 18:26

Desentranhado o documento
14/04/2023 18:26

Desentranhado o documento
14/04/2023 18:21

Classe Processual alterada de INVENTÁRIO (39) para ARROLAMENTO SUMÁRIO (31)
14/04/2023 18:13

Recebidos os autos
14/04/2023 18:13

Recebida a emenda à inicial
10/04/2023 14:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA DE ALENCAR LAMEIRO DA COSTA
06/04/2023 12:36

Juntada de Petição de petição
06/04/2023 12:13

Juntada de Petição de emenda à inicial
16/03/2023 11:21

Publicado Decisão em 16/03/2023.
15/03/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023
13/03/2023 18:14

Recebidos os autos
13/03/2023 18:14

Deferido em parte o pedido de ROSEMEIRE ALVES DA SILVA - CPF: *94.***.*45-00 (REQUERENTE)
09/03/2023 17:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA DE ALENCAR LAMEIRO DA COSTA
09/03/2023 16:45

Juntada de Petição de petição
10/02/2023 00:24

Publicado Decisão em 10/02/2023.
09/02/2023 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023
07/02/2023 17:54

Recebidos os autos
07/02/2023 17:54

Determinada a emenda à inicial
06/02/2023 14:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) GISELE NEPOMUCENO CHARNAUX SERTA
04/02/2023 20:30

Juntada de Petição de petição
26/01/2023 12:34

Publicado Decisão em 23/01/2023.
19/12/2022 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2022
14/12/2022 23:15

Recebidos os autos
14/12/2022 23:15

Decisão interlocutória - deferimento em parte
14/12/2022 12:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA DE ALENCAR LAMEIRO DA COSTA
14/12/2022 10:27

Juntada de Petição de petição
14/12/2022 06:11

Expedição de Certidão.
14/12/2022 03:18

Decorrido prazo de ROSEMEIRE ALVES DA SILVA em 13/12/2022 23:59.
21/11/2022 08:58

Publicado Decisão em 21/11/2022.
21/11/2022 08:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2022
16/11/2022 16:53

Recebidos os autos
16/11/2022 16:53

Decisão interlocutória - deferimento
16/11/2022 16:53

Determinada a emenda à inicial
14/11/2022 12:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA DE ALENCAR LAMEIRO DA COSTA
14/11/2022 08:33

Juntada de Petição de petição
20/10/2022 02:21

Publicado Decisão em 20/10/2022.
19/10/2022 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022
17/10/2022 18:26

Recebidos os autos
17/10/2022 18:26

Decisão interlocutória - deferimento em parte
17/10/2022 17:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA
17/10/2022 16:58

Juntada de Petição de petição
11/10/2022 00:32

Decorrido prazo de ROSEMEIRE ALVES DA SILVA em 10/10/2022 23:59:59.
26/08/2022 00:10

Publicado Decisão em 26/08/2022.
25/08/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022
23/08/2022 19:43

Recebidos os autos
23/08/2022 19:43

Decisão interlocutória - deferimento em parte
22/08/2022 16:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA DE ALENCAR LAMEIRO DA COSTA
22/08/2022 15:32

Juntada de Petição de petição
22/08/2022 15:27

Juntada de Petição de petição
25/07/2022 00:36

Publicado Decisão em 25/07/2022.
23/07/2022 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022
21/07/2022 15:37

Recebidos os autos
21/07/2022 15:37

Decisão interlocutória - deferimento
20/07/2022 18:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA DE ALENCAR LAMEIRO DA COSTA
20/07/2022 18:01

Juntada de Petição de petição
29/06/2022 00:34

Publicado Certidão em 29/06/2022.
29/06/2022 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022
27/06/2022 13:15

Expedição de Certidão.
15/03/2022 11:31

Juntada de Petição de petição
22/02/2022 12:50

Publicado Decisão em 21/02/2022.
18/02/2022 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022
16/02/2022 16:51

Recebidos os autos
16/02/2022 16:50

Decisão interlocutória - emenda à inicial
08/02/2022 14:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA DE ALENCAR LAMEIRO DA COSTA
06/02/2022 00:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2022

Ultima Atualização
20/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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