07/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do processo: 0705200-18.2023.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: RAIMUNDA ABREU DE ALMEIDA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Cuida-se de ação de conhecimento, com requerimento de tutela provisória de urgência, ajuizada por RAIMUNDA ABREU DE ALMEIDA em desfavor do DISTRITO FEDERAL.

Decisão, ID 163063320, determinou a emenda da inicial.

A parte autora anexou aos autos pedido de desistência da ação, ID 166052873.

A parte ré ainda não apresentou contestação. É o relatório.

DECIDO. 1 _ Ante o exposto, HOMOLOGO o requerimento de desistência expressamente formulado pela parte autora e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, inc.

VIII do CPC. 2 _ Custas pela parte autora, se houver.

Todavia, fica suspensa a exigibilidade do pagamento das custas em face da gratuidade de justiça que ora defiro. (art. 98 § 3º do CPC).

Sem honorários. 3 _ Em face da evidente ausência de interesse recursal, certifique-se de imediato o trânsito em julgado.

Dê-se baixa e arquivem-se os autos, com a cautela de praxe.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intime-se.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

HENALDO SILVA MOREIRA Juiz de Direito
04/08/2023 16:21

Arquivado Definitivamente
04/08/2023 16:21

Expedição de Certidão.
04/08/2023 16:21

Transitado em Julgado em 03/08/2023
03/08/2023 18:05

Expedição de Outros documentos.
03/08/2023 17:56

Recebidos os autos
03/08/2023 17:56

Extinto o processo por desistência
03/08/2023 15:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
03/08/2023 04:05

Juntada de Petição de petição
21/07/2023 17:08

Expedição de Outros documentos.
21/07/2023 17:08

Expedição de Certidão.
20/07/2023 21:27

Juntada de Petição de petição
29/06/2023 00:22

Publicado Decisão em 29/06/2023.
28/06/2023 08:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023
26/06/2023 17:57

Recebidos os autos
26/06/2023 17:57

Determinada a emenda à inicial
23/06/2023 10:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
06/06/2023 13:46

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
06/06/2023 11:26

Juntada de Petição de emenda à inicial
17/05/2023 00:17

Publicado Decisão em 17/05/2023.
16/05/2023 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023
12/05/2023 17:42

Recebidos os autos
12/05/2023 17:42

Determinada a emenda à inicial
12/05/2023 14:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
12/05/2023 14:26

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
12/05/2023 06:34

Recebidos os autos
12/05/2023 06:34

Declarada incompetência
11/05/2023 17:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2023

Ultima Atualização
07/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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