12/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVPLA 1º Juizado Especial Cível de Planaltina Número dos autos: 0716878-35.2024.8.07.0005 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: TEMISTOCLES DE ABREU ALVARES REQUERIDO: OI S.A.

SENTENÇA Diante da inércia do(a) credor(a), mesmo ciente dos efeitos, tenho por satisfeita a obrigação, razão pela qual extingo o processo, nos termos dos artigos 924, II, e 925, do CPC.

Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.

P.R.I.

Fernanda Dias Xavier Juíza de Direito DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
28/01/2025 15:56

Baixa Definitiva
28/01/2025 15:56

Expedição de Certidão.
28/01/2025 02:15

Decorrido prazo de ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 02:15

Decorrido prazo de ARGOS MADEIRA DA COSTA MATOS em 27/01/2025 23:59.
21/12/2024 10:41

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/12/2024 02:15

Publicado Despacho em 19/12/2024.
19/12/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
18/12/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0003387-58.2017.8.07.0001 Classe judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) Embargante: ARGOS MADEIRA DA COSTA MATOS, ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO Embargado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, ARGOS MADEIRA DA COSTA MATOS, ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO D E S P A C H O Vistos etc.

Por meio da r. decisão lançada no ID 66877328, o eminente Relator Eventual, Senhor Desembargador Esdras Neves, declinou da competência para exame do pedido de execução provisória da pena em favor do colendo Superior Tribunal de Justiça.

A r. decisão foi remetida à c.

Corte Superior via malote digital (IDs 66894190 e 66894191).

De resto, considerando que ainda se encontra em tramitação o Agravo em Recurso Especial 1.946.502/DF, da relatoria ilustre do Exmo.

Senhor Ministro Antônio Saldanha Palheiro, determino o retorno dos presentes autos à MM.

Vara de origem, onde deverão permanecer acautelados, na forma prevista pelo art. 1º, inciso IV, alínea “a”, da Portaria GPR 1.147/2024.

Cumpra-se e intimem-se.

Brasília-DF., 17 de dezembro de 2024.

Desembargador J.

J.

Costa Carvalho Relator
17/12/2024 13:53

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 11:38

Recebidos os autos
17/12/2024 11:38

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2024 18:44

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE JACINTO COSTA CARVALHO
14/12/2024 02:15

Decorrido prazo de ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO em 13/12/2024 23:59.
14/12/2024 02:15

Decorrido prazo de ARGOS MADEIRA DA COSTA MATOS em 13/12/2024 23:59.
06/12/2024 02:15

Publicado Decisão em 06/12/2024.
05/12/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
04/12/2024 19:51

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/12/2024 18:51

Juntada de comunicações
03/12/2024 18:44

Expedição de Ofício.
03/12/2024 18:28

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 18:15

Recebidos os autos
03/12/2024 18:15

Outras Decisões
02/12/2024 12:54

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA
02/12/2024 12:54

Juntada de Certidão
29/11/2024 21:58

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/11/2024 19:09

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 19:09

Expedição de Certidão.
22/11/2024 19:01

Recebidos os autos
22/11/2024 19:01

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2024 15:35

Juntada de Certidão
22/11/2024 15:32

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA
22/11/2024 15:08

Recebidos os autos
22/11/2024 15:07

Juntada de Certidão
21/11/2024 17:27

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE JACINTO COSTA CARVALHO
21/11/2024 15:24

Recebidos os autos
21/11/2024 15:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 1ª Turma Criminal
21/11/2024 15:12

Recebidos os autos
21/11/2024 15:12

Processo Reativado
02/08/2021 16:32

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para 1ª Instância - (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal)
02/08/2021 16:31

Juntada de Certidão
02/08/2021 11:03

Remetidos os Autos da(o) NUDIG para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais - (em grau de recurso)
02/08/2021 11:02

Juntada de Certidão
27/07/2021 10:54

Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para NUDIG - (em grau de recurso)
27/07/2021 02:23

Decorrido prazo de ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO em 26/07/2021 23:59:59.
27/07/2021 02:23

Decorrido prazo de ARGOS MADEIRA DA COSTA MATOS em 26/07/2021 23:59:59.
27/07/2021 02:23

Decorrido prazo de ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO em 26/07/2021 23:59:59.
27/07/2021 02:23

Decorrido prazo de ARGOS MADEIRA DA COSTA MATOS em 26/07/2021 23:59:59.
21/07/2021 02:15

Publicado Despacho em 21/07/2021.
21/07/2021 02:15

Publicado Despacho em 21/07/2021.
21/07/2021 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2021
21/07/2021 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2021
19/07/2021 15:56

Recebidos os autos
19/07/2021 15:56

Remetidos os Autos da(o) Presidencia para COREC - (em grau de recurso)
19/07/2021 15:56

Recebidos os autos
19/07/2021 15:56

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para COREC - (em grau de recurso)
19/07/2021 15:56

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2021 15:56

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2021 09:52

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
19/07/2021 09:52

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)
19/07/2021 09:21

Recebidos os autos
19/07/2021 09:21

Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)
17/07/2021 02:20

Decorrido prazo de ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO em 16/07/2021 23:59:59.
13/07/2021 18:00

Juntada de Petição de petição
01/07/2021 21:05

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
01/07/2021 02:15

Publicado Despacho em 01/07/2021.
01/07/2021 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2021
01/07/2021 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2021
30/06/2021 17:34

Juntada de Petição de contrarrazões
29/06/2021 05:04

Expedição de Outros documentos.
28/06/2021 17:25

Recebidos os autos
28/06/2021 17:25

Remetidos os Autos da(o) Presidencia para COREC - (em grau de recurso)
28/06/2021 17:25

Recebidos os autos
28/06/2021 17:25

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para COREC - (em grau de recurso)
28/06/2021 17:25

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2021 12:28

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
28/06/2021 12:28

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)
28/06/2021 12:23

Recebidos os autos
28/06/2021 12:23

Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)
26/06/2021 02:18

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 25/06/2021 23:59:59.
19/06/2021 02:17

Decorrido prazo de ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO em 18/06/2021 23:59:59.
19/06/2021 02:17

Decorrido prazo de ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO em 18/06/2021 23:59:59.
10/06/2021 17:31

Juntada de Petição de petição
10/06/2021 17:29

Juntada de Petição de petição
10/06/2021 17:26

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/06/2021 20:02

Juntada de Petição de agravo
02/06/2021 17:10

Juntada de Petição de agravo
02/06/2021 17:08

Juntada de Petição de substabelecimento
02/06/2021 02:24

Publicado Decisão em 02/06/2021.
02/06/2021 02:24

Publicado Decisão em 02/06/2021.
02/06/2021 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021
02/06/2021 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021
02/06/2021 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021
31/05/2021 13:52

Expedição de Outros documentos.
31/05/2021 13:52

Expedição de Outros documentos.
31/05/2021 13:51

Juntada de Certidão
28/05/2021 16:44

Recebidos os autos
28/05/2021 16:44

Remetidos os Autos da(o) Presidencia para COREC - (em grau de recurso)
28/05/2021 16:44

Recebidos os autos
28/05/2021 16:44

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para COREC - (em grau de recurso)
28/05/2021 16:44

Indefiro
28/05/2021 16:44

Indefiro
28/05/2021 11:23

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
28/05/2021 11:23

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)
28/05/2021 08:15

Recebidos os autos
28/05/2021 08:15

Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)
27/05/2021 19:25

Juntada de Petição de petição
27/05/2021 19:22

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/05/2021 16:44

Juntada de Petição de contrarrazões
25/05/2021 16:42

Juntada de Petição de contrarrazões
19/05/2021 10:56

Juntada de Petição de contrarrazões
10/05/2021 02:16

Publicado Certidão em 10/05/2021.
10/05/2021 02:16

Publicado Certidão em 10/05/2021.
08/05/2021 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2021
06/05/2021 10:13

Expedição de Outros documentos.
06/05/2021 10:12

Juntada de Certidão
05/05/2021 20:08

Recebidos os autos
05/05/2021 20:08

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. J. J. Costa Carvalho para COREC - (em grau de recurso)
26/04/2021 11:38

Juntada de Petição de recurso especial
23/04/2021 16:28

Juntada de Petição de petição
19/04/2021 02:16

Publicado Ementa em 19/04/2021.
19/04/2021 02:16

Publicado Ementa em 19/04/2021.
17/04/2021 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2021
17/04/2021 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2021
15/04/2021 22:07

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/04/2021 08:19

Expedição de Outros documentos.
15/04/2021 08:18

Recebidos os autos
08/04/2021 13:54

Conhecido o recurso de ARGOS MADEIRA DA COSTA MATOS - CPF: *84.***.*30-91 (EMBARGANTE) e não-provido
08/04/2021 12:53

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/03/2021 15:05

Juntada de Petição de petição
22/02/2021 16:23

Expedição de Certidão.
19/02/2021 15:06

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
12/02/2021 15:50

Recebidos os autos
17/12/2020 20:39

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) JOSE JACINTO COSTA CARVALHO
04/12/2020 02:25

Decorrido prazo de ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO em 03/12/2020 23:59:59.
01/12/2020 15:37

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE JACINTO COSTA CARVALHO
01/12/2020 14:20

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/11/2020 13:04

Expedição de Outros documentos.
27/11/2020 13:02

Expedição de Certidão.
26/11/2020 22:16

Recebidos os autos
26/11/2020 22:16

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2020 21:21

Conclusos para despacho - Magistrado(a) JOSE JACINTO COSTA CARVALHO
20/11/2020 19:33

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE JACINTO COSTA CARVALHO
20/11/2020 19:33

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
20/11/2020 19:07

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/11/2020 02:17

Publicado Ementa em 18/11/2020.
17/11/2020 12:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2020
17/11/2020 12:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2020
16/11/2020 20:42

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/11/2020 08:36

Expedição de Outros documentos.
15/11/2020 08:36

Recebidos os autos
06/11/2020 13:23

Conhecido o recurso de ARGOS MADEIRA DA COSTA MATOS - CPF: *84.***.*30-91 (APELANTE) e provido em parte
05/11/2020 20:48

Expedição de Alvará.
05/11/2020 20:48

Recebidos os autos
05/11/2020 16:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
03/11/2020 13:26

Juntada de Petição de petição
27/10/2020 13:33

Juntada de Petição de petição
22/10/2020 16:00

Juntada de Petição de petição
21/10/2020 19:17

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/10/2020 16:33

Juntada de Petição de petição
14/10/2020 10:07

Publicado Certidão em 14/10/2020.
13/10/2020 12:35

Expedição de Certidão.
13/10/2020 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/10/2020 15:31

Expedição de Outros documentos.
09/10/2020 15:30

Expedição de Certidão.
09/10/2020 15:09

Recebidos os autos
09/10/2020 15:09

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2020 14:18

Incluído em pauta para 05/11/2020 13:30:00 VIDEOCONFERÊNCIA.
09/10/2020 13:46

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. J.J. Costa Carvalho
06/10/2020 16:17

Juntada de Petição de petição
02/10/2020 18:23

Juntada de Certidão
02/10/2020 18:22

Retirado de pauta
02/10/2020 18:20

Deliberado em Sessão - retirado de julgamento
02/10/2020 13:53

Juntada de Petição de petição
02/10/2020 13:27

Expedição de Certidão.
01/10/2020 18:16

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
01/10/2020 15:41

Expedição de Outros documentos.
01/10/2020 15:41

Incluído em pauta para 12/11/2020 13:30:00 Sala Virtual - 1TCr.
28/09/2020 17:42

Recebidos os autos
24/09/2020 18:54

Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) CARLOS PIRES SOARES NETO
24/09/2020 13:56

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) JOSE JACINTO COSTA CARVALHO
20/07/2020 18:01

Juntada de Petição de petição
20/04/2020 18:03

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE JACINTO COSTA CARVALHO
20/04/2020 16:35

Juntada de Petição de manifestação em Segundo Grau;
07/04/2020 14:08

Juntada de Certidão
25/03/2020 14:01

Expedição de Outros documentos.
25/03/2020 14:00

Expedição de Certidão.
25/03/2020 12:46

Recebidos os autos
25/03/2020 12:46

Remetidos os Autos da(o) SUDIA para Secretaria - (outros motivos)
24/03/2020 20:08

Desentranhamento de documento (ID: 15188007 - Certidão)
24/03/2020 20:07

Desentranhamento de documento (ID: 15187986 - Certidão)
11/03/2020 14:35

Recebidos os autos
11/03/2020 14:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2020

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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